Comentário da Questão – Poder Legislativo e Legislatura Municipal

Interpretação da Questão: O tema central é o tempo de duração da legislatura da Câmara Municipal de Piraúba, seguindo a Lei Orgânica local e também os parâmetros constitucionais aplicáveis aos municípios brasileiros.

Legislação Aplicável: Segundo a Constituição Federal, Art. 29, I: “O Município reger-se-á por lei orgânica... ... eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos...”

A Lei Orgânica do Município de Piraúba segue essa orientação, determinando que cada legislatura municipal tem duração de quatro anos.

Explicação do Tema: A legislatura compreende o período do mandato dos vereadores, período este em que a Câmara exerce suas atribuições legislativas. Cada ano da legislatura corresponde a uma sessão legislativa ordinária.

Exemplo prático: Se uma eleição ocorreu em 2024, os vereadores eleitos cumprirão mandato até 2028, compondo uma legislatura única nesse período.

Justificativa da Alternativa Correta: Alternativa C – Quatro anos. Esta é a resposta alinhada à Constituição e à legislação municipal. O próprio doutrinador José Afonso da Silva esclarece: “A periodicidade de quatro anos visa garantir estabilidade e renovação da representação política municipal.” (Curso de Direito Constitucional Positivo).

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Dois anos: Não existe mandato de dois anos para legislatura municipal no Brasil.
• B) Três anos: Também não encontra amparo legal.
• D) Cinco anos: A Constituição só prevê a legislatura municipal por quatro anos.

Pegadinha! Cuidado com alternativas sugerindo outros prazos. Apenas quatro anos são constitucionalmente permitidos para legislatura municipal.

Resumo: Legislatura municipal no Brasil – e em Piraúba – tem duração de quatro anos. Marque sempre esta informação!

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G a b a r i t o   C

Cada legislatura terá a duração de 4 ANOS.