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A Lei de Responsabilidade Fiscal introduziu regras básicas que visam ao equilíbrio fiscal e à transparência na gestão pública. Por sua vez, os órgãos de controle Tribunais de Contas, Sistema de Controle Internos de cada Poder e do Ministério Público fiscalizarão o cumprimento das normas desta lei, dando ênfase
O Fluxograma, apresentado na Figura 1, descreve as etapas da Receita Orçamentária em ordem de ocorrência dos eventos econômicos.
FIGURA 1 - Cronologia das Etapas da Receita Orçamentária
Fonte: Adaptado de Secretaria do Tesouro Nacional (2015, p.56)
As etapas 1 e 3 são completadas, respectivamente, por
A Prefeitura Municipal de X apresentou, no exercício findo de 2015, os seguintes saldos (em milhões de reais) das contas do seu Balanço Patrimonial.
|
Contas Estoques Reservas Ativo Imobilizado Ativos Intangíveis Terrenos e Edificações Provisões de curto prazo Outros ativos circulantes Provisões de longo prazo Contas a pagar (circulante) Adiantamentos (circulante) Caixa e equivalentes de caixa Investimentos em associadas Valores a receber (circulante) Valores a pagar (não circulante) |
$ 75 121 550 10.000 3.750 75 20 675 150 125 50 10 150 2.500 |
Contas Superávits (déficits) acumulados Valores a receber (não circulante) Benefícios aos empregados a pagar Obrigações Previdenciárias a pagar Empréstimos de longo prazo a pagar Empréstimos de curto prazo a pagar Benefícios a empregados (não circulante) Outros ativos financeiros (não circulante) Infraestrutura, Fábricas e Equipamentos Capital integralizado em outras entidades Outros ativos não financeiros (não circulante) Participação dos acionistas não controladores Obrigações previdenciárias a pagar (não circulante) Parcela do circulante de empréstimos de longo prazo a pagar |
$ 500 750 500 150 3.850 350 5.000 1 750 1.000 475 300 1.500 35 |
Considerando as informações disponíveis, pode-se afirmar que o total do
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa orçamentária será empenhada dentro do exercício financeiro ao qual pertence. No momento do empenho, deverá ser realizado (não exclusivamente) um lançamento de:
Relacione os componentes patrimoniais e de resultado das entidades públicas com seus respectivos conceitos.
1. Receita Pública |
( ) Despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. |
2. Despesa Pública |
( ) Conjunto de bens, direitos e obrigações avaliáveis, em moeda corrente, das entidades que compõem a Administração Pública. |
3. Restos a Pagar |
( ) Todo e qualquer recolhimento feito aos cofres públicos, através de dinheiro em bens que o governo tem o direito de arrecadar por força de lei. |
4. Patrimônio Público |
( ) O produto das receitas especificadas em lei e vinculadas à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. |
5. Créditos Adicionais |
( ) Gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais, destinados à prestação de serviços ou à aquisição e construção de bens públicos ou ainda para a liquidação da dívida pública. |
6. Fundos específicos |
( ) Valores que aumentam o orçamento para reforço das dotações existentes ou para cobertura de encargos provenientes de novos serviços, ou ainda, despesas imprevisíveis e urgentes. |
A sequência correta é
A adoção das Normas Internacionais de Contabilidade Pública (IP-SAS – Internacional Public Sector Accounting Standards) aproximou as demonstrações contábeis a serem elaboradas e divulgadas pelas entidades públicas, exigindo que sejam elaboradas e divulgadas as demonstrações como a Demonstração dos Fluxos de Caixa. Abaixo, são apresentados os recebimentos e os pagamentos realizados, nos exercícios findos em 31/12/2014 e 31/12/2015, necessários e suficientes para a elaboração da referida demonstração.
2.015 |
2.014 |
|
Tributação |
150 |
120 |
Juros pagos |
(1,5) |
(1) |
Fornecedores |
(25) |
(20) |
Juros recebidos |
5 |
3,5 |
Gastos com pessoal |
(60) |
(48) |
Doações (incentivos) |
30 |
24 |
Inativos (aposentadorias) |
(30) |
(21) |
Recebimento de dividendos |
15 |
12 |
Compra de ativo imobilizado |
(35) |
(28) |
Amortização de empréstimos |
(45) |
(31,5) |
Captação de novos empréstimos |
100 |
80 |
Venda de bens e prestação de serviços |
10 |
7 |
Recebimento pela venda de imobilizado |
50 |
35 |
Recebimento pela alienação de investimentos |
80 |
64 |
Aquisição de valores mobiliários em moeda estrangeira |
(40) |
(28) |
Diante dos dados disponibilizados, os valores relativos ao Fluxo de Caixa líquido cerado/consumido pelas atividades operacionais (FCO), Fluxo de Caixa líquido gerado/consumido pelas atividades de Investimento (FCI) e Fluxo de Caixa líquido gerado/consumido pelas atividades de financiamentos (FCF), no exercício de 2015, respectivamente, são
A Cia.PetroCenter apresentou os seguintes dados na Demonstração do Valor Adicionado no período de 2008 a 2014. Analise a tabela e as afirmativas apresentadas:
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
2014 |
|
Valor dicionado Bruto (VAB)* |
123,95 |
117,62 |
135,56 |
155,73 |
153,79 |
170,07 |
139,29 |
Impostos, Taxas e Contribuições (ITC)* |
57,17 |
66,30 |
54,47 |
64,94 |
79,48 |
76,96 |
77,22 |
∆ Taxa de Variação do VAB |
4,59% |
(5,10%) |
15,25% |
14,88% |
(1,25%) |
10,58% |
(1,81%) |
∆ Variação do ITC |
(19,75) |
15,97% |
(17,85) |
19,23% |
22,39% |
(3,17) |
0,34% |
Coeficiente de Correlação (VAB x ITC)** |
55,62% |
* Dados em milhões de reais
** Estatisticamente significativa ao nível de 10%
I- A carga tributária média, no período, foi de 47,84%.
II- O Valor Adicionado Líquido, no exercício, foi de $ 74,21 milhões.
III- A participação do Estado, na riqueza da empresa no período, totalizou $ 476,53 milhões.
IV- O valor adicionado bruto e a carga tributária, no período de 2008-2014, aumentaram 37,21%.
V- O Valor Adicionado Bruto é afetado negativamente pelos impostos, destacando-se o ano de 2009 em que se apresentou uma carga tributária de 56,37%.
Estão corretas as afirmativas
Relacione os tipos de balanços exigidos pela legislação que estabelece as normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e dos balanços das entidades públicas com os objetivos apresentados.
1. Balanço Financeiro |
( ) Demonstrar as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas. |
2. Balanço Orçamentário |
( ) Demonstrar a situação patrimonial da entidade, evidenciando seu ativo, passivo e patrimônio líquido. |
3. Balanço Patrimonial |
( ) Demonstrar o déficit ou o superávit da entidade a partir das variações ativas e passivas, ocorridas no exercício. |
4. Demonstração das Variações Patrimoniais |
( ) Demonstrar as entradas e as saídas de numerário decorrentes das operações de tesouraria e de dívida pública. |
A sequência correta é
A empresa PMB apurou, ao final do exercício de X1, o saldo em milhões de $ 10.000 em ativos (sendo 50% circulante), $ 4.000 em passivos (sendo 80% Não Circulante). Adicionalmente, apurou um lucro de $ 600. No exercício imediatamente anterior (X0), o volume de ativos foi de $ 8.000 e o de passivo $ 5.000, sendo todas as demais premissas iguais. Diante das informações disponíveis, analise as afirmativas abaixo:
I- O retorno sobre os ativos, no exercício de X1, foi de 6%.
II- Após a análise horizontal, verificou-se um aumento no PL de 100%.
III- O Índice de Liquidez Geral, no exercício de X1, foi de $ 2,50 e de R$ 1,60 no exercício de X0.
IV- A participação do capital de terceiros, em X1, foi de R$ 1,67 e de R$ 0,67 no exercício de X0.
V- Os retornos sobre o patrimônio líquido nos exercícios de X1 e X0, foram, respectivamente, 10% e 20%.
