Questões de Concurso
Para prefeitura de canoas - rs
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205946
Direito Administrativo
Determinado servidor público cometeu uma infração, e
seu superior aplicou uma penalidade. Diante disso, qual é o
poder que o superior hierárquico utilizou para aplicar a
penalidade?
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205945
Direito Administrativo
A Administração indireta compreende as seguintes
categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica
própria, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205944
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, considerando-se as regras que
regem a instrução do processo licitatório, assinalar a
alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade ____________, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, vedada a aquisição de artigos de ______________.
Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade ____________, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, vedada a aquisição de artigos de ______________.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205943
Direito Administrativo
As normas que exigem a permanência do servidor em
serviço quando este pede exoneração, pelo prazo fixado em
lei, são um exemplo de aplicação de qual princípio inerente
ao Regime Jurídico dos Serviços Públicos?
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205942
Legislação Federal
Determinadas informações são consideradas
imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e,
portanto, são passíveis de classificação. Nos termos da Lei
nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, sobre as
hipóteses de restrição de acesso, analisar os itens abaixo:
I. Informações que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos.
II. Informações que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais.
III. Informações que possam prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicas das Forças Armadas.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Informações que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos.
II. Informações que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais.
III. Informações que possam prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicas das Forças Armadas.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205941
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, sobre as modalidades de
licitação, analisar os itens abaixo:
I. Diálogo competitivo, concorrência e concurso são espécies de licitação previstas na referida Lei.
II. São lícitas a criação de outras modalidades de licitação e a combinação de modalidades previstas em Lei.
III. O pregão se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Diálogo competitivo, concorrência e concurso são espécies de licitação previstas na referida Lei.
II. São lícitas a criação de outras modalidades de licitação e a combinação de modalidades previstas em Lei.
III. O pregão se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205940
Direito Administrativo
A respeito da habilitação, segundo a Lei
nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para
as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
(_) Poderá ser exigida dos licitantes a declaração de que atendem aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei.
(_) Será exigida do licitante declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
(_) Constará do edital de licitação cláusula que exija dos licitantes, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
(_) As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
(_) Poderá ser exigida dos licitantes a declaração de que atendem aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei.
(_) Será exigida do licitante declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
(_) Constará do edital de licitação cláusula que exija dos licitantes, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
(_) As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205939
Legislação Federal
O pedido de acesso a informações deve conter certos
requisitos mínimos, ao mesmo tempo que são proibidas
certas exigências ao requerente. Nos termos da Lei
nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, sobre a
exigência de motivos para a realização de solicitação de
informações de interesse público, assinalar a alternativa
CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205938
Direito Administrativo
A competência para julgar as ações de improbidade
administrativa foi um dos temas objeto de reforma
legislativa nos últimos anos. Nos termos da Lei
nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, sobre o foro
em que deverá ser proposta a ação para aplicação das
sanções previstas na referida Lei, analisar os itens abaixo:
I. Foro do domicílio do réu.
II. Foro do local onde ocorrer o dano.
III. Foro da pessoa jurídica prejudicada.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Foro do domicílio do réu.
II. Foro do local onde ocorrer o dano.
III. Foro da pessoa jurídica prejudicada.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205937
Direito Administrativo
Objeto de crítica por parcela dos juristas, a reforma do
sistema de responsabilização por atos de improbidade
administrativa alterou substancialmente as penas previstas
em Lei. Nos termos da Lei nº 8.429/1992 — Improbidade
Administrativa, sobre as penalidades aplicáveis aos
condenados por ato de improbidade administrativa, analisar
os itens abaixo:
I. As sanções previstas somente poderão ser executadas após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
II. A multa não poderá ser aumentada para além dos patamares legais regulares, ainda que o valor seja ineficaz para reprovação e para prevenção do ato de improbidade, dada a situação econômica do réu.
III. Se ocorrer lesão ao patrimônio público, a reparação do dano deverá deduzir o ressarcimento ocorrido nas instâncias criminal, civil e administrativa que tiver por objeto os mesmos fatos.
Está(ão) CORRETO(S):
I. As sanções previstas somente poderão ser executadas após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
II. A multa não poderá ser aumentada para além dos patamares legais regulares, ainda que o valor seja ineficaz para reprovação e para prevenção do ato de improbidade, dada a situação econômica do réu.
III. Se ocorrer lesão ao patrimônio público, a reparação do dano deverá deduzir o ressarcimento ocorrido nas instâncias criminal, civil e administrativa que tiver por objeto os mesmos fatos.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205936
Direito Administrativo
O sistema de responsabilização por atos de improbidade
administrativa sofreu diversas reformas em período recente.
Nos termos da Lei nº 8.429/1992 — Improbidade
Administrativa, em relação à responsabilização da pessoa
jurídica por atos de improbidade administrativa, assinalar a
alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205935
Contabilidade Pública
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 — Normas
Gerais de Direito Financeiro, numerar a 2ª coluna de acordo
com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
(1) Ativo financeiro.
(2) Passivo financeiro.
(3) Contas de compensação.
(_) Compreenderá as dívidas fundadas e outras em que o pagamento independa de autorização orçamentária.
(_) Compreenderá os créditos e os valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária, e os valores numerários.
(_) Serão registrados os bens, os valores, as obrigações e as situações específicas que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.
