Questões de Concurso
Para prefeitura de são félix do xingu - pa
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Um Agente Comunitário de Saúde teve seu contrato rescindido unilateralmente após procedimento administrativo que constatou insuficiência de desempenho. No entanto, durante o processo, não lhe foi assegurado recurso hierárquico com efeito suspensivo, nem houve divulgação prévia dos padrões mínimos exigidos para a continuidade da relação de emprego.
À luz da norma legal, a medida adotada pela administração é:
Durante visita domiciliar, um Agente Comunitário de Saúde realiza orientações sobre prevenção de doenças, incentiva a participação da família em atividades coletivas da Unidade Básica e encaminha informações sobre serviços disponíveis na rede pública, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde.
De acordo com as atribuições legais previstas na Lei n° 11.350/2006, a atuação descrita tem como principal objetivo:
De acordo com as disposições sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidas na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
À luz da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no âmbito do Sistema Único de Saúde, essa decisão é:
I. Ausentar-se dos serviços durante o expediente, sem prévia autorização;
II. Tratar com urbanidade as pessoas;
III. Receber propina ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições.
Nos termos da Lei Complementar nº 63/2012, ao servidor é proibido: