Questões de Concurso Para ans
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De acordo com o princípio da oportunidade, eventos futuros devem ser registrados no momento da identificação do seu fato gerador, haja vista o risco de descontinuidade da entidade.
No Brasil, foram realizadas mudanças significativas nas normas de contabilidade com o intuito de alinhá-las aos princípios do US GAAP (United States general accepted accounting principles), que prevaleceram sobre os princípios emanados pelo IASB (international accounting standards board), dada a importância do mercado de capitais dos Estados Unidos da América.
A sinistralidade, um indicador de eficiência operacional das operadoras de plano de saúde, é calculada pela relação entre o total de despesas com eventos indenizáveis e o saldo total de receitas de contraprestações pagas pelos beneficiários.
Diante da situação hipotética apresentada e levando em conta a legislação sobre dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item subseqüente.
O fundamento de inexigibilidade invocado pelo prefeito para justificar a não-realização de licitação não está correto, pois, no caso concreto, não ocorre inexigibilidade de licitação e, sim, dispensa.
Entre os princípios que devem ser adotados pela administração pública nos processos administrativos, a Lei n.º 9.784/1999, expressamente, arrolou a razoabilidade e a proporcionalidade.