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Q2539 Administração Financeira e Orçamentária
A necessidade de atuação econômica do setor público prende-se à constatação de que o sistema de preços não consegue cumprir adequadamente algumas tarefas ou funções. Assim, é correto afirmar que
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Q2538 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação ao controle jurisdicional de atos administrativos, assinale a opção correta.
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Q2537 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à disciplina da prova no processo civil brasileiro, assinale a opção correta.
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Q2536 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as recentes inovações do Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
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Q2535 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à atividade jurisdicional, às espécies de processo e à tutela jurisdicional, assinale a opção correta.
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Q2534 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos Princípios Constitucionais do Processo Civil, assinale a opção correta.
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Q2533 Direito Processual Penal
"M" adquire imóvel, pagando-o com os proventos de infração praticada. Decorridos seis meses vende o imóvel a "K", que está de boa-fé. Pode-se afirmar que este bem, na esfera criminal,
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Q2532 Direito Processual Penal
Ao avaliar as provas produzidas no processo, o juiz
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Q2531 Direito Processual Penal
"T" é citado por edital para a ação penal. Não comparece nem constitui advogado. Pode-se afirmar que o processo, nesse caso,
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Q2530 Direito Processual Penal
O Ministério Público, ao receber os autos do inquérito policial relatado, oferece denúncia. O juiz, então,
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Q2529 Direito Processual Penal
Ao ser interrogado, "B" confessa a autoria do crime, diz que está arrependido e que concorda com a condenação que vier a ser imposta, dispensando em razão disso qualquer defesa em seu favor. O juiz
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Q2528 Direito Penal
O agente "F", no dia 01 de novembro de 2000, praticou o crime de contrabando. Referido tipo penal é apenado com reclusão de um a quatro anos. O agente foi preso em flagrante na data dos fatos dando ensejo à abertura de inquérito policial. No dia 02 de dezembro de 2000, o Juiz recebe a denúncia oferecida pelo Ministério Público. Em 01 de dezembro de 2003, foi o acusado condenado a pena de dois anos de reclusão. Diante disso, pode-se afirmar quanto à prescrição que
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Q2527 Direito Penal
O funcionário público "C" exigiu para si vantagem indevida em razão de sua função. Configurou-se o crime de concussão, que é apenado com reclusão de dois a oito anos e multa. Neste caso, pode-se afirmar que a prescrição do crime antes de transitar em julgado a sentença
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Q2526 Direito Penal
Quanto ao crime de corrupção ativa (art. 333 do CP), pode-se afirmar que
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Q2525 Direito Penal
"F", com 19 anos de idade, dirigindo um automóvel em excesso de velocidade, atropelou um pedestre que, em razão dos ferimentos, veio a falecer. Seu pai, "G", em atitude altruísta, assume a autoria do crime. "G" teria, em tese, praticado o crime de
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Q2524 Direito Penal
Se "A", Delegado de Polícia, acatou ordem de "B", seu superior hierárquico, para não instaurar inquérito policial contra determinada pessoa, amiga de "B", acusada de falsidade documental,
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Q2523 Legislação Federal
Estão submetidos ao período de quarentena
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Q2522 Direito Constitucional
Um servidor público titular de cargo efetivo foi nomeado para um cargo de Ministro de Estado. Ao deixar o cargo de Ministro esse servidor
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Q2521 Ética na Administração Pública

Das condutas relacionadas a seguir, indique as que estão vedadas às autoridades submetidas ao período de quarentena:

I. prestar assessoria a empresa do setor de sua atuação.

II. ser diretor ou conselheiro de empresa do setor de sua atuação.

III. representar interesse, perante órgão da Administração Pública Federal, de pessoa com quem tenha tido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores à exoneração.

IV. exercer cargo em comissão na Administração Pública Federal.

Estão vedadas as condutas contidas nos itens:

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Q2520 Legislação Federal
É finalidade da quarentena estabelecida na Medida Provisória nº 2.225-45
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Respostas
1421: C
1422: A
1423: C
1424: D
1425: B
1426: E
1427: A
1428: B
1429: D
1430: E
1431: C
1432: B
1433: C
1434: E
1435: A
1436: D
1437: E
1438: B
1439: A
1440: E