Questões de Concurso
Para ana
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I. documentos com pequena possibilidade de uso.
II. documentos com valor primário elevado.
III. documentos que ficam próximos aos usuários diretos.
IV. documentos com valor informativo.
Os itens corretos são
I. criação ou produção.
II. uso pelo cidadão, pelo pesquisador científico e, eventualmente, pelo administrador público.
III. uso privilegiado pelo administrador e, excepcionalmente, pelo cidadão.
IV. eliminação e transferência dos documentos e informações.
V. estocagem das informações consideradas de valor permanente.
Estão certos os itens
1. Servidão Administrativa
2. Requisição Administrativa
3. Tombamento
4. Desapropriação
( ) Tem por finalidade proteger o patrimônio cultural brasileiro; constitui uma restrição parcial da propriedade; e, em regra, não gera direito à indenização.
( ) Promove-se a transferência da propriedade por razões de utilidade pública ou interesse social; pode recair sobre bens móveis ou imóveis dotados de valoração patrimonial; em regra, enseja indenização.
( ) Pode recair sobre bens móveis, imóveis ou serviços, quando existente perigo público iminente; possui natureza transitória; e a indenização, se houver, será ulterior.
( ) Constitui um ônus real sobre bem imóvel, em prol de uma utilidade pública; em regra, possui caráter de definitividade; caracteriza-se como uma espécie de restrição parcial da propriedade.