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O patrimônio público é composto por um conjunto de bens, valores, créditos e obrigações de conteúdo econômico e avaliáveis em moeda que a Fazenda Pública possui e utiliza na consecução dos seus objetivos. O Patrimônio se divide em dois aspectos: qualitativo e quantitativo. Sob o aspecto qualitativo, os bens se dividem em: bens de uso especial, bens dominicais e bens de uso comum. Sobre os bens dominicais, analisar os itens.
I. Podem ser alienados nos casos e na forma que a lei estabelecer.
II. Estão sujeitos à contabilização.
III. Dão e podem produzir renda.
Está CORRETO o que se afirma:
A respeito das formas de extinção do ato administrativo, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
_________ é a extinção do ato administrativo perfeito e eficaz, com eficácia ex nunc, praticada pela Administração Pública e fundada em razões de interesse público (conveniência e oportunidade).
_________ é a extinção de um ato ilegal, determinada pela Administração ou pelo Judiciário, com eficácia retroativa – ex tunc.
Em relação aos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública, baseando-se no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, analisar a sentença.
M., funcionária pública, ao apoderar-se do dinheiro arrecadado pelos funcionários da repartição para comprar o bolo de comemoração de aposentadoria de alguns colegas, de modo geral, pratica o crime de peculato (1ª parte). E., funcionária pública, ao empregar verba própria da educação, destinada por lei, na saúde, em princípio, incorre no crime de emprego irregular de verba pública (2ª parte).
A sentença está:
Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
I. Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
II. Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.
III. Conceder ou fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Está CORRETO o que se afirma:
A Lei nº 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I. Tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
II. Disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
III. Integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Está CORRETO o que se afirma:
Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, serão desclassificadas as propostas que:
I. Obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital.
II. Contiverem vícios insanáveis.
III. Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração.
Está CORRETO o que se afirma:
Em relação aos instrumentos de transparência da gestão fiscal, conforme a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Prestação de contas.
( ) Relatório resumido da execução orçamentária.
( ) Leis de diretrizes orçamentárias.
Com base na tabela abaixo, do Excel 2016, qual fórmula
pode ser usada para calcular a média de atrasos semanais de
João?
Quem foi Ziraldo?
Ziraldo, cartunista, desenhista, escritor e jornalista criador dos clássicos personagens infantis “O Menino Maluquinho” e “Turma do Pererê”, morreu dia 6 de abril de 2024, aos 91 anos. Ele foi responsável por marcar gerações com suas histórias infantis. Ziraldo nasceu no dia 24 de outubro de 1932, em Caratinga, Minas Gerais. Seu nome vem da combinação da mãe, Zizinha, e do pai, Geraldo.
Quando tinha apenas seis anos de idade, publicou seu primeiro desenho, por meio do jornal Folha de Minas. Seu primeiro trabalho foi no jornal Folha da Manhã (atual Folha de S. Paulo), em 1954, onde publicava uma coluna de humor. Ele também passou pela revista O Cruzeiro em 1957 e pelo Jornal do Brasil, em 1963.
Nos anos 1960, Ziraldo lançou a primeira revista em quadrinhos brasileira colorida de um só autor, intitulada como “Pererê”. A obra foi banida em 1964, quando o regime militar baniu todas as revistas das bancas. Também nessa época, o jornalista foi um dos responsáveis por fundar o jornal O Pasquim, que ia duramente contra o governo da época.
No início de 1970, o autor publicou sua primeira obra infantil, a “Flicts”, que, posteriormente, deu espaço à história “O Menino Maluquinho”, em 1980. A obra fez tanto sucesso que é lembrada até hoje como um marco na literatura brasileira, chegando a ganhar adaptações para a televisão e o cinema. Para televisão, a obra foi adaptada em 2006 pela TV Brasil como uma série chamada “Um Menino muito Maluquinho”. Os livros do Ziraldo foram publicados em mais de 10 países e venderam mais de 4 milhões de cópias.
São Bento em foco. Adaptado
Quem foi Ziraldo?
Ziraldo, cartunista, desenhista, escritor e jornalista criador dos clássicos personagens infantis “O Menino Maluquinho” e “Turma do Pererê”, morreu dia 6 de abril de 2024, aos 91 anos. Ele foi responsável por marcar gerações com suas histórias infantis. Ziraldo nasceu no dia 24 de outubro de 1932, em Caratinga, Minas Gerais. Seu nome vem da combinação da mãe, Zizinha, e do pai, Geraldo.
Quando tinha apenas seis anos de idade, publicou seu primeiro desenho, por meio do jornal Folha de Minas. Seu primeiro trabalho foi no jornal Folha da Manhã (atual Folha de S. Paulo), em 1954, onde publicava uma coluna de humor. Ele também passou pela revista O Cruzeiro em 1957 e pelo Jornal do Brasil, em 1963.
Nos anos 1960, Ziraldo lançou a primeira revista em quadrinhos brasileira colorida de um só autor, intitulada como “Pererê”. A obra foi banida em 1964, quando o regime militar baniu todas as revistas das bancas. Também nessa época, o jornalista foi um dos responsáveis por fundar o jornal O Pasquim, que ia duramente contra o governo da época.
No início de 1970, o autor publicou sua primeira obra infantil, a “Flicts”, que, posteriormente, deu espaço à história “O Menino Maluquinho”, em 1980. A obra fez tanto sucesso que é lembrada até hoje como um marco na literatura brasileira, chegando a ganhar adaptações para a televisão e o cinema. Para televisão, a obra foi adaptada em 2006 pela TV Brasil como uma série chamada “Um Menino muito Maluquinho”. Os livros do Ziraldo foram publicados em mais de 10 países e venderam mais de 4 milhões de cópias.
São Bento em foco. Adaptado
Sobre o Planejamento Social, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O exercício da _______________ busca assegurar uma permanente adequação do planejado e do executado à intencionalidade do planejamento.
A proteção social, política pública de forte calibre humano, carrega marca genética que a torna um tanto distinta de outras políticas sociais. Sobre o assunto, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A previdência social é cofinanciada por agentes públicos, entre eles o próprio trabalhador, e pelo agente privado que a subsidia.
( ) Quanto ao ciclo vital, a previdência social tem maior aplicação quando do envelhecimento humano, ainda que seu alcance ocorra até as vicissitudes humanas que impedem o exercício do trabalho regular e exigindo do Estado uma remuneração substituta.
( ) Os profissionais do SUAS vêm sendo requisitados a operar, ainda que pontualmente, em programas de benefícios ou de transferência de renda.
( ) A aproximação do Serviço Social aos campos da proteção social e da seguridade social é bem mais recente do que em outros campos de ação, como saúde hospitalar, habitação popular, movimentos sociais, gênero, criança e adolescente.
De acordo com as considerações de Maria Lúcia Iamamoto sobre a questão social, analisar os itens.
I. A insistência na questão social está em que ela conforma a matéria-prima do trabalho profissional, sendo a prática profissional compreendida como uma especialização do trabalho, partícipe de um processo de trabalho.
II. Decifrar a questão social é também demonstrar as particulares formas de luta, de resistência material e simbólica acionadas pelos indivíduos sociais à questão social.
III. A questão social é focada exclusivamente na desigualdade social entre ricos e pobres, como situação social-problema.
Está CORRETO o que se afirma:
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