Questões de Concurso para Câmara de Presidente Prudente - SP

Q4395392

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: Câmara de Presidente Prudente - SP Prova: FCC - 2026 - Câmara de Presidente Prudente - SP - Controlador Interno |

Q4395392 Contabilidade Pública

O município fictício XYZ está sendo processado judicialmente por um fornecedor de bens que alega descumprimento contratual. O valor solicitado é de R$ 200.000 e os assessores jurídicos do município avaliam que a demanda é possível, mas improvável. Com base na NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, deve-se

A

reconhecer uma provisão no valor de R$ 200.000.

B

reconhecer uma provisão a valor a ser estimado pelos assessores jurídicos.

C

reconhecer um passivo contingente no valor de R$ 200.000.

D

evidenciar um passivo contingente.

E

evidenciar uma provisão.

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Q4395391

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: Câmara de Presidente Prudente - SP Prova: FCC - 2026 - Câmara de Presidente Prudente - SP - Controlador Interno |

Q4395391 Contabilidade Pública

Uma secretaria estadual adquiriu, em 01/08/X1, medicamentos para distribuição gratuita. Na aquisição, ocorreram os seguintes gastos:

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Estes medicamentos foram reconhecidos como estoque da entidade em 01/08/X1. Até a data de 31/01/X2, os medicamentos não haviam sido distribuídos, momento em que a entidade pública avaliou este estoque pelo custo corrente de reposição de R$ 71.000.

Nestas condições, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com a NBC TSP 04 – Estoques, o valor que deve estar registrado deste estoque em

A

01/08/X1 é de R$ 72.000

B

01/08/X1 é de R$ 75.000

C

01/08/X1 é de R$ 71.000

D

31/01/X2 é de R$ 70.000

E

31/01/X2 é de R$ 71.000

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Q4395390

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: Câmara de Presidente Prudente - SP Prova: FCC - 2026 - Câmara de Presidente Prudente - SP - Controlador Interno |

Q4395390 Administração Financeira e Orçamentária

Determinada entidade pública constatou a execução orçamentária das seguintes despesas:

Imagem associada para resolução da questão

Com base nesses dados, o total de despesas correntes e o total de despesas de capital são, respectivamente, em reais,

A

1.130.000 e 720.000

B

1.250.000 e 600.000

C

950.000 e 800.000

D

1.130.000 e 620.000

E

1.010.000 e 720.000

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Q4395389

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: Câmara de Presidente Prudente - SP Prova: FCC - 2026 - Câmara de Presidente Prudente - SP - Controlador Interno |

Q4395389 Administração Financeira e Orçamentária

Uma entidade pública apresentou as seguintes informações em determinado exercício financeiro:

Q37.png (638×74)

Desconsiderando possíveis cancelamentos de despesas, os valores a serem inscritos em restos a pagar processados e não processados são, respectivamente, em reais,

A

500.000 e 400.000

B

400.000 e 400.000

C

500.000 e 500.000

D

600.000 e 700.000

E

400.000 e 500.000

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Q4395388

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: Câmara de Presidente Prudente - SP Prova: FCC - 2026 - Câmara de Presidente Prudente - SP - Controlador Interno |

Q4395388 Direito Financeiro

Texto associado

Atenção: Considere as informações seguintes para responder à questão

Determinado município aprovou a Lei Orçamentária Anual com dotação inicial de R$ 2.000.000 para a função Saúde. Durante o exercício, foram identificados os seguintes fatos:

De acordo com a Lei n° 4.320/64 e com os dados fornecidos, o valor máximo que pode ser aberto de créditos adicionais suplementares e especiais, considerando as fontes de abertura mencionados, é de, em reais,

A

600.000

B

500.000

C

450.000

D

900.000

E

1.400.000

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Q4395387

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: Câmara de Presidente Prudente - SP Prova: FCC - 2026 - Câmara de Presidente Prudente - SP - Controlador Interno |

Q4395387 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Atenção: Considere as informações seguintes para responder à questão

Determinado município aprovou a Lei Orçamentária Anual com dotação inicial de R$ 2.000.000 para a função Saúde. Durante o exercício, foram identificados os seguintes fatos:

A dotação atualizada da função Saúde e o total de créditos adicionais abertos no exercício foram, respectivamente, em reais,

A

2.350.000 e 650.000

B

2.750.000 e 650.000

C

2.350.000 e 500.000

D

2.500.000 e 500.000

E

2.750.000 e 500.000

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Q4395386

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: Câmara de Presidente Prudente - SP Prova: FCC - 2026 - Câmara de Presidente Prudente - SP - Controlador Interno |

Q4395386 Direito Financeiro

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) disciplinou os limites do endividamento público e as consequências para os entes que os ultrapassarem. Com base nesse contexto, a LRF orienta que

A

ultrapassado o limite da dívida consolidada ao final de um quadrimestre, o ente deve reconduzir o excesso até o término dos três quadrimestres subsequentes, sendo obrigatória a redução de pelo menos 25% do excesso já no primeiro.

