Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídic...

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Q1234844
Direito Civil Contratos em Geral , Noções e Princípios do Direito Contratual ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES
Q1234844 Direito Civil
Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgue o item a seguir.
Para que um contrato bifronte seja convertido de gratuito para oneroso, a norma legal deve determinar que é gratuito o negócio tornado oneroso pelas partes.
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