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I- contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais; II- garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos/as usuários/as, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos/as profissionais, resguardados os princípios deste código. III- democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis a participação dos/as usuários/as. IV- participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
Sabe-se que o determinante de uma matriz A4x4 é 64. Se dividirmos todos os elementos da segunda coluna de A por 16 e multiplicarmos todos os elementos da matriz A por 2, obtemos uma matriz B4x4. O determinante da matriz B é:
À luz do Código de Posturas do Município de Piraúba, responda a próxima questão.
Assinale a alternativa incorreta:
À luz do Código de Posturas do Município de Piraúba, responda a próxima questão.
Preencha as lacunas de forma correta e assinale a alternativa correspondente.
A taxa de serviços diversos será calculada de acordo com o valor da _____, vigente no exercício da
ocorrência do ___________.
À luz do Código de Posturas do Município de Piraúba, responda a próxima questão.
Acerca da higiene das vias públicas, assinale a alternativa incorreta.
À luz do Código de Posturas do Município de Piraúba, responda a próxima questão.
Julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.
( ) A fiscalização sanitária, abrangerá especialmente a higiene e limpeza das vias públicas, das habitações particulares e coletivas, da alimentação, incluindo todos os estabelecimentos se fabriquem ou vendam bebidas e produtos alimentícios, e dos estábulos, cocheiras e pocilgas.
( ) Em cada inspeção em que for verificada irregularidade, apresentará o funcionário competente em relatório circunstanciado, seguindo medidas ou solicitando providências a bem da higiene pública.
( ) É proibido comprometer, por qualquer forma, a limpeza das águas destinadas ao consumo público ou
particular.
À luz da Lei Orgânica do Município de Piraúba, responda à próxima questão.
Acerca do Processo Legislativo Municipal, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.
( ) O Processo Legislativo Municipal compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica Municipal; Leis Complementares; Lei Ordinária; Resoluções; Decretos Legislativos.
( ) A iniciativa das leis cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito e ao eleitorado que a exercerá sob a forma articulada, subscrita, no mínimo, por dez por cento (10%) do total do número de leitores do Município.
( ) As leis complementares somente serão aprovadas se obtiveram maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal, observados os demais termos de votação das Leis Ordinárias.
( ) Serão leis complementares, dentre outras previstas nesta Lei Orgânica: Código Tributário do Município;
Código de Obras; Plano Diretor de desenvolvimento integrado; Código de Posturas; Lei instituidora do
regime jurídico único dos servidores municipais; Lei de criação de cargos, funções ou empregos públicos.
À luz da Lei Orgânica do Município de Piraúba, responda à próxima questão.
Assinale a alternativa que preenche de forma correta a lacuna do artigo a seguir:
Art. 14 - O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal. Cada legislatura terá a
duração de _______________ compreendendo cada ano uma sessão legislativa.
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