Quanto ao crime de corrupção ativa (art. 333 do CP), pode-se...

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Q2526

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2526 Direito Penal

Quanto ao crime de corrupção ativa (art. 333 do CP), pode-se afirmar que

depende da existência da corrupção passiva para que se configure.

o tipo consiste em solicitar para si ou para outrem, em razão da função, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

caracteriza-se o crime se o funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido.

o tipo consiste em exigir, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

o tipo consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

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Quanto ao crime de corrupção ativa (art. 333 do CP), pode-se...

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