Planejamento.

Rateio.

Gestão associada.

Regulação.

Protocolo de intenções.

contrato preliminar que, ratificado pelos entes da Federação interessados, converte-se em contrato de consórcio público.

aprovação pelo ente da Federação, mediante lei, do protocolo de intenções ou do ato de retirada do consórcio público.

ato pelo qual ente da Federação não ratifica, ou condiciona a ratificação, de determinado dispositivo de protocolo de intenções.

saída de ente da Federação de consórcio público, por ato formal de sua vontade.

pacto firmado exclusivamente por entes da Federação, com o objetivo de autorizar a gestão associada de serviços públicos, desde que ratificado ou previamente disciplinado por lei editada por cada um deles.

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Sociais.

Cotidianos.

Urbanos.

Municipais.

Imóveis.

em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, após de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, previamente saneados.

em terrenos com declividade igual ou inferior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

em terrenos onde as condições geológicas aconselham a edificação.

em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga.

Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.

A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de tutela.

Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.

o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.

conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.

em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.

em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.

processar e julgar as ações em que as partes, expressa ou tacitamente, se submeterem à jurisdição nacional.

O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.

As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins pessoais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

3 dias antes da audiência.

5 dias antes da audiência.

7 dias antes da audiência.

8 dias antes da audiência.

10 dias antes da audiência.

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

de igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em concordata ocupacional ou empresarial.

garantia de salário, nunca superior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do normal.

a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.

a identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

o civilmente identificado submetido a identificação criminal.

ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.

para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

para partido político com representação no Congresso Nacional.

para organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público

sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

30%.

45%.

55%.

70%.

85%.

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

1961.

1950.

1923.

1885.

1980.

Nada de novo no front.

A Baleia.

Avatar: O caminho da água.

Tudo em todo lugar ao mesmo tempo.

Entre Mulheres.