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Q1234844
Direito Civil
Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgue o item a seguir.
Para que um contrato bifronte seja convertido de gratuito para oneroso, a norma legal deve determinar que é gratuito o negócio tornado oneroso pelas partes.
Para que um contrato bifronte seja convertido de gratuito para oneroso, a norma legal deve determinar que é gratuito o negócio tornado oneroso pelas partes.
Q1234759
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere aos atos processuais no direito processual civil, julgue o item a seguir.
Ato processual é toda ação humana que produz efeito sobre a relação jurídica de direito material.
Ato processual é toda ação humana que produz efeito sobre a relação jurídica de direito material.
Q1234730
Direito Civil
Com relação à posse e aos direitos reais, julgue o item subsequente.
Considere que João tenha semeado, em terreno de sua propriedade, sementes de soja pertencentes a Manoel. Nesse caso, João estará obrigado, já que não adquiriu a propriedade das sementes, a entregar metade daquilo que colher a Manoel.
Considere que João tenha semeado, em terreno de sua propriedade, sementes de soja pertencentes a Manoel. Nesse caso, João estará obrigado, já que não adquiriu a propriedade das sementes, a entregar metade daquilo que colher a Manoel.
Q1234692
Direito Civil
Com relação à posse e aos direitos reais, julgue o item subsequente.
É de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
É de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
Q1230974
Direito Tributário
No que se refere ao imposto predial territorial urbano (IPTU) e ao ITR, julgue o item subsequente.
Sem prejuízo da progressividade no tempo como instrumento de política urbana, o IPTU será progressivo, em razão do valor do imóvel, e suas alíquotas, uniformes.
Sem prejuízo da progressividade no tempo como instrumento de política urbana, o IPTU será progressivo, em razão do valor do imóvel, e suas alíquotas, uniformes.
Q1230680
Inglês
Development must be less about growth, more
about wellbeing
Sustainable development will only succeed if politicians prioritise people’s needs over economic progress, says new report
People and their wellbeing need to be at the centre of development, with less emphasis on economic growth, according to a new report, but this requires philanthropic and development organisations to challenge current thinking. “Development is political,” said the final report of the Bellagio Initiative, a six-month exploration into the future of philanthropy and international development. “Not everyone can be a winner at the same time, but if no one among the winners is prepared to give up just a little in order to reach politically sustainable solutions, then we will all lose out. The real wellbeing challenge is not just to find ways to live well, but for us to find ways to live well together.” Care work was cited as an example of an area that would receive greater attention under the new approach. Care for children and the elderly — work often done by women — is systematically undervalued and overlooked in the development agenda, said the report.
Based on the text above, judge the following item.
Politicians are becoming aware of the need to focus on people’s wellbeing to promote development.
Sustainable development will only succeed if politicians prioritise people’s needs over economic progress, says new report
People and their wellbeing need to be at the centre of development, with less emphasis on economic growth, according to a new report, but this requires philanthropic and development organisations to challenge current thinking. “Development is political,” said the final report of the Bellagio Initiative, a six-month exploration into the future of philanthropy and international development. “Not everyone can be a winner at the same time, but if no one among the winners is prepared to give up just a little in order to reach politically sustainable solutions, then we will all lose out. The real wellbeing challenge is not just to find ways to live well, but for us to find ways to live well together.” Care work was cited as an example of an area that would receive greater attention under the new approach. Care for children and the elderly — work often done by women — is systematically undervalued and overlooked in the development agenda, said the report.
Based on the text above, judge the following item.
Politicians are becoming aware of the need to focus on people’s wellbeing to promote development.
Q1230479
Contabilidade Geral
Com relação ao ambiente em que são realizados os procedimentos
contábeis, julgue o item a seguir.
Compreende-se a avaliação de custo corrente como a mensuração dos passivos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa não descontados necessários à liquidação da obrigação na data de balanço.
Compreende-se a avaliação de custo corrente como a mensuração dos passivos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa não descontados necessários à liquidação da obrigação na data de balanço.
Q1226271
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
À luz da legislação aplicável ao TCE/ES, julgue o item que se seguem.
Antes de proceder à abertura dos invólucros que contenham os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital, o pregoeiro deve analisar e classificar as propostas de valores apresentadas pelos licitantes.
Antes de proceder à abertura dos invólucros que contenham os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital, o pregoeiro deve analisar e classificar as propostas de valores apresentadas pelos licitantes.
Q1226252
Contabilidade Pública
Com base nas Leis n.os 12.232/2010, 4.320/1964 e 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item subsecutivo.
A lei de orçamento não deverá prever transferência de capital à conta de fundo especial que será utilizada como auxílio para investimentos em aquisição de veículos e(ou) imóveis que serão incorporados ao patrimônio de empresa privada de fins lucrativos que esteja atuando, como parceira, na execução de projeto do governo.
A lei de orçamento não deverá prever transferência de capital à conta de fundo especial que será utilizada como auxílio para investimentos em aquisição de veículos e(ou) imóveis que serão incorporados ao patrimônio de empresa privada de fins lucrativos que esteja atuando, como parceira, na execução de projeto do governo.
