Questões de Concurso para Prefeitura de Feijó - AC

Q3317123

Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Prova: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Fiscal de Tributos |

Q3317123 Direito Constitucional

O Poder Executivo, chefiado pelo Presidente da República, tem suas funções e investidura definidas pela Constituição Federal. O Presidente e o Vice-Presidente da República são eleitos pelo voto direto para um mandato de quatro anos, com possibilidade de reeleição, e sua posse ocorre em uma cerimônia oficial no Congresso Nacional. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

A

O Presidente da República é eleito pelo Congresso Nacional.

B

A posse do Presidente ocorre no dia 1º de janeiro, após a eleição.

C

Os Ministros de Estado são escolhidos pelo Presidente e referendados pelo Senado Federal.

D

Para o Ministro da Segurança, após indicado pelo Senado, deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

Q3317122

Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Prova: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Fiscal de Tributos |

Q3317122 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Os Tribunais de Contas desempenham um papel crucial na fiscalização das contas públicas. Eles são responsáveis por avaliar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de administração financeira dos entes públicos, contribuindo para a transparência e o controle social dos gastos públicos. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

A

Têm a função de julgar os crimes de responsabilidade do Presidente da República.

B

São órgãos auxiliares do Poder Judiciário.

C

Fiscalizam a aplicação dos recursos públicos e julgam as contas dos administradores públicos.

D

Possuem competência para legislar sobre normas de contabilidade pública.

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Q3317121

Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Prova: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Fiscal de Tributos |

Q3317121 Direito Constitucional

O Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, exerce funções legislativas essenciais para o funcionamento do Estado. Cada uma das casas legislativas tem suas competências e atribuições específicas, que incluem a criação de leis, a fiscalização do Executivo e a deliberação sobre matérias de interesse nacional. Sobre essas funções, é CORRETO afirmar que:

A

O Senado Federal é responsável pela criação de medidas provisórias.

B

A Câmara dos Deputados tem a competência exclusiva para julgar o Presidente da República.

C

Ambas as casas têm a competência para propor emendas à Constituição.

D

Apenas o Senado Federal pode legislar sobre direito civil.

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Q3317120

Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Prova: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Fiscal de Tributos |

Q3317120 Direito Constitucional

A organização político-administrativa do Brasil é regida pela Constituição Federal, que define a estrutura e as competências de cada ente federativo. A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal têm suas atribuições e responsabilidades delimitadas pela Constituição, garantindo um funcionamento harmônico do Estado. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

A

Os estados têm autonomia para criar tributos que não estão previstos na Constituição Federal.

B

A União é responsável pela criação das leis complementares sobre direito tributário.

C

Os municípios têm competência para legislar sobre direito penal relacionados a especificidades de sua região.

D

O Distrito Federal não possui autonomia administrativa.

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Q3317119

Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Prova: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Fiscal de Tributos |

Q3317119 Direito Constitucional

As garantias constitucionais asseguram a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. Essas garantias são mecanismos legais que visam proteger os indivíduos contra abusos de poder e garantir o exercício pleno dos direitos previstos na Constituição. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que uma dessas garantias seja:

A

A inviolabilidade de correspondências, salvo por ordem judicial.

B

A possibilidade de prisão sem processo judicial em caso de segurança nacional.

C

A inviolabilidade do domicílio, salvo em caso de desastre natural.

D

A censura prévia em caso de manifestações culturais com potencial ofensivo.

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Q3317118

Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Prova: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Fiscal de Tributos |

Q3317118 Direito Constitucional

Os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal são essenciais para a promoção da justiça social e do bem-estar da população. Sobre esses direitos, é CORRETO afirmar que:

A

Incluem o direito à segurança pública, saúde, educação e lazer.

B

São garantidos apenas aos cidadãos brasileiros natos.

C

Estão limitados aos direitos trabalhistas.

D

São aplicáveis somente em estados de calamidade pública.

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Q3317117

Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Prova: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Fiscal de Tributos |

Q3317117 Direito Constitucional

Os princípios fundamentais da Constituição Brasileira orientam a organização do Estado e a proteção dos direitos dos cidadãos. Esses princípios são as bases sobre as quais o ordenamento jurídico se sustenta, assegurando a harmonia entre os poderes e a efetivação dos direitos individuais e coletivos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que um desses princípios seja:

A

O federalismo, que prevê a descentralização do poder.

B

O parlamentarismo como forma de governo.

C

A monarquia constitucional.

D

A ausência de separação dos poderes.

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Q3317116

Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Prova: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Fiscal de Tributos |

Q3317116 Direito Tributário

O ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis "Inter Vivos" por Ato Oneroso) é um imposto municipal que incide sobre a transmissão de bens imóveis por ato oneroso "inter vivos". Este tributo é uma fonte importante de receita para os municípios e é essencial para o controle de transações imobiliárias, garantindo que as transações sejam devidamente registradas e tributadas. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser a base de cálculo do ITBI.

A

O valor de mercado do imóvel ao fim do ano fiscal.

B

O valor venal dos bens ou direitos transmitidos.

C

A renda gerada pelo imóvel após a transmissão.

D

O valor da dívida hipotecária assumida pelo comprador.

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Q3317115

Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Prova: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Fiscal de Tributos |

Q3317115 Direito Tributário

As normas gerais tributárias formam o conjunto de regras que orientam a cobrança de tributos e as obrigações acessórias associadas, visando garantir a justiça fiscal e o cumprimento das políticas econômicas do governo. Essas normas são essenciais para a harmonização do sistema tributário nacional e para assegurar que a cobrança de tributos seja feita de maneira justa e legal. Nesse sentido, sobre tais normas, é CORRETO afirmar.

A

Permitem hipóteses de cobrança de tributos sem lei que os institua.

B

Proíbem a utilização de tributos com efeito de confisco.

C

Autorizam o tratamento desigual entre contribuintes deste que em situação equivalente.

D

Impedem a concessão de moratória em qualquer circunstância.

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Q3317114

Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Prova: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Fiscal de Tributos |

Q3317114 Direito Tributário

O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é um tributo municipal essencial para a manutenção e desenvolvimento urbano, utilizado para financiar serviços públicos como limpeza, iluminação e obras de infraestrutura que beneficiam diretamente a população local. Este imposto incide sobre a propriedade de imóveis urbanos e sua arrecadação é destinada principalmente aos cofres municipais. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser base de cálculo do IPTU.

A

O valor de mercado do imóvel no início do ano fiscal.

B

O valor venal do imóvel.

C

A renda dos moradores do imóvel tributado.

D

A área total construída do imóvel.

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Q3317073

Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Prova: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Engenheiro Civil |

Q3317073 Segurança e Saúde no Trabalho

A normativa que aborda assuntos de iluminação de emergência, indica os modelos de luminárias aceitos e elas devem apresentar resistência à temperatura de:

A

20° C.

B

70° C.

C

30° C.

D

150° C.

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Q3317072

Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Prova: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Engenheiro Civil |

Q3317072 Engenharia Civil

Marque a alternativa que define capacidade extintora.

A

Soma das energias caloríficas que podem ser liberadas pela combustão completa de todos os materiais combustíveis em um espaço, inclusive os revestimentos das paredes, divisórias, pisos e tetos

B

Valor da carga de incêndio, dividido pela área de piso do espaço considerado.

C

Risco que se manifesta de maneira local e pontual no pavimento a ser protegido.

D

Medida do poder de extinção de fogo de um extintor de incêndio, obtida em ensaio prático normalizado.

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Q3317071

Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Prova: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Engenheiro Civil |

Q3317071 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o posicionamento, sinalização e acomodação dos extintores nas edificações, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os extintores devem ser mantidos com a sua carga completa, em condições de operação e instalados nos locais designados.

B

Os extintores devem estar em locais facilmente acessíveis e prontamente disponíveis em uma ocorrência de incêndio.

C

Devem estar localizados nos caminhos normais de passagem, incluindo saídas das áreas, de preferência ser instalados em escadas.

D

Os extintores instalados em condições em que possam ocorrer danos físicos devem estar protegidos contra impactos.

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Q3317070

Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Prova: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Engenheiro Civil |

Q3317070 Engenharia Civil

O símbolo abaixo, tem qual representação nos projetos de sistemas prediais de esgoto sanitário?
Captura_de tela 2025-04-25 094933.png (155×59)

A

Caixa sifonada.

B

Ralo Seco.

C

Caixa retentora de gordura.

D

Ralo sifonado.

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Q3317069

Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Prova: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Engenheiro Civil |

Q3317069 Arquitetura

Considerando carimbo para desenhos, assinale a alternativa que apresenta um item que não é obrigatório conter nos carimbos.

A

Título do desenho.

B

Escala gráfica.

C

Identificação da empresa.

D

Responsável(is) técnico(s).

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Q3317068

Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Prova: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Engenheiro Civil |

Q3317068 Arquitetura

A afirmativa abaixo, refere-se à função de qual comando no software AutoCAD?
“Fazer uma cópia de uma entidade selecionada, paralelamente à mesma, a uma determinada distância ou a partir de um ponto estipulado pelo usuário.”

A

Copy.

B

Mirror.

C

Array.

D

Offset.

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Q3317067

Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Prova: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Engenheiro Civil |

Q3317067 Engenharia Civil

Assinale a alternativa que apresenta a função correta do comando ZOOM EXTENDS no software AutoCAD.

A

Aumentar ou diminuir o tamanho aparente do objeto concomitantemente com a ação do usuário.

B

Apresentar uma vista selecionada com o auxílio do mouse ou por meio da digitação de coordenadas de uma determinada região da área de trabalho.

C

Aumentar o tamanho aparente do(s) objeto(s) desenhado(s), de maneira que o(s) mesmo(s) preencha(m) toda a área de trabalho.

D

Apresentar a tela (ou Zoom) anteriormente mostrada. Nesse caso, podemos dar no máximo 10 ZOOM EXTENDS.

Q3317066

Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Prova: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Engenheiro Civil |

Q3317066 Edificações

Sobre saídas de emergência marque a alternativa que apresenta a definição de nível de descarga.

A

Nível no qual uma porta externa de saída conduz ao exterior.

B

Piso intermediário entre o piso e o teto de uma dependência ou pavimento de uma edificação, incluindo um balcão interno.

C

Local em um pavimento da edificação, onde a saída é possível apenas em um sentido.

D

Nível do terreno no ponto em que se atravessa a projeção do paramento externo da parede do prédio, ao se entrar na edificação.

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Q3317065

Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Prova: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Engenheiro Civil |

Q3317065 Engenharia Civil

Marque a alternativa que apresenta a definição de tubo de queda em sistemas prediais de esgoto sanitário.

A

Tubulação vertical que recebe efluentes de subcoletores, ramais de esgoto e ramais de descarga.

B

Tubulação primária que recebe os efluentes dos ramais de descarga diretamente ou a partir de um desconector.

C

Tubulação que recebe diretamente os efluentes de aparelhos sanitários.

D

Trecho de tubulação compreendido entre a última inserção de subcoletor, ramal de esgoto ou de descarga, ou caixa de inspeção geral e o coletor público ou sistema particular.

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Q3317064

Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Prova: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Engenheiro Civil |

Q3317064 Engenharia Civil

Considerando a área da projeção em planta do edifício sendo de até 1200 m2, a sondagem deve ser, no mínimo, de uma para cada quantos metros?

A

10 m2.

B

50 m2.

C

100 m2.

D

200 m2.

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