Os princípios fundamentais da Constituição Brasileira orien...
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Ano: 2024
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Feijó - AC
Prova:
DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Fiscal de Tributos |
Q3317117
Direito Constitucional
Os princípios fundamentais da
Constituição Brasileira orientam a
organização do Estado e a proteção dos
direitos dos cidadãos. Esses princípios são
as bases sobre as quais o ordenamento
jurídico se sustenta, assegurando a
harmonia entre os poderes e a efetivação
dos direitos individuais e coletivos. Nesse
sentido, é CORRETO afirmar que um
desses princípios seja:
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