O ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis "Inter Vi...
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Ano: 2024
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Feijó - AC
Prova:
DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Fiscal de Tributos |
Q3317116
Direito Tributário
O ITBI (Imposto Sobre Transmissão de
Bens Imóveis "Inter Vivos" por Ato Oneroso) é um imposto municipal que incide sobre a
transmissão de bens imóveis por ato
oneroso "inter vivos". Este tributo é uma
fonte importante de receita para os
municípios e é essencial para o controle de
transações imobiliárias, garantindo que as
transações sejam devidamente registradas e
tributadas. Nesse contexto, é CORRETO
afirmar ser a base de cálculo do ITBI.
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