Q1226242
Direito Financeiro
Com base nas Leis n.os 12.232/2010, 4.320/1964 e 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item subsecutivo.
A receita obtida com a alienação de um imóvel que integre o patrimônio público poderá ser utilizada para o financiamento de despesa corrente do ente da Federação que procedeu à venda ou para a aquisição de outro imóvel, para uso público.
A receita obtida com a alienação de um imóvel que integre o patrimônio público poderá ser utilizada para o financiamento de despesa corrente do ente da Federação que procedeu à venda ou para a aquisição de outro imóvel, para uso público.
Q1226079
Legislação Federal
Com base nas Leis n.os 12.232/2010, 4.320/1964 e 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item subsecutivo.
Os serviços de assessoria de imprensa, comunicação e relações públicas devem ser contratados como serviço de publicidade, de acordo com as determinações estabelecidas na Lei n.º 12.232/2010, no que tange a procedimentos licitatórios.
Os serviços de assessoria de imprensa, comunicação e relações públicas devem ser contratados como serviço de publicidade, de acordo com as determinações estabelecidas na Lei n.º 12.232/2010, no que tange a procedimentos licitatórios.
Q1226077
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
À luz da legislação aplicável ao TCE/ES, julgue o item que se seguem.
Perderá um terço de seu vencimento diário o servidor público do estado do Espírito Santo que, sabendo que o horário do início do expediente é às oito horas, chegar às 9 h 15 min da manhã ao seu local de trabalho e não justificar o atraso.
Perderá um terço de seu vencimento diário o servidor público do estado do Espírito Santo que, sabendo que o horário do início do expediente é às oito horas, chegar às 9 h 15 min da manhã ao seu local de trabalho e não justificar o atraso.
Q1219892
Auditoria
A respeito de métodos, técnicas, procedimentos e instrumentos de controle, julgue o item que se seguem.
A evidência de auditoria obtida diretamente de fonte externa é considerada mais confiável do que a evidência obtida internamente.
A evidência de auditoria obtida diretamente de fonte externa é considerada mais confiável do que a evidência obtida internamente.
Q1219881
Auditoria
A respeito de métodos, técnicas, procedimentos e instrumentos de controle, julgue o item que se seguem.
Denomina-se corte de operações ou cut off a técnica de auditoria representada pelo corte interrupto das operações ou transações, para a apuração da dinâmica de um procedimento de forma seccionada.
Denomina-se corte de operações ou cut off a técnica de auditoria representada pelo corte interrupto das operações ou transações, para a apuração da dinâmica de um procedimento de forma seccionada.
Q1212021
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Com base no disposto na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue o item a seguir.
É permitido, com prévia autorização do governador do estado, o remanejamento de recursos de um órgão público para outro, desde que o valor a ser remanejado não exceda o limite de 50% do valor fixado para o orçamento da unidade gestora.
É permitido, com prévia autorização do governador do estado, o remanejamento de recursos de um órgão público para outro, desde que o valor a ser remanejado não exceda o limite de 50% do valor fixado para o orçamento da unidade gestora.
Q1211897
Legislação Estadual
Com base no disposto na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue o item a seguir.
O estado do Espírito Santo e seus municípios devem conceder tratamento jurídico diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte, com o objetivo de incentivá-las.
O estado do Espírito Santo e seus municípios devem conceder tratamento jurídico diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte, com o objetivo de incentivá-las.
Q1210400
Auditoria
Julgue o próximo item, relativos à auditoria.
Os efeitos reais do achado de auditoria, resultantes da divergência entre a situação encontrada e o critério utilizado para avaliá-la, correspondem às consequências concretas, positivas ou negativas, da auditoria para o órgão ou entidade, assim como para o erário ou a sociedade. Os efeitos potenciais, por sua vez, diferentemente dos reais, são aqueles que podem não se concretizar.
Os efeitos reais do achado de auditoria, resultantes da divergência entre a situação encontrada e o critério utilizado para avaliá-la, correspondem às consequências concretas, positivas ou negativas, da auditoria para o órgão ou entidade, assim como para o erário ou a sociedade. Os efeitos potenciais, por sua vez, diferentemente dos reais, são aqueles que podem não se concretizar.
Q1210349
Administração Pública
Julgue o próximo item, relativos à auditoria.
Nos exames realizados na auditoria de regularidade, devem ser respeitados, além do princípio da legalidade, os critérios de economicidade, eficiência, eficácia, efetividade, equidade, ética e proteção ao meio ambiente.
Nos exames realizados na auditoria de regularidade, devem ser respeitados, além do princípio da legalidade, os critérios de economicidade, eficiência, eficácia, efetividade, equidade, ética e proteção ao meio ambiente.
Q893073
Direito Administrativo
Com relação ao monitoramento da execução de contratos, julgue o item seguinte.
Demandas de correção devem ser encaminhadas à área
administrativa.
Q893072
Direito Administrativo
Com relação ao que dispõem a Lei n.º 8.666/1993 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item a seguir.
Tratando-se de contratação destinada ao aperfeiçoamento de
tecnologia da informação e comunicação, considerados
estratégicos pelo Poder Executivo federal, é inadmissível que
se restrinja a licitação a bens e serviços com tecnologia
desenvolvida no país.
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