B

o descumprimento do limite de endividamento não gera qualquer restrição ao recebimento de transferências voluntárias ou à obtenção de garantias da União.

C

as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária são equiparadas às demais operações de crédito, sujeitando-as ao mesmo limite geral e permitindo sua contratação em qualquer período do exercício financeiro.

D

ultrapassado o limite de endividamento, o ente tem prazo de dois exercícios financeiros para promover a recondução, devendo reduzir pelo menos 60% no primeiro exercício financeiro.

E

enquanto perdurar o excesso de endividamento, é vedado ao ente receber transferências voluntárias, podendo apenas realizar operações de crédito interna e por antecipação de receitas, ficando vedadas as operações de crédito externas.

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Q4395385

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: Câmara de Presidente Prudente - SP Prova: FCC - 2026 - Câmara de Presidente Prudente - SP - Controlador Interno |

Q4395385 Contabilidade Pública

O recebimento de bens móveis em doação

A

gera uma receita orçamentária efetiva.

B

gera uma receita orçamentária não efetiva.

C

gera um dispêndio extraorçamentário.

D

gera um ingresso extraorçamentário.

E

não gera receita orçamentária e nem ingresso extraorçamentário.

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Q4395384

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: Câmara de Presidente Prudente - SP Prova: FCC - 2026 - Câmara de Presidente Prudente - SP - Controlador Interno |

Q4395384 Direito Financeiro

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) amplia as funções da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em relação ao previsto na Constituição Federal de 1988. De acordo com a LRF, a LDO deve

A

conter Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais, sendo estes dispensados aos municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes.

B

dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, sendo vedada disposições sobre equilíbrio entre receitas e despesas que deverão constar na Lei Orçamentária Anual.

C

conter em seu projeto Anexo de Metas Fiscais, com metas anuais para receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se refere e para os dois seguintes.

D

estabelecer as diretrizes para a elaboração do Plano Plurianual do exercício seguinte, funcionando como instrumento de compatibilização entre o planejamento de longo prazo e a execução orçamentária anual.

E

conter o Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, cabendo ao Tribunal de Contas competente definir quais entes municipais ficam sujeitos a essa obrigação com base em critérios de materialidade.

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Q4395383

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: Câmara de Presidente Prudente - SP Prova: FCC - 2026 - Câmara de Presidente Prudente - SP - Controlador Interno |

Q4395383 Direito Financeiro

A Lei Orçamentária Anual de determinado município, ao ser encaminhada para aprovação na Câmara Municipal, continha uma disposição que criava um fundo de reserva para despesas imprevistas e outra que criava cargos públicos na estrutura da Secretaria de Administração, fixando os respectivos vencimentos. O Controlador Interno apontou irregularidade devido à presença de matéria estranha à previsão de receitas e à fixação de despesas. No caso em questão, há uma violação ao princípio orçamentário da

A

Universalidade.

B

Unidade.

C

Exclusividade.

D

Anualidade.

E

Publicidade.

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Q4395382

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: Câmara de Presidente Prudente - SP Prova: FCC - 2026 - Câmara de Presidente Prudente - SP - Controlador Interno |

Q4395382 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal n^o 12.527/2011 (regula o acesso a informações e dá outras providências), considere:

I. O acesso à informação de que trata a mencionada lei compreende, entre outros, o direito de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
II. O acesso à informação de que trata a mencionada lei não compreende o direito de obter informação relativa ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores.
III. Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

III, apenas.

D

II, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q4395381

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: Câmara de Presidente Prudente - SP Prova: FCC - 2026 - Câmara de Presidente Prudente - SP - Controlador Interno |

Q4395381 Direito Administrativo

Para os fins da Lei Federal n^o 14.133/2021 e alterações (Lei de Licitações e Contratos Administrativos),

A

considera-se termo de referência: peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no mínimo, os seguintes elementos: condições de solidez, de segurança e de durabilidade; prazo de entrega; e proposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia.

B

consideