Questões de Concurso para EPE | Qconcursos.com

Q2764781

Q2764781 Português

Assinale a opção que apresenta a frase em que o termo sublinhado mostra um erro ortográfico.

A

O mais delicioso dos privilégios é gastar o dinheiro dos outros.

B

As seções de cinema ocorriam sucessivamente e as pessoas podiam ver um filme várias vezes.

C

Nesse ínterim ocorreu o terremoto em Lisboa.

D

Os bêbedos incomodam os passantes no bairro.

E

A escrita egípcia mostrava variados hieroglifos.

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Q2764780

Q2764780 Português

Assinale a opção que apresenta a frase em que a locução adverbial sublinhada foi substituída, adequadamente, por um advérbio de mesmo significado.

A

Agia todos os dias da mesma forma. / frequentemente.

B

À força de conceder direito a todos, a democracia é o regime que mata com mais segurança. / securitariamente.

C

Dos poderosos nada se consegue que não seja cobrado em dobro. / dualmente.

D

Não se faz política sem vítimas. / impunemente.

E

Praticava os crimes da mesma forma. / igualitariamente.

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Q2764779

Q2764779 Português

Assinale a opção que apresenta a frase em que o pronome sublinhado refere-se a um termo anterior.

A

O tempo das armas não é o das leis.

B

O grande triunfo do adversário é fazer-nos crer o que diz de nós.

C

Eles não estão certos sobre o que pensam sobre a guerra.

D

Eles agiram conforme o que manda o manual.

E

Ele não faz o que lhe mandam.

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Q2764778

Q2764778 Português

Assinale a opção que mostra a frase em que a comparação realizada não é explicada.

A

Leis são como salsichas: é melhor não ver como são feitas.

B

Todo mundo no governo é como uma porção de formigas sobre um tronco que flutua em um rio. Cada um pensa que está dirigindo o tronco.

C

Política é como fotografia. Se você se mexer, não sai.

D

Os reis com seus ministros são como maridos enganados com suas mulheres.

E

A saída do estádio era como um enterro: todos de cabeça baixa e alguns choravam.

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Q2764777

Q2764777 Português

As opções a seguir apresentam frases nas quais o pronome pessoal oblíquo sublinhado está corretamente empregado, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Quando não se pode derrotar, torne-se sócio.

B

Qual é o melhor governo? O que nos ensina a governar a nós mesmos.

C

A espada está erguida e não posso embainhá-la sem a vitória ou sem honra.

D

Entre mortos e feridos salvaram-se todos.

E

Não se acaba com a corrupção, se combate.

Q2764776

Q2764776 Português

Assinale a opção que indica a frase em que o vocábulo lá mostra antecedente expresso.

A

Se eu pudesse ir para o céu com um partido, eu lá não iria de modo algum.

B

Os mecânicos me conhecem e quando apareço por lá fazem uma festa.

C

Meus colegas ainda me acompanharam por lá durante um tempo.

D

Os livros estão custando muito caro e por isso eu não vou mais lá.

E

Todos querem a medalha de ouro, mas quando chegam lá, ficam nervosos e choram.

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Q2764775

Q2764775 Português

Imagem associada para resolução da questão

Sobre a charge acima, assinale a afirmativa incorreta.

A

Identificamos os personagens como prisioneiros também pelo uniforme que usam.

B

Outro motivo de identificarmos os personagens como prisioneiros é a presença de uma janela com grades.

C

Os temas explorados nos quadros mostram as semelhanças entre os prisioneiros.

D

As posições dos prisioneiros mostram, respectivamente, da esquerda para a direita, inquietação e tranquilidade.

E

Os defeitos nas paredes caracterizam o local onde estão os prisioneiros como pobre e descuidado.

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Q2759041

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Advogado |

Q2759041 Legislação Federal

Pedro, que atua junto ao Ministério das Minas e Energia, recebeu diversos estudos direcionados ao aprimoramento da Política Enérgica Nacional.

Em um desses estudos eram apregoadas as medidas a seguir.

I. Incentivar a geração de emergia termoelétrica a partir da biomassa.
II. Atrair investimentos para a rápida circulação de biocombustíveis, evitando a estocagem, de modo a reduzir o risco de acidentes ambientais.
III. Diminuir a emissão de poluentes no setor de transportes.

À luz dos princípios e objetivos estabelecidos pela Lei nº 9.478/1997, Pedro concluiu que

A

apenas a medida I está correta.

B

apenas a medida II está correta.

C

apenas a medida III está correta.

D

apenas as medidas I e II estão corretas.

E

apenas as medidas II e III estão corretas.

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Q2759040

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Advogado |

Q2759040 Legislação Federal

Maria, ocupante de emprego público no âmbito da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), analisou a minuta de um ajuste a ser celebrado com uma entidade internacional de natureza pública, no qual havia convergência de interesses e era previsto o repasse de recursos para a EPE.

Após analisar a Lei nº 10.847/2004, Maria concluiu corretamente que

A

é admissível a percepção de recursos a partir do ajuste a ser celebrado pela EPE.

B

não é possível o direcionamento de recursos para a EPE, mas, sim, para o Tesouro Nacional.

C

em razão de sua posição estratégica, a EPE não pode celebrar ajustes com entidade internacional de natureza pública.

D

a EPE somente pode ser aquinhoada com recursos decorrentes da arrecadação tributária, não com recursos de terceiros.

E

os recursos de origem internacional, decorrentes do referido ajuste, devem ser direcionados à União, com posterior transferência para a EPE.

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Q2759039

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Advogado |

Q2759039 Direito Processual do Trabalho

Você, advogado concursado da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), defende a empresa em 3 causas.
No caso “A”, instalou-se conflito negativo de competência entre a 350ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a 280ª Vara do Trabalho de Brasília, pois o ex-empregado havia trabalhado em ambos os locais.
Na causa “B”, um ocupante de cargo comissionado na EPE, sem vínculo efetivo com a administração pública, pretende o pagamento de diversas verbas, instalando-se conflito negativo de competência entre a 180ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a 500ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Na causa “C”, instalou-se conflito negativo de competência entre a 99ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a 107ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
De acordo com as normas de regência, assinale a opção que apresenta os órgãos que decidirão os conflitos.

A

Todos os conflitos serão apreciados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

B

O caso A será decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o caso B, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), e o caso C, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

C

O caso C será decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o caso A, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), e o caso B, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

D

Todos os conflitos serão apreciados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

E

O caso B será decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o caso C, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), e o caso A, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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Q2759038

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Advogado |

Q2759038 Direito Processual do Trabalho

Um empregado da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) se aposentou e afastou-se da empresa, ingressando posteriormente com reclamação trabalhista.

O pedido da reclamação foi julgado procedente em parte, com a condenação ao pagamento de apenas um dos itens reivindicados, a saber, multa do Art. 477 da CLT no valor de 1 (um) salário do ex-empregado.

O ex-empregador entendeu que a condenação era injusta e interpôs recurso ordinário. Juntou a guia das custas, devidamente pagas, ao recurso. O recurso teve o seguimento negado por deserção, sob o fundamento de ausência do depósito recursal.

Diante da situação apresentada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A

Correta a decisão, pois a natureza jurídica do recorrente exige o depósito recursal.

B

Errada a decisão porque deveria ser concedido prazo de 5 (cinco) dias para o recolhimento do depósito recursal.

C

Por ser o recorrente uma empresa pública, fica dispensada do recolhimento do depósito recursal.

D

A EPE deve recolher apenas metade do depósito recursal, e para isso deveria ser concedido prazo para tal fim.

E

Para que o reclamado recorra na Justiça do Trabalho basta o recolhimento de custas, não se justificando que o recurso tenha o seguimento negado.

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Q2759037

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Advogado |

Q2759037 Legislação Federal

A ação civil pública destina-se a proteger interesses difusos ou coletivos, buscando responsabilizar quem comete danos contra relevantes bens juridicamente tutelados. A Lei prevê quem possui legitimidade para o ajuizamento dessa demanda, entre os quais o Ministério Público.
Sobre o tema, assinale a opção que apresenta a situação em que a veiculação da ação civil pública, para buscar responsabilidade por danos morais ou patrimoniais, é expressamente vedada.

A

Proteção contra assédio moral organizacional.

B

Pretensão que envolva recolhimento do FGTS dos trabalhadores.

C

Cumprimento da cota legal de pessoas com deficiência ou reabilitadas.

D

Violação à dignidade de grupo religioso no trabalho.

E

Observância, pelo empregador, da quantidade de aprendizes.

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Q2759036

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Advogado |

Q2759036 Direito do Trabalho

As irmãs Miriam, Luciana e Monica trabalham na mesma sociedade empresária e suas carteiras profissionais foram assinadas.
As irmãs exercem funções diferentes e seus salários foram calculados da seguinte forma:

I. Miriam recebe o seu salário pela multiplicação de um valor fixo em relação à quantidade de horas que trabalha no mês (é empregada horista);

II. Luciana recebe seu salário pela multiplicação de um valor fixo pela quantidade de dias trabalhados no mês (é empregada diarista); e

III. Mônica aufere salário de acordo com um percentual de comissão incidente sobre as vendas que realiza mensalmente (é comissionista puro).

Assinale a opção que, de acordo com a norma de regência, indica corretamente as funcionárias que terão o repouso semanal remunerado calculado e pago separadamente em seu contracheque, haja vista não estar incluído no salário.

A

Miriam, apenas.

B

Miriam e Luciana, apenas.

C

Miriam e Mônica, apenas.

D

Luciana e Mônica, apenas.

E

Miriam, Luciana e Mônica.

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Q2759035

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Advogado |

Q2759035 Direito Previdenciário

Uma engenheira empregada da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) recebeu, em 2024, a tarefa de analisar a viabilidade de um novo projeto de energia. Para tanto, devidamente autorizada pelo empregador, realizava trabalho de campo em área rural nos finais de semana. Em um deles, sábado à tarde, enquanto estava colhendo dados e informações ambientais do local, foi emboscada por uma matilha de cães sem dono, sofrendo mordidas e arranhões dos animais. Felizmente foi acudida a tempo por um morador local.

Em razão do episódio, precisou se afastar por 13 (treze) dias do serviço para se recuperar física e psicologicamente do evento, bem como, tomar as medidas profiláticas necessárias, inclusive a administração de vacinas.

Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

A

Não se caracterizou acidente do trabalho porque a recuperação da empregada não excedeu 15 (quinze) dias e, assim, não há necessidade de emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

B

Por serem irracionais, o ataque de animais não caracteriza acidente do trabalho, ficando a cargo do empregador emitir, ou não, a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

C

O evento é caracterizado como acidente do trabalho e deve ser emitida a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) até o 1º dia útil seguinte ao da ocorrência.

D

O tempo de afastamento será pago pela empresa e a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) deve ser emitida imediatamente após a ocorrência.

E

O evento é um acidente do trabalho e a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) deve ser emitida em até 24 (vinte e quatro) horas da ocorrência.

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Q2759034

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Advogado |

Q2759034 Direito do Trabalho

Em uma sociedade empresária existem as seguintes situações:

I. Sergio é estagiário no setor jurídico, na cota de pessoa com deficiência (PCD);

II. Marina é a empregada que tem a idade mais avançada na sociedade empresária – atualmente, 63 anos completos;

III. Gilberto é o empregado que adotou sozinho uma criança de 7 anos de idade;

IV. Gerusa é empregada no setor fiscal e tem uma filha de 3 anos de idade; e

V. Veronica é aprendiz e está alocada no setor de faturamento.

A sociedade empresária iniciou, em junho de 2024, de forma lenta e gradual, a implantação da modalidade de teletrabalho para ver se será benéfica. As atividades realizadas por Sergio, Marina, Gilberto, Gerusa e Veronica podem ser feitas por meio de teletrabalho sem qualquer prejuízo.

De acordo com a CLT, assinale a opção que indica a pessoa que, no sistema de teletrabalho, teve prioridade na alocação.

A

Marina.

B

Gerusa.

C

Veronica.

D

Sergio.

E

Gilberto.

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Q2759033

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Advogado |

Q2759033 Direito Tributário

Álvaro Souza é colecionador de obras de artes, especialmente quadros antigos e tem uma dívida inscrita em dívida ativa de Imposto sobre a Renda com a União. Ele pretende oferecer em dação em pagamento alguns desses quadros, escolhidos a seu critério, para a quitação parcial da dívida e o restante pagará em dinheiro. Os quadros oferecidos já foram inclusive avaliados.
Sobre a dação em pagamento, assinale a afirmativa correta.

A

É possível, pois haverá quitação integral do débito.

B

Não é possível, pois a União só pode aceitar bens móveis que possuam valor histórico ou paisagístico, em caso de calamidade pública.

C

Não é possível, pois os quadros teriam que quitar integralmente o débito, sem complemento em dinheiro.

D

Não é possível, pois a dação em pagamento somente pode ocorrer na União, com bens imóveis.

E

Não é possível, pois a dação em pagamento de bens móveis só pode ser feita a critério do credor.

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Q2759032

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Advogado |

Q2759032 Legislação Federal

A indústria Beta foi multada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente de determinado Estado da Federação por poluir rios e colocar em risco o abastecimento de água para a população. Como não pagou a multa, foi executada judicialmente e nomeou à penhora um bem imóvel.
O Instituto Estadual, que é uma autarquia, se for do seu interesse,

A

poderá adjudicar o bem pelo valor da avaliação apenas até antes do leilão.

B

não poderá adjudicar o bem, por se tratar de bem imóvel, que deve ser objeto de desapropriação.

C

poderá adjudicar o bem após o leilão com licitantes, sem preferência, igualando a melhor proposta.

D

poderá adjudicar o bem após o leilão com licitantes, com preferência, igualando a melhor proposta.

E

não poderá adjudicar o bem, por se tratar de créditos não tributários.

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Q2759031

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Advogado |

Q2759031 Direito Tributário

A sociedade empresária TutoVenda falsifica um documento com o objetivo de pagar menos ICMS, sendo que a saída da mercadoria de seu estabelecimento ocorreu em 5 de abril de 2023 e o pagamento da nota fiscal, com o valor menor da operação, ocorreu em 15 de maio de 2023.
Assinale a opção que indica o prazo do Fisco Estadual para a cobrança e quando ele terá início.

A

O prazo será de 5 (cinco) anos / da saída da mercadoria do estabelecimento, por ter havido pagamento parcial.

B

O prazo será de 5 (cinco) anos / do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado por ter havido fraude, dolo ou simulação.

C

O prazo será de 5 (cinco) anos / do pagamento da nota fiscal com valor menor, por ter havido pagamento parcial.

D

O prazo será de 5 (cinco) anos / do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, por ter havido pagamento parcial.

E

O prazo será de 10 (dez) anos / da ocorrência do fato gerador, por se tratar de lançamento por homologação.

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Q2759030

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Advogado |

Q2759030 Direito Tributário

Determinado Estado da Federação aprovou uma alteração por lei da alíquota do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, no dia 20 de outubro de 2023.

Nesse mesmo Estado, foi feita uma doação em 10 de janeiro de 2024. Sobre a cobrança da nova alíquota sobre essa doação, assinale a afirmativa correta.

A

Não poderá ser cobrada, devido à violação ao princípio da anterioridade nonagesimal.

B

Poderá ser cobrada, pois só existe necessidade de respeito ao princípio da anterioridade anual.

C

Poderá ser cobrada, porque os impostos estaduais não precisam respeitar as anterioridades anuais e nonagesimais.

D

Poderá ser cobrada, porque os impostos estaduais só precisam respeitar a anterioridade nonagesimal.

E

Poderá ser cobrada, pois os impostos estaduais só precisam respeitar a anterioridade anual.

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Q2759029

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Advogado |

Q2759029 Direito Previdenciário

Marina de Almeida trabalha na empresa WYV, recebendo remuneração mensal de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Como está grávida, ela receberá o salário-maternidade.
Nesse caso, quanto à contribuição previdenciária, assinale a afirmativa correta.

A

Ela não recolherá, por ter remuneração inferior ao teto do Regime Geral da Previdência Social.

B

Ela não recolherá, pela imunidade prevista na Constituição Federal para benefícios previdenciários.

C

Ela recolherá, como todos os benefícios previdenciários.

D

Ela não recolherá, por ter isenção prevista em lei.

E

Ela recolherá, pois a imunidade só existe para aposentadorias e pensão por morte.

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