As recentes alterações legislativas no âmbito do Direito Pr...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Esperança do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Procurador |
Q2293181
Direito Processual Penal
As recentes alterações legislativas no âmbito do Direito
Processual Penal, como as que retiraram do juiz a iniciativa
na inquirição de testemunhas ou as que vedaram a
decretação de ofício da prisão preventiva, isto é,
estabelecendo uma clara distinção entre as atividades de
acusar e julgar, representam iniciativas que buscam reforçar
um Processo Penal de natureza: