Questões de Concurso
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Q464741
Direito Penal
Assinale a afirmação INCORRETA em relação às medidas protetivas de urgência que o juiz pode aplicar ao agressor, de imediato, uma vez constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha.
Q464740
Direito Penal
Para efeitos penais, equipara-se a funcionário público quem
Q464739
Direito Penal
Assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao delito de violação de sigilo funcional (artigo 325 do Código Penal).
Q464738
Direito Penal
Assinale a afirmação correta em relação ao delito de peculato (artigo 312 do Código Penal).
Q464737
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a afirmativa correta em relação aos proce- dimentos especiais cíveis.
Q464736
Direito Processual Civil - CPC 1973
Tendo em vista as disposições do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta em relação aos procedimentos cautelares específicos.
Q464735
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as afirmações abaixo, concernentes ao processo de execução por quantia certa contra devedor solvente.
I - Não encontrando o devedor, o oficial de justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastam para garantir a execução.
II - Autorizado judicialmente o arrombamento em razão do fechamento das portas da casa pelo devedor a fim de obstar a penhora dos bens, o mandado de penhora será cumprido por dois oficiais de justiça.
III - Havendo mais de uma penhora, lavrar-se-á para todas um só auto.
Quais estão corretas?
I - Não encontrando o devedor, o oficial de justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastam para garantir a execução.
II - Autorizado judicialmente o arrombamento em razão do fechamento das portas da casa pelo devedor a fim de obstar a penhora dos bens, o mandado de penhora será cumprido por dois oficiais de justiça.
III - Havendo mais de uma penhora, lavrar-se-á para todas um só auto.
Quais estão corretas?
Q464734
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a afirmação INCORRETA acerca do procedimento ordinário estabelecido no Código de Processo Civil.
Q464733
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a afirmação INCORRETA, considerando as disposições do Código de Processo Civil em relação às citações.
Q464732
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as afirmações abaixo, a respeito do oficial de justiça.
I - Incumbe-lhe estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.
II- Incumbe-lhe efetuar avaliações.
III - É civilmente responsável quando pratica ato nulo com dolo ou culpa.
Quais estão corretas?
I - Incumbe-lhe estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.
II- Incumbe-lhe efetuar avaliações.
III - É civilmente responsável quando pratica ato nulo com dolo ou culpa.
Quais estão corretas?
Q464731
Direito Civil
Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina do mandato no Código Civil.
Q464730
Direito Civil
Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina da servidão no Código Civil.
Q464729
Direito Civil
Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina da posse no Código Civil.
Q464728
Direito Civil
Tendo em vista as disposições do Código Civil a respeito do domicílio, assinale a afirmativa correta.
Q464727
Direito Civil
Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina das fundações no Código Civil.
Q464726
Direito Civil
Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina das pessoas naturais no Código Civil.
Q464725
Legislação Estadual
Com base no artigo 91 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que contém exclusivamente órgãos que integram o Poder Judiciário desse Estado.
Q464724
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmativas referentes ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, tendo em vista o artigo 38 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
I - Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II - Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
III - Investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Quais estão corretas?
I - Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II - Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
III - Investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Quais estão corretas?
Q464723
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 103-B da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que contém uma afirmação correta a respeito de órgão competente para indicar membro que compõe o Conselho Nacional de Justiça.
Q464722
Direito Constitucional
Tendo em vista os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que contém uma assertiva INCORRETA.
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