Foram encontradas 470 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. A enumeração das garantias do crédito tributário previstas no CTN é taxativa. II. O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. III. Não há concurso de preferência entre pessoas jurídicas de direito público. IV. Para a concessão de recuperação judicial, é dispensável a apresentação da prova de quitação de todos os tributos.
Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s):
Estão corretas as afirmativas:
I. A interrupção da prescrição, a favor ou contra a um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais. II. A prescrição e a decadência são hipóteses de exclusão do crédito tributário. III. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva, interrompendo-se a prescrição pela citação pessoal feita ao devedor. IV. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado ou da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício material, o lançamento anteriormente efetuado.
Estão incorretas as afirmativas:
Estão corretas as afirmativas:
I. As tendências de investimentos para o referido período era para novas instalações, diferentemente de momentos anteriores, quando o foco era em projetos de aumento da produtividade em instalações já existentes. II. Para o referido período, havia uma forte tendência na retomada dos investimentos na construção residencial e na oferta de infraestrutura urbana e de saneamento. III. Os investimentos mapeados para o período de 2007-2010 estavam reunidos em 4 grupos: os comandados pela dinâmica externa, os determinados pela elasticidade da demanda e dos juros, os dependentes do orçamento fiscal e os de infraestrutura empresarial.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
I. Uma das macrotendências de EA praticada no Brasil é a vertente conservadora, que pautou suas ações com práticas voltadas para as crianças nas escolas, priorizando ações individuais e comportamentais no âmbito doméstico e privado, de forma a-histórica, apolítica, conteudística, instrumental e normativa. II. No transcurso da década de 1990, começou a ser praticada no Brasil a vertente pragmática, que propõe práticas de educação para o Desenvolvimento Sustentável e para o Consumo Sustentável, expressando o ambientalismo de resultados, do pragmatismo contemporâneo e do ecologismo de mercado que decorrem da hegemonia neoliberal. III. A vertente crítica aglutina propostas da Educação Ambiental Popular, Emancipatória, Transformadora e no Processo de Gestão Ambiental. Há um forte viés sociológico e político nessa vertente crítica, com a introdução de conceitos-chave, como: cidadania, democracia, participação, emancipação, conflito, justiça ambiental e transformação social, em suas propostas.
Estão corretas as afirmativas: