Nos termos de que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolesce...
Nos termos de que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), relacione a segunda coluna de acordo com a primeira:
COLUNA I
1. Ato infracional
2. Penalmente inimputáveis
3. Criança
4. Adolescente
5. Maiores de 18 anos
COLUNA II
( ) pessoa até doze anos de idade incompletos
( ) pessoa entre doze e dezoito anos de idade
( ) conduta descrita como crime ou contravenção penal
( ) menores de dezoito anos
( ) podem adotar, independentemente do estado civil
A sequência correta é
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (2)
- Comentários (2)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Análise da Questão e Fundamentos Legais
A questão aborda conceitos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente as definições de criança, adolescente, ato infracional, penalmente inimputáveis, e quem pode adotar conforme o ECA. Conhecer essas definições é essencial para o cargo de Guarda Municipal, pois muitas funções envolvem a aplicação direta dessas normas.
Fundamentação Legal:
- ECA, Art. 2º: "Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade."
- ECA, Art. 103: "Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal."
- ECA, Art. 104: "São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos..."
- ECA, Art. 42: "Podem adotar os maiores de 18 anos, independentemente do estado civil."
Exemplo Prático:
Imagine um jovem de 15 anos que praticou furto: ele será considerado adolescente, responderá por ato infracional e não será penalmente responsabilizado como adulto, pois é penalmente inimputável.
Justificativa da Alternativa Correta (D):
Fazendo a associação correta:
- ( ) pessoa até doze anos de idade incompletos = 3. Criança
- ( ) pessoa entre doze e dezoito anos de idade = 4. Adolescente
- ( ) conduta descrita como crime ou contravenção penal = 1. Ato infracional
- ( ) menores de dezoito anos = 2. Penalmente inimputáveis
- ( ) podem adotar, independentemente do estado civil = 5. Maiores de 18 anos
Logo, a alternativa D (3, 4, 1, 2, 5) é a correta.
Análise das Alternativas Incorretas:
- A: A ordem associa conceitos errados, confunde "criança" e "penalmente inimputáveis".
- B: Mistura "ato infracional" e "menores de dezoito anos".
- C: Erra ao colocar "maiores de 18 anos" como "conduta descrita como crime".
Pegadinhas: Fique atento à diferença entre criança e adolescente por conta da idade. "Penalmente inimputável" se refere apenas aos menores de dezoito.
Dica de Estudo: Grife as palavras-chave no enunciado e associe sempre à redação literal da lei.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
(3) pessoa até doze anos de idade incompletos = Criança
(4) pessoa entre doze e dezoito anos de idade = Adolescente
(1) conduta descrita como crime ou contravenção penal = Ato infracional
(2) menores de dezoito anos = Iniputáveis
(5 ) podem adotar, independentemente do estado civil = Maiores de 18 anos
Gabarito D
Boa questão
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos