Comentário da Questão – Código de Posturas do Município de Piraúba: Higiene das Vias Públicas

1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico

A questão solicita a identificação da alternativa incorreta sobre as normas de higiene das vias públicas em Piraúba, exigindo do candidato conhecimento da legislação municipal (Código de Posturas).

2. Legislação Aplicável

O ponto central está no Art. 9º do Código de Posturas de Piraúba:
“A lavagem ou varredura dos passeios e sarjetas deverá ser efetuada em horários que não prejudiquem o trânsito de pedestres e veículos.”

3. Tema Central e Exemplo Prático

A boa administração municipal exige que a limpeza urbana seja realizada sem prejudicar o tráfego ou causar transtornos à população. Por exemplo, varrer a calçada à noite pode evitar dificuldades aos transeuntes e veículos.

4. Justificativa Detalhada da Alternativa Correta

Alternativa C (INCORRETA): “A lavagem ou varredura dos passeios e sarjetas poderá ser efetuada em qualquer hora sem precisar ser analisado as condições de trânsito.”
Esta alternativa é errada, pois desconsidera a determinação do art. 9º, que impõe a obrigação de não prejudicar o trânsito em tais atos de limpeza.

5. Análise das Demais Alternativas

A) Correta. Está compatível com o Código de Posturas: a limpeza de vias públicas pode ser realizada pela prefeitura ou delegada por concessão.

B) Correta. É regra dos Códigos de Posturas municipais que o morador deve zelar pela limpeza da calçada frontal à sua propriedade.

D) Correta. Proibir a obstrução dos canais e sarjetas é medida tradicional para garantir a drenagem e evitar alagamentos, em consonância com a legislação municipal.

6. Possível Pegadinha

A troca da expressão “qualquer hora” sem considerar o trânsito pode iludir o candidato desatento. Recomenda-se sempre buscar, nas questões, os termos categóricos (“qualquer”, “sempre”, “nunca”) que frequentemente expressam equívocos legais.

Conclusão

O conhecimento detalhado da legislação local é indispensável ao agente fiscal. Fique atento às exigências literais das normas.

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C

Invalidou a questão em qualquer hora sem precisar ser analisado as condições de trânsito.