Estão corretas as afirmativas
O Balanço Patrimonial consiste em uma das principais demonstrações financeiras a serem elaboradas (e divulgadas) pelas empresas, sobretudo àquelas que negociam ações no mercado de capitais. No último exercício, a Cia. Betagama apresentou os seguintes saldos de contas patrimoniais e de resultado em 31/12/X0.
Contas |
$ |
Caixa |
100 |
Estoques |
1.500 |
Intangível |
3.400 |
Imobilizado |
13.000 |
Investimentos |
5.000 |
Fornecedores |
1.500 |
Capital Social |
6.250 |
Contas a Receber |
2.500 |
Obrigações Tributárias |
1.000 |
Obrigações Trabalhistas |
1.600 |
Impostos sobre Vendas |
(2.000) |
Receita Bruta de Vendas |
17.000 |
Reservas para Contingências |
1.250 |
Reservas Legais e Estatutárias |
2.000 |
Resultado Financeiro (Líquido) |
150 |
Ajuste de Avaliação Patrimonial |
500 |
Custos das Mercadorias Vendidas |
(4.000) |
Devoluções e Cancelamentos Vendas |
-300 |
Despesas Administrativas e Comerciais |
(6.000) |
Contas a Pagar (Vencimento 31/12/X1) |
3.000 |
Imposto de Renda e Contribuição Social |
(300) |
Perdas por não Recuperabilidade de Ativos |
(3.150) |
Perdas por não Recuperabilidade do Intangível (Redutora) |
(1.500) |
Empréstimos e Financiamentos (Vencimento 31/01/X2) |
5.000 |
Perdas com não Recuperabilidade do Imobilizado (Redutora) |
(1.650) |
Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD) |
(250) |
Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa (Redutora) |
(250) |
A partir dos dados da Cia. Betagama, é INCORRETO afirmar que o
Os resultados abrangentes passaram a ser evidenciados na Demonstração de Resultados Abrangentes, conforme o Pronunciamento Contábil 26 (CPC26) e referem-se a receitas e a despesas que afetam o Patrimônio Líquido, que não são reconhecidas no resultado do exercício, mas que contribuem para a avaliação econômica e financeira das empresas. No exercício de 2015, a Cia. Gama apresentou as seguintes informações ao mercado.
Total do PL em X1 |
1.000 |
Total do PL em X0 |
500 |
Despesas Tributárias |
(3) |
Total de Ativos em X1 |
3.000 |
Total de Ativos em X0 |
2.500 |
Receita Líquida de Vendas |
1.000 |
Resultado Financeiro do Período |
(5) |
Depreciação, Amortização e Exaustão |
(5) |
Resultado da Equivalência Patrimonial |
50 |
Despesas Administrativas e Comerciais |
(200) |
Imposto de Renda e Contribuição Social |
(136) |
Custos dos Produtos e Mercadorias Vendidas |
(456,5) |
Ganhos/Perdas atuariais em planos de pensão |
(9,5) |
Ajuste de Avaliação Patrimonial de ativos financeiros disponíveis para a venda |
37 |
Diante das informações disponíveis sobre a Cia. Gama, pode-se afirmar que o Retorno sobre o Ativo, no exercício de X1, foi
A Cia. Alpha apresentou, nos exercícios X1 e X0, os respectivos saldos das contas do ativo e passivo, conforme a tabela abaixo. Sabe-se ainda que o resultado auferido no ano X1 foi de $50 e X0 de $25.
Grupos de Contas |
X1 |
X0 |
Ativo Circulante |
150 |
100 |
Ativo Não Circulante |
350 |
200 |
Passivo Circulante |
50 |
25 |
Passivo Não Circulante |
250 |
200 |
Considerando os dados disponíveis, é possível afirmar que a participação do capital de terceiros no exercício X1 foi de
Analise as afirmativas abaixo com relação aos elementos patrimoniais e aos resultados mensurados, reconhecidos e divulgados, nas demonstrações contábeis, e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso.
( ) As provisões constituem-se de ativos ou passivos em potencial e que deverão ser mensuradas, reconhecidas e divulgadas nas demonstrações contábeis da entidade.
