Questões de Concurso Para prefeitura de seropédica - rj

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Q4303548 Nutrição
Segundo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a atuação do nutricionista na Atenção Primária à Saúde deve priorizar: 
Alternativas
Q4303547 Nutrição
Conforme o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista (Resolução CFN nº 599/2018), sobre a divulgação de imagens que permitam a identificação de pessoas, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4303546 Direito Sanitário
As Conferências de Saúde, instâncias colegiadas do SUS com competências definidas na Lei nº 8.142/1990, apresentam como característica fundamental:
Alternativas
Q4303545 Nutrição
No contexto da Nutrição Clínica e em conformidade com a Resolução CFN nº 600/2018, assinale a alternativa que descreve exclusivamente atividades privativas do nutricionista:
Alternativas
Q4303544 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 (alterada pela Lei nº 12.401/2011), o processo de incorporação de tecnologias no SUS pela CONITEC deve, obrigatoriamente, observar quais requisitos fundamentais? 
Alternativas
Q4303543 Direito Constitucional
O artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Três Corações dispõe que o Município exerce, em seu território, todas as competências que lhe são outorgadas pelas Constituições Federal e Estadual, bem como pelas leis gerais da União e do Estado, de forma a tornar ampla e efetiva a sua autonomia. Essas competências subdividem-se em competência privativa, competência comum, competência suplementar, competência em cooperação e vedações. Assinale a alternativa que contempla uma atribuição de competência privativa do Município de Três Corações.
Alternativas
Q4303542 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Três Corações estabelece objetivos fundamentais e prioritários a serem observados pela Administração Municipal. Assinale a alternativa que contempla um desses objetivos fundamentais.
Alternativas
Q4303541 Direito Penal
Nos termos do art. 116 do Código Penal, assinale a alternativa que contempla hipótese de impedimento da prescrição:
Alternativas
Q4303540 Direito Penal
Considere as assertivas a seguir:

I. A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência. 
II. Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou da omissão.
III. Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República.
IV A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas consequências, pode ser homologada no Brasil para sujeitar o condenado à medida de segurança.

Considerando as assertivas acima e o disposto no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4303539 Legislação Federal
Nos termos do Estatuto da Igualdade Racial, toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objetivo anular ou restringir o reconhecimento, o gozo ou o exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada é considerada: 
Alternativas
Q4303538 Direito Ambiental
Considerando o disposto na Lei Federal n° 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa que constitui serviço público de manejo das águas pluviais urbanas.
Alternativas
Q4303537 Legislação Federal
A Lei Federal nº 7.347/1985 disciplina a ação civil pública e tem por finalidade a proteção do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio cultural, compreendidos os bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, bem como de outros interesses difusos e coletivos.

Considerando suas disposições, assinale a alternativa para a qual não é cabível a ação civil pública.
Alternativas
Q4303536 Direito Processual do Trabalho
Considere as assertivas a seguir:

I. Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado.
II. Da decisão proferida por Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 8 (oito) dias úteis, assegurado igual prazo ao recorrido e aos interessados para apresentação de razões de contrariedade.
III. Exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, é inaplicável o art. 321 do Código de Processo Civil de 2015 (art. 284 do CPC de 1973) quando verificada, na petição inicial do mandamus, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação.
IV. A homologação de acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.

Diante das assertivas apresentadas e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale а alternativa correta.
Alternativas
Q4303535 Direito Processual do Trabalho
No processo de execução trabalhista são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final, nos termos do art. 789-A da CLT. De acordo com a tabela prevista nesse dispositivo legal, o valor das custas para a oposição de embargos à execução corresponde a: 
Alternativas
Q4303534 Segurança e Saúde no Trabalho
Nos termos do art. 156 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), compete especialmente Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição: 
Alternativas
Q4303533 Direito do Trabalho
Empregada contratada como auxiliar administrativa sofreu aborto espontâneo, devidamente comprovado por atestado médico oficial. Após comunicar o fato à empregadora, requereu afastamento do trabalho e, ao final do período de repouso, o retorno à mesma função anteriormente exercida. Considerando a disciplina prevista na Consolidação das Leis do trabalho acerca da hipótese, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4303532 Direito do Trabalho
Analise as assertivas a seguir, à luz da disciplina do aviso prévio:

(I) O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, desde que não tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.
(II) O empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração correspondente ao prazo do referido aviso, sem prejuízo da indenização que for devida.
(III) O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.

Assinale a alternativa que contenha a(s) assertiva(s) correta(s):
Alternativas
Q4303531 Direito do Trabalho
Em determinada reclamação trabalhista, o empregado pleiteia o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, sustentando que o empregador descumpriu obrigações contratuais relevantes. A empresa, por sua vez, afirma que o trabalhador também praticou conduta faltosa grave, consistente em atos de indisciplina que contribuíram diretamente para a ruptura do vínculo. Após a instrução processual, restou demonstrado que ambas as partes concorreram, por condutas juridicamente relevantes, para o fim da relação empregatícia.

Diante da situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4303530 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne à disciplina de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4303529 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Eduardo ajuizou execução fundada em título executivo extrajudicial em face de Mariana. Regularmente citada, Mariana opôs embargos à execução, os quais foram julgados improcedentes pelo Juízo de primeiro grau. Inconformada com a sentença, Mariana interpôs recurso de apelação. Ao analisar o recurso, o Desembargador Relator, integrante de uma Câmara de Direito Privado, proferiu decisão monocrática negando provimento à apelação.

Diante dessa situação, assinale a alternativa que indica o recurso cabível a ser interposto por Mariana:
Alternativas
Respostas
2201: B
2202: C
2203: B
2204: B
2205: B
2206: E
2207: C
2208: A
2209: C
2210: B
2211: C
2212: A
2213: E
2214: C
2215: C
2216: A
2217: E
2218: D
2219: C
2220: B