Questões de Concurso
Para prefeitura de serraria - pb
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Considerando as normas vigentes que regem a notificação compulsória no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. A notificação compulsória deve ser realizada diante da suspeita ou confirmação de doenças, agravos ou eventos de saúde pública definidos em lista nacional específica, não se restringindo apenas a casos confirmados.
II. A responsabilidade pela notificação compulsória é restrita aos médicos, não sendo atribuída a outros profissionais de saúde ou aos responsáveis por serviços saúde públicos ou privados.
III. A notificação compulsória deve respeitar prazos previamente estabelecidos, que variam conforme o potencial de risco do agravo ou evento à saúde pública.
Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmativas CORRETAS.
(__) A inspeção domiciliar deve abranger, de maneira organizada, tanto as áreas internas quanto as externas do imóvel, contemplando todos os recipientes passíveis de acúmulo de água.
(__) A inspeção domiciliar possui caráter exclusivamente fiscalizatório, não sendo prevista a realização de orientações aos moradores durante a atividade.
(__) Sempre que possível, a eliminação mecânica de criadouros deve ser priorizada, reduzindo a necessidade do uso de medidas químicas.
(__) O registro das informações obtidas durante a inspeção domiciliar pode ser dispensado quando não são identificados focos no imóvel.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
"Pelo CTB, a educação para o trânsito é ________ e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito."
Assinale a alternativa CORRETA.
Com base exclusivamente na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 105), e na Resolução CONTRAN nº 993/2023 (equipamentos obrigatórios), analise:
I. O CTB prevê que há equipamentos obrigatórios "entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN".
II. Cinto de segurança é tratado como equipamento obrigatório no art. 105, com exceção indicada no próprio dispositivo.
III. A Resolução CONTRAN nº 993/2023 estabelece e organiza a lista de equipamentos de segurança para frota em circulação, por tipologia de veículo.
IV. A Resolução CONTRAN nº 993/2023 substitui integralmente o art. 105 do CTB, por ser norma posterior e específica.
Assinale a alternativa CORRETA.
Com base exclusivamente na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 90, §§ 1º e 2º), assinale a alternativa CORRETA.