Questões de Concurso para TJ-SP

Q60418

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60418 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo a regra da estabilização da demanda, tal como adotada pelo legislador brasileiro, os elementos

A

da ação podem ser alterados após o saneamento, com a concordância do réu.

B

objetivos da ação podem ser alterados após o saneamento, com a concordância do réu.

C

da ação não podem ser alterados após a citação.

D

objetivos da ação não podem ser alterados após o saneamento do processo.

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Q60417

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60417 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na formação do conjunto probatório, a iniciativa do juiz

A

é limitada a determinados meios de prova e ao 1.º grau.

B

é vedada, por força do princípio dispositivo.

C

é admitida por expressa disposição legal e implica limitação ao princípio dispositivo.

D

encontra óbice na regra de distribuição do ônus da prova.

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Q60415

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60415 Direito Processual Civil - CPC 1973

As condições da ação

A

se presentes, levam à procedência do pedido.

B

são requisitos necessários à validade do processo.

C

constituem matéria preliminar, a ser deduzida em contestação, sob pena de preclusão.

D

não se confundem com o mérito, segundo o legislador, mas são aferidas a partir da relação de direito material.

Q60414

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60414 Direito Processual Civil - CPC 1973

Investidura e competência são, respectivamente:

A

requisito de validade do processo e requisito de admissibilidade do julgamento de mérito.

B

pressuposto de existência e requisito de validade do processo.

C

pressuposto processual e condição da ação.

D

pressuposto processual objetivo e pressuposto processual subjetivo.

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Q60413

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60413 Direito Processual Civil - CPC 1973

A antecipação de efeitos da tutela jurisdicional

A

é admissível somente em demanda condenatória.

B

é inadmissível em demanda constitutiva.

C

é provisória, revogável, e eventual recurso contra a respectiva decisão, em princípio, não tem efeito suspensivo.

D

depende de caução e não pode ser deferida antes da citação ou da sentença.

Q60412

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60412 Direito Processual Civil - CPC 1973

O princípio da instrumentalidade das formas

A

torna irrelevante o vício, desde que o ato tenha atingido sua finalidade.

B

só pode ser aplicado às hipóteses expressamente previstas em lei.

C

afasta a nulidade, desde que praticado novamente o ato.

D

não incide em nenhuma hipótese de nulidade absoluta.

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Q60411

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60411 Direito Processual Civil - CPC 1973

O princípio da oralidade

A

é observado em segundo grau.

B

compreende as regras sobre imediatidade, irrecorribilidade das interlocutórias, concentração, identidade física do juiz e prevenção.

C

compreende as regras sobre imediatidade, irrecorribilidade das interlocutórias, concentração e identidade física do juiz.

D

foi adotado no Código de Processo Civil brasileiro, sem restrições.

Q60410

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60410 Direito Processual Civil - CPC 1973

A regra da correlação ou da congruência

A

refere-se somente à causa de pedir.

B

não foi adotada pelo legislador brasileiro.

C

foi adotada pelo legislador brasileiro e não comporta exceções.

D

está diretamente relacionada com o princípio do contraditório.

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Q60409

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60409 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acolhida exceção de incompetência e remetidos os autos ao foro indicado pelo excipiente, o juiz deve, ao recebê-los,

A

dar andamento ao processo, mesmo que não se considere competente.

B

suscitar conflito negativo, caso se considere incompetente.

C

devolvê-los à origem, caso se considere incompetente.

D

acolher nova exceção, caso se considere incompetente.

Q60408

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60408 Direito Civil

A responsabilidade civil extracontratual no direito brasileiro

A

é afastada em caso de estado de necessidade, pois o autor do dano não responde pelos prejuízos causados.

B

não é afastada em caso de estado de necessidade, pois o autor do dano responde pelos prejuízos causados.

C

não é afastada em caso de estado de necessidade, mas apenas o causador do perigo responde pelos danos causados.

D

é afastada, respondendo apenas aquele em defesa de quem se causou o dano.

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Q60407

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60407 Direito Civil

Quanto ao direito sucessório brasileiro, a família matrimonial e a família fundada na união estável diferem

A

apenas em relação à participação do sobrevivente na legítima e à influência do momento de aquisição do bem herdado pelo sobrevivente.

B

apenas em relação à situação do sobrevivente na ordem de vocação hereditária, à influência do momento de aquisição do bem herdado pelo sobrevivente e à concorrência com os demais herdeiros.

C

apenas em relação à influência do momento de aquisição do bem herdado pelo sobrevivente e à concorrência com os demais herdeiros.

D

em relação à participação do sobrevivente na legítima, à influência do momento de aquisição do bem herdado pelo sobrevivente, à situação do sobrevivente na ordem de vocação e à concorrência com os demais herdeiros.

Q60406

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60406 Direito Civil

O direito de representação

A

verifica-se na linha reta descendente e ascendente.

B

inexiste na linha colateral.

C

implica divisão por estirpe.

D

implica divisão por cabeça.

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Q60405

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60405 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

A declaração de nulidade do casamento tem eficácia ex tunc, exceto com relação a alguns direitos de terceiros, perdendo o cônjuge a capacidade adquirida com a realização do ato.

B

A dissolução da sociedade conjugal anterior elimina a bigamia e convalida o segundo casamento.

C

A invalidade do casamento por infringência a impedimento pode ser reconhecida ex officio e incidenter tantum.

D

O casamento contraído por incapaz é nulo.

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Q60404

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60404 Direito Civil

Com relação aos efeitos patrimoniais do casamento,

A

o regime de bens pode ser alterado a qualquer momento, bastando o acordo entre os cônjuges e a autorização judicial.

B

no regime da comunhão parcial, o aval, como a fiança, depende da concordância do cônjuge, sob pena de anulabilidade do ato, podendo o juiz supri-la se injustificável a recusa.

C

independentemente do regime de bens, a alienação de imóveis não pode ser realizada por um dos cônjuges sem autorização do outro.

D

se um dos cônjuges for incapaz, a alienação dos bens comuns pode ser feita pelo outro, independentemente de autorização judicial.

Q60403

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60403 Direito Civil

O parentesco por afinidade

A

está limitado, na linha colateral, ao terceiro grau.

B

está limitado, na linha reta, ao quarto grau.

C

não tem limite na linha reta.

D

extingue-se com a dissolução do vínculo.

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Q60402

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60402 Direito Civil

Constituto possessório é

A

forma derivada de aquisição da propriedade móvel.

B

modo de transferência da posse direta ao adquirente do bem.

C

expressamente previsto no Código Civil para os bens móveis e imóveis.

D

modo de transferência da posse indireta ao adquirente do bem.

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Q60401

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60401 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

A existência de outro acesso não impede a passagem forçada.

B

Passagem forçada e servidão de trânsito destinam-se a tornar mais fácil o acesso a via pública.

C

Servidão de passagem está relacionada a prédio encravado e é presumida.

D

Passagem forçada e servidão de trânsito implicam restrição ao direito de propriedade e decorrem, a primeira, da lei, a segunda, de manifestação de vontade.

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Q60400

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60400 Direito Civil

A novação

A

deve ser expressa e implica criação de nova obrigação, podendo o credor optar pela primitiva.

B

pressupõe ânimo de novar, que pode ser tácito, desde que inequívoco.

C

se subjetiva passiva, depende da concordância do devedor.

D

não extingue as garantias da obrigação anterior, salvo a fiança.

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Q60399

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60399 Direito Civil

A obrigação, se indivisível e solidária,

A

implica responsabilidade de todos os devedores pelo total e sub-rogação em favor de quem pagar.

B

implica responsabilidade de todos os devedores pelo total, mas a sub-rogação limita-se à solidariedade.

C

não perde essas características se convertida em perdas e danos.

D

perde essas características se convertida em perdas e danos.

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Q60398

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60398 Direito Civil

Erro substancial e dolo essencial viciam o ato jurídico porque

A

revelam má fé do contratante.

B

a vontade não é livremente manifestada.

C

impedem que o declarante tenha conhecimento da realidade.

D

tornam ilícito o objeto.

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