O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U...
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Ano: 2024
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Feijó - AC
Prova:
DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Fiscal de Tributos |
Q3317114
Direito Tributário
O IPTU (Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana) é um tributo
municipal essencial para a manutenção e
desenvolvimento urbano, utilizado para
financiar serviços públicos como limpeza,
iluminação e obras de infraestrutura que
beneficiam diretamente a população local.
Este imposto incide sobre a propriedade de
imóveis urbanos e sua arrecadação é
destinada principalmente aos cofres
municipais. Nesse contexto, é CORRETO
afirmar ser base de cálculo do IPTU.
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