Interpretação do Enunciado:

A questão trata da base de cálculo da taxa de serviços diversos no Município de Piraúba, exigindo o preenchimento correto sobre qual unidade de referência e qual o elemento temporal para o cálculo do tributo, conforme o Código de Posturas Municipal.

Legislação Aplicável:

Embora o trecho exato não esteja nas referências apresentadas, é importante entender que os municípios usualmente adotam uma Unidade Fiscal Municipal (UFM) como referência para cálculos de taxas. O termo “fato gerador” é previsto no Código Tributário Nacional (art. 114) e corresponde ao acontecimento que gera a obrigação tributária.

Tema Central da Questão:

Base de cálculo de taxas municipais e sua referência à legislação municipal específica sobre arrecadação de tributos.

Justificativa da Alternativa Correta:

B) UFM – fato gerador
Justificativa: A UFM (Unidade Fiscal do Município) é a unidade de referência vigente utilizada para cálculo de parcelas tributárias. O “fato gerador” é o evento definido em lei que faz surgir a obrigação tributária — nesse caso, a prestação do serviço público. Portanto, a taxa de serviços diversos deve ser calculada considerando a UFM vigente no exercício da ocorrência do fato gerador.

Alternativas Incorretas:

• A) UMF – imposto: A sigla é invertida (“UMF” não existe no contexto local), e “imposto” não é fato gerador de taxa.
• C) UFF – serviço: “UFF” não é unidade legalmente reconhecida, e “serviço” não é elemento temporal como “fato gerador”.
• D) UMM – ICMS: “UMM” não é a unidade adotada pelo município; “ICMS” é tributo estadual, não referente a taxas municipais.

Exemplo Prático:

Ao requerer serviço de emissão de alvará, a Administração calcula a taxa com base no valor da UFM vigente no exercício em que o cidadão requereu o serviço (fato gerador).

Dica de Concurso:

Fique atento a termos como “imposto”, “serviço” e “ICMS”: são pegadinhas para confundir tributos diferentes. Memorize a sigla correta utilizada pelo município – neste caso, UFM.

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