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Q769169 Direito Urbanístico

À luz do Código de Posturas do Município de Piraúba, responda a próxima questão.

Julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.

( ) A fiscalização sanitária, abrangerá especialmente a higiene e limpeza das vias públicas, das habitações particulares e coletivas, da alimentação, incluindo todos os estabelecimentos se fabriquem ou vendam bebidas e produtos alimentícios, e dos estábulos, cocheiras e pocilgas.

( ) Em cada inspeção em que for verificada irregularidade, apresentará o funcionário competente em relatório circunstanciado, seguindo medidas ou solicitando providências a bem da higiene pública.

( ) É proibido comprometer, por qualquer forma, a limpeza das águas destinadas ao consumo público ou particular.

Alternativas