(1) Ativo financeiro.
(2) Passivo financeiro.
(3) Contas de compensação.
(_) Compreenderá as dívidas fundadas e outras em que o pagamento independa de autorização orçamentária.
(_) Compreenderá os créditos e os valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária, e os valores numerários.
(_) Serão registrados os bens, os valores, as obrigações e as situações específicas que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205934
Redação Oficial
Como é chamado o documento formal ou informal que,
no exercício do direito de petição, qualquer pessoa solicita
de autoridade pública providência de natureza
administrativa?
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205933
Direito Financeiro
Considerando-se a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei
de Responsabilidade Fiscal, sobre as Operações de Crédito
por Antecipação de Receita Orçamentária, analisar os itens
abaixo:
I. Estará proibida no último ano de mandato do Presidente, do Governador ou do Prefeito.
II. Realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício.
III. Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Estará proibida no último ano de mandato do Presidente, do Governador ou do Prefeito.
II. Realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício.
III. Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205932
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código
de Ética da Administração Direta e Indireta do Município,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(_) Ocorre conflito de interesses quando o interesse particular, seja financeiro, seja pessoal, entra em conflito com os deveres e as atribuições do agente público em seu cargo, seu emprego ou sua função.
(_) É permitido ao agente público ter outro emprego ou trabalho que conflite com as atribuições ou com o expediente de trabalho de seu cargo, seu emprego ou sua função no Município.
(_) É direito do agente público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
(_) Ocorre conflito de interesses quando o interesse particular, seja financeiro, seja pessoal, entra em conflito com os deveres e as atribuições do agente público em seu cargo, seu emprego ou sua função.
(_) É permitido ao agente público ter outro emprego ou trabalho que conflite com as atribuições ou com o expediente de trabalho de seu cargo, seu emprego ou sua função no Município.
(_) É direito do agente público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205931
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. Para efeito de aposentadoria e disponibilidade, computar-se-á, ainda, parcialmente o tempo em que o funcionário esteve em disponibilidade ou aposentado.
II. Para efeito de aposentadoria e disponibilidade, computar-se-á integralmente o período de serviço ativo nas forças armadas, contando-se em dobro o tempo correspondente a operações de guerra de que o funcionário tenha efetivamente participado.
III. Em qualquer caso que lhe seja exigido o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Para efeito de aposentadoria e disponibilidade, computar-se-á, ainda, parcialmente o tempo em que o funcionário esteve em disponibilidade ou aposentado.
II. Para efeito de aposentadoria e disponibilidade, computar-se-á integralmente o período de serviço ativo nas forças armadas, contando-se em dobro o tempo correspondente a operações de guerra de que o funcionário tenha efetivamente participado.
III. Em qualquer caso que lhe seja exigido o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205930
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município, assinalar a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205929
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. Sobre a reintegração, estando extinto o cargo, o servidor será aposentado compulsoriamente.
II. Sobre a readaptação, caso a capacidade total do servidor não tenha sido restabelecida no período de até dois anos consecutivos ou intercalados, o servidor poderá ser exonerado.
III. A reversão é o retorno à atividade, do servidor efetivo aposentado, e se dará somente quando declarados nulos os atos da aposentadoria.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Sobre a reintegração, estando extinto o cargo, o servidor será aposentado compulsoriamente.
II. Sobre a readaptação, caso a capacidade total do servidor não tenha sido restabelecida no período de até dois anos consecutivos ou intercalados, o servidor poderá ser exonerado.
III. A reversão é o retorno à atividade, do servidor efetivo aposentado, e se dará somente quando declarados nulos os atos da aposentadoria.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205928
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição em concurso público para provimento de cargos efetivos independentemente das atribuições.
II. A natureza, o grau de complexidade ou as atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
III. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação e se completará com a posse.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição em concurso público para provimento de cargos efetivos independentemente das atribuições.
II. A natureza, o grau de complexidade ou as atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
III. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação e se completará com a posse.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205927
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 5.082/2006 — RPPS,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
correta:
(_) O CANOASPREV implementará avaliações atuariais no final de cada balanço, na forma da legislação em vigor, e promoverá as adequações necessárias nas alíquotas da contribuição, sempre que tecnicamente for indicado.
(_) As contribuições destinadas à recuperação dos déficits dos benefícios concedidos e a conceder deverão sempre ser alteradas, em seu montante e/ou prazo, por indicação de futuras avaliações atuariais que demonstrem o reequilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência.
(_) Cabe ao Executivo e ao Legislativo procederem ao desconto da contribuição de seus servidores na folha de pagamento e o recolherem, juntamente com o de sua obrigação, até o terceiro dia útil do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem.
(_) O CANOASPREV implementará avaliações atuariais no final de cada balanço, na forma da legislação em vigor, e promoverá as adequações necessárias nas alíquotas da contribuição, sempre que tecnicamente for indicado.
(_) As contribuições destinadas à recuperação dos déficits dos benefícios concedidos e a conceder deverão sempre ser alteradas, em seu montante e/ou prazo, por indicação de futuras avaliações atuariais que demonstrem o reequilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência.
(_) Cabe ao Executivo e ao Legislativo procederem ao desconto da contribuição de seus servidores na folha de pagamento e o recolherem, juntamente com o de sua obrigação, até o terceiro dia útil do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem.
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