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Q1226681
Direito Constitucional
O mandado de segurança, o mandado de injunção e o habeas data são instrumentos de controle de garantias constitucionais. Com relação a tais instrumentos, julgue o item a seguir.
Segundo jurisprudência do STF, a prova do anterior indeferimento do pedido de informação de dados pessoais, ou da omissão em atendê-lo, constitui requisito indispensável para que se concretize o interesse de agir no habeas data.
Segundo jurisprudência do STF, a prova do anterior indeferimento do pedido de informação de dados pessoais, ou da omissão em atendê-lo, constitui requisito indispensável para que se concretize o interesse de agir no habeas data.
Q1220998
Direito Administrativo
No referente às finanças e à administração pública, julgue o seguinte item.
De acordo com o modelo estabelecido na Constituição da República, as autarquias somente podem ser criadas por lei ordinária ou, no caso dos estados-membros, por decreto do governador do estado, desde que haja lei estadual anterior que assim lho autorize.
De acordo com o modelo estabelecido na Constituição da República, as autarquias somente podem ser criadas por lei ordinária ou, no caso dos estados-membros, por decreto do governador do estado, desde que haja lei estadual anterior que assim lho autorize.
Q1214266
Saúde Pública
Os indicadores e dados básicos para a saúde no Brasil da Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA), divulgados em 2003, apresentam dados demográficos e socioeconômicos de 2002 e de mortalidade referentes ao ano de 2001. Acerca desses dados, julgue o item seguinte.
A taxa de fecundidade total, igual a 2,2 nascidos vivos por mulher, está em decréscimo no país.
A taxa de fecundidade total, igual a 2,2 nascidos vivos por mulher, está em decréscimo no país.
Q1214212
Saúde Pública
Os indicadores e dados básicos para a saúde no Brasil da Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA), divulgados em 2003, apresentam dados demográficos e socioeconômicos de 2002 e de mortalidade referentes ao ano de 2001. Acerca desses dados, julgue o item seguinte.
As doenças do aparelho circulatório são a principal causa de morte no Brasil.
As doenças do aparelho circulatório são a principal causa de morte no Brasil.
Q1214199
Direito Financeiro
Acerca da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei
orçamentária anual, julgue o item subseqüente.
Apesar do princípio da não-vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, uma parcela da arrecadação dos impostos é destinada à saúde.
Apesar do princípio da não-vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, uma parcela da arrecadação dos impostos é destinada à saúde.
Q1214170
Contabilidade Pública
Acerca de contabilidade pública, julgue o item seguinte.
A receita tributária incorpora o valor obtido com a arrecadação de tributos e é considerada receita corrente.
A receita tributária incorpora o valor obtido com a arrecadação de tributos e é considerada receita corrente.
Q1214130
Enfermagem
Os indicadores e dados básicos para a saúde no Brasil da Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA), divulgados em 2003, apresentam dados demográficos e socioeconômicos de 2002 e de mortalidade referentes ao ano de 2001. Acerca desses dados, julgue o item seguinte.
A taxa de mortalidade por homicídios é maior que a de acidentes envolvendo veículos de transporte.
A taxa de mortalidade por homicídios é maior que a de acidentes envolvendo veículos de transporte.
Q1214056
Contabilidade Pública
Acerca de contabilidade pública, julgue o item seguinte.
A alienação de bens móveis é considerada receita corrente.
A alienação de bens móveis é considerada receita corrente.
Q1214047
Contabilidade Pública
Acerca de contabilidade pública, julgue o item seguinte.
No balanço orçamentário, deve ser evidenciado o valor de receitas de serviços.
No balanço orçamentário, deve ser evidenciado o valor de receitas de serviços.
Q1212502
Administração Financeira e Orçamentária
Relativamente ao crédito público e à dívida pública, julgue o item subseqüente.
Se um estado ultrapassa os limites de endividamento estabelecidos na LRF e nas resoluções do Senado Federal, a única conseqüência verificada é a impossibilidade de contratar mais empréstimos.
Se um estado ultrapassa os limites de endividamento estabelecidos na LRF e nas resoluções do Senado Federal, a única conseqüência verificada é a impossibilidade de contratar mais empréstimos.
Q1212394
Direito Financeiro
Relativamente ao crédito público e à dívida pública, julgue o item subseqüente.
No conceito de responsabilidade fiscal, se o estado de Pernambuco recebe antecipadamente valores provenientes da venda a termo de bens, tal negócio não se caracteriza como operação de crédito.
No conceito de responsabilidade fiscal, se o estado de Pernambuco recebe antecipadamente valores provenientes da venda a termo de bens, tal negócio não se caracteriza como operação de crédito.
Q1212304
Direito Financeiro
Julgue o item seguinte, que se referem ao plano plurianual e à
lei orçamentária anual.
Se determinada receita é vinculada a certo tipo de despesa, os recursos dela arrecadados em um exercício financeiro somente podem ser aplicados em outra finalidade após encerrado o respectivo exercício financeiro de arrecadação.
Se determinada receita é vinculada a certo tipo de despesa, os recursos dela arrecadados em um exercício financeiro somente podem ser aplicados em outra finalidade após encerrado o respectivo exercício financeiro de arrecadação.
Q1208630
Legislação Estadual
Com relação à Constituição do Estado de Pernambuco, julgue o item subseqüente.
Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) prover, por concurso público de provas, ou de provas e títulos, os cargos de confiança e os necessários à realização de suas atividades, assim definidos por lei.
Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) prover, por concurso público de provas, ou de provas e títulos, os cargos de confiança e os necessários à realização de suas atividades, assim definidos por lei.
Q1208568
Legislação Estadual
Com relação à Constituição do Estado de Pernambuco, julgue o item subseqüente.
O Tribunal de Contas da União (TCU), por ser esfera federal, é hierarquicamente superior aos tribunais de contas estaduais.
O Tribunal de Contas da União (TCU), por ser esfera federal, é hierarquicamente superior aos tribunais de contas estaduais.
Q1194018
Direito Constitucional
No que tange aos direitos e garantias fundamentais, à organização do Estado e aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
A exigência constitucional de concurso público para acesso aos cargos e empregos públicos tem fundamento no princípio constitucional da moralidade, mas, juridicamente, não tem relação com o princípio da igualdade.
A exigência constitucional de concurso público para acesso aos cargos e empregos públicos tem fundamento no princípio constitucional da moralidade, mas, juridicamente, não tem relação com o princípio da igualdade.
Q1193998
Direito Administrativo
No referente às finanças e à administração pública, julgue o seguinte item.
O princípio da publicidade exige que os atos do poder público sejam levados ao conhecimento da sociedade, mas essa necessidade é afastada sempre que o administrador entender que a publicação pode ser prejudicial aos interesses do órgão ou ente público e registrar por escrito suas razões.
O princípio da publicidade exige que os atos do poder público sejam levados ao conhecimento da sociedade, mas essa necessidade é afastada sempre que o administrador entender que a publicação pode ser prejudicial aos interesses do órgão ou ente público e registrar por escrito suas razões.
Q1193925
Administração Financeira e Orçamentária
No referente às finanças e à administração pública, julgue o seguinte item.
Para que o poder público realize despesas de capital que excedam um exercício financeiro, é necessário que elas estejam previamente contempladas no plano plurianual, não bastando a previsão dessas despesas na lei orçamentária anual.
Para que o poder público realize despesas de capital que excedam um exercício financeiro, é necessário que elas estejam previamente contempladas no plano plurianual, não bastando a previsão dessas despesas na lei orçamentária anual.
Q1187833
Segurança e Saúde no Trabalho
As doenças ocupacionais e os acidentes do trabalho são atualmente uma importante área da saúde pública. Com relação a esse tema, julgue o seguinte item.
Os acidentes ocorridos no trajeto entre o local do domicílio e o local de trabalho não são considerados acidentes do trabalho.
Os acidentes ocorridos no trajeto entre o local do domicílio e o local de trabalho não são considerados acidentes do trabalho.
Q1187799
Saúde Pública
Os conselhos de saúde, em cada nível de governo, constituem instâncias de participação social no SUS. No referente a esses conselhos, julgue o item a seguir.
Os conselhos de saúde têm caráter permanente e são deliberativos.
Os conselhos de saúde têm caráter permanente e são deliberativos.
Q1182838
Direito Penal
Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética, referente aos crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um empregado de uma empresa pública, no exercício de um cargo comissionado de direção, apropriou-se de um imóvel rural pertencente a um particular, de que tinha a detenção em razão do cargo. Nessa situação, o empregado praticou um crime de peculato, com a causa de aumento de pena em razão do exercício de cargo comissionado.
Um empregado de uma empresa pública, no exercício de um cargo comissionado de direção, apropriou-se de um imóvel rural pertencente a um particular, de que tinha a detenção em razão do cargo. Nessa situação, o empregado praticou um crime de peculato, com a causa de aumento de pena em razão do exercício de cargo comissionado.
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