( ) Ativo é o conjunto de recursos sobre os quais a companhia detém o controle, tem capacidade de geração de benefícios econômicos futuros e decorrem de decisões passadas.
( ) A demonstração de resultados do período e de resultados abrangentes deve apresentar o total de resultados do exercício, o total de outros resultados abrangentes e o resultado abrangente do período.
( ) A demonstração dos fluxos de caixa poderá ser apresentada, alternativamente, pelo método direto ou indireto, devendo conter: (1) o fluxo de caixa das operações, (2) o fluxo de caixa dos investimentos e (3) o fluxo de caixa dos financiamentos.
( ) No processo de reconhecimento, mensuração e divulgação dos eventos econômicos e financeiros, o elaborador das demonstrações contábeis deverá considerar a primazia da forma sobre a essência de modo a dar maior qualidade e segurança jurídica aos usuários das informações contábeis.
A sequência correta é
A adoção das normas internacionais de contabilidade, de forma parcial a partir do ano de 2008, e integral a partir de 2010, implicou uma série de mudanças no conteúdo e na estrutura das demonstrações financeiras. Dentre as mudanças ocorridas nas normas, é correto afirmar que
NÃO são objetivos específicos da política Nacional de promoção à saúde e exemplos aplicados à farmácia:
Considere um hospital regional de uma cidade com população de 100.000 pessoas. Você, como farmacêutico(a) recém admitido no serviço, é responsável pela assistência farmacêutica. Analise os critérios que devem ser observados para a programação do consumo de medicamentos para três meses nesse hospital:
I- A programação deverá ser feita a partir de uma lista de medicamentos padronizados.
II- A programação poderá ser feita com base no consumo médio mensal dos últimos 12 meses.
III- Deve-se avaliar quais medicamentos são para o tratamento de doenças sensíveis à sazonalidade para realizar o ajuste quantitativo.
IV Não é necessário considerar a posição de estoque para a programação, já que a mesma é para os três meses subsequentes.
Estão corretas as afirmativas
No exercício de suas atribuições, o farmacêutico deve verificar as condições de armazenamento de medicamentos e sua estabilidade. Visualmente, pode-se perceber características da perda de estabilidade dos fármacos, como descritas a seguir:
I- Comprimidos: quantidade excessiva de pó, quebras, lascas, rachaduras na superfície e manchas.
II- Soluções e suspensões: a divisão de fases (líquido e sólido).
III- Cápsulas: Mudança na consistência ou aparência (amolecimento ou endurecimento).
IV- Soluções injetáveis: Turbidez, presença de partículas, vazamento, formação de cristais e mudança na coloração.
Estão corretas as afirmativas
No que tange à Atenção Farmacêutica, diferentes atuações são possíveis e de elevada importância sob a ótica da saúde coletiva:
I- Prevenção da morbimortalidade, associada ao uso de medicamentos.
II- Resolver problemas de duplicação terapêutica, automedicação, falta de adesão aos tratamentos prescritos.
III- Monitoramento de parâmetros clínicos, principalmente em pacientes com doenças crônicas.
IV- Avaliar interação entre todos os medicamentos em uso pelos pacientes, tais como sob prescrição, de venda livre, suplementos e fitoterápicos.
São atuações, previstas pela atenção farmacêutica, os itens
Dr. Carlos, farmacêutico na farmácia ambulatorial do município de Esperantus, em acompanhamento a uma paciente que estava em uso de um medicamento recentemente lançado no mercado, detectou uma reação adversa. Após análise, a reação adversa foi classificada como possível e não estava relatada na bula do medicamento. O farmacêutico realizou ajustes no horário dos medicamentos prescritos e o problema foi resolvido. O procedimento mais aconselhável para essa situação é
Analise as afirmativas abaixo, acerca do papel da vigilância sanitária, na questão do acesso aos medicamentos, e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:
( ) Regulação de mercado em relação ao controle dos preços de medicamentos.
( ) Controle da oferta de produtos, seja pelo registro seja pelo controle da produção.
( ) Promoção do uso racional, através da regulamentação de publicidade e de propaganda do setor. Além de veiculação de material informativo à população.
( ) Controle da oferta e da distribuição de medicamentos no setor privado.
A sequência correta é