Resposta correta: Alternativa D — Seguridade social.

Tema central: financiamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) — entender quais fontes orçamentárias a lei prevê é fundamental para questões de serviço social e políticas públicas.

Resumo teórico: A Lei nº 12.594/2012 institui o Sinase e disciplina sua organização, execução e financiamento. O dispositivo legal prevê que o sistema será cofinanciado com recursos do orçamento público, especificando categorias orçamentárias do setor público: orçamento fiscal e orçamento da seguridade social. "Seguridade social" é uma rubrica orçamentária que engloba ações de saúde, assistência social e previdência, mas é termo técnico distinto de "saúde" isoladamente.

Por que a alternativa D é correta: a redação da Lei nº 12.594/2012 menciona explicitamente o cofinanciamento com recursos do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social. Logo, a denominação legal é "seguridade social", que é a opção D.

Análise das alternativas incorretas:

A — Iniciativa privada: incorreta porque não é uma categoria orçamentária pública. A lei pode prever parcerias ou convênios, mas a pergunta pede a fonte orçamentária prevista (orçamento), e a iniciativa privada não se enquadra nisso.

B — Educação: incorreta por ser um setor/setorial (programa orçamentário), não a expressão usada pela lei. A norma cita "seguridade social", termo mais amplo e técnico.

C — Saúde: também incorreta: embora saúde faça parte da seguridade social, a lei não especifica "saúde" como orçamento cofinanciador — usa o termo técnico "seguridade social". A diferença terminológica é a pegadinha comum em concursos.

Dica de prova: preste atenção a termos técnicos da lei (ex.: "seguridade social" vs "saúde"). Em questões sobre financiamento público, busque a expressão literal da norma; alternativas com termos parecidos podem ser armadilhas.

Fonte principal: Lei nº 12.594/2012 (texto do Sinase) — consulte o dispositivo sobre financiamento para confirmar a redação exata.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito:D

Lei 12.594/2012

Art. 30. O Sinase será cofinanciado com recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, além de outras fontes.