Assinale a afirmação INCORRETA acerca do procedimento ...

Vamos analisar a questão proposta, que trata do Cumprimento de Sentença no contexto do Código de Processo Civil de 1973. Nosso objetivo é identificar a alternativa INCORRETA entre as apresentadas.

Alternativa A: O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes para interrogá-las sobre os fatos da causa. Essa afirmação está correta de acordo com o CPC/1973, que permite ao juiz tomar essas medidas para melhor esclarecer os fatos em discussão.

Alternativa B: Se uma parte descumprir a ordem judicial de exibição de documento ou coisa, o juiz expedirá mandado de apreensão, requisitando, se necessário, força policial, tudo sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência. Essa afirmação está incorreta. O CPC/1973 prevê que a parte poderá sofrer as consequências processuais pelo descumprimento, mas a utilização de força policial e a caracterização imediata como crime de desobediência não são automáticas. O juiz pode aplicar medidas coercitivas, mas o mandado de apreensão é uma medida mais complexa que requer um procedimento específico.

Alternativa C: Se, devidamente intimada, a testemunha deixa de comparecer à audiência sem motivo justificado, será conduzida a juízo, respondendo pelas despesas do adiamento. Essa alternativa está correta. O CPC/1973 prevê a condução coercitiva de testemunhas que não comparecem sem justificativa, além da responsabilidade pelas despesas geradas.

Alternativa D: Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz pode, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, tais como busca e apreensão e remoção de pessoas e coisas. Essa afirmação está correta. O CPC/1973 confere ao juiz esse poder para garantir a efetividade das decisões judiciais.

Alternativa E: No cumprimento de sentença de obrigação por quantia certa, cumpre ao oficial de justiça proceder à avaliação dos bens que penhorar, salvo se essa estimativa depender de conhecimentos especializados. Essa afirmação está correta. O CPC/1973 prevê que o oficial de justiça pode realizar a avaliação, exceto quando a complexidade exigir um perito.

Com base na análise, a alternativa B é a INCORRETA, pois não descreve corretamente o procedimento para o descumprimento de uma ordem de exibição de documento ou coisa.

Para resolver questões como esta, é importante compreender as funções e limitações do juiz e das partes no processo civil, além de conhecer as medidas coercitivas previstas no CPC/1973. Analisar o texto da lei e entender o contexto de cada dispositivo ajuda a evitar erros e armadilhas nas perguntas de concurso.

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Neste caso, o juiz admitira como verdadeiro o fato que a parte queria provar!!!

CPC

Art. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:

I - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;

II - se a recusa for havida por ilegítima.

Letra A- correta- artigo 342: o juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa. 

Letra b- errada- artigos 355, 359, I : o juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa, que se ache em seu poder. Se o requerido não efetuar a exibição , nem fizer qualquer clareação no prazo de 5 dias , o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da prova a parte pretendia provar. E não a expedição de mandado de apreensão como traz a alternativa . 

Letra c- correta- artigo 412: a testemunha é intimada a comparecer à audiência, contando do mandado dia, hora, local , bem como os nomes das partes e a natureza da causa. Se a testemunha deixar de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida, respondendo pelas despesas de adiamento. 

Letra d- correta- artigo 461: na ação que tenha por objeto a obrigação de fazer e não fazer, o juiz concederes tutela específica da obrigação ou se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. Parágrafo 5: para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias, tais como imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas ou coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva , se necessário com requisição de força policial . 

Letra e - correta - artigo 475-J, parágrafo 2: caso o oficial de justiça não possa proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, o juiz, de imediato, nomeará avaliador, assinando- lhe breve prazo para a entrada do laudo. 

Art. 362 do CPC. Se O TERCEIRO, sem justo motivo, se recusar a efetuar a exibição, o juiz lhe ordenará que proceda ao respectivo depósito em cartório ou noutro lugar designado, no prazo de 5 (cinco) dias, impondo ao requerente que o embolse das despesas que tiver; se o TERCEIRO descumprir a ordem, o juiz expedirá mandado de apreensão, requisitando, se necessário, força policial, tudo sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência.

A alternativa "b" estaria correta se estivesse tratando de terceiro que detivesse o documento requisitado pelo juiz, como não é o caso, pois quem detém o documento é a parte, a questão está incorreta. 

Se a PARTE não efetuar a exibição de documento: serão reputados verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte contrária pretendia provar ( pena de confissão) - art. 359, I CPC.

Se o TERCEIRO não efetuar a exibição de documento: sem justo motivo, e não efetuar o depósito no cartório em 5 dias, o juiz expedirá mandado de busca e apreensão, requisitando, se necessário, força policial, tudo sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência. art. 362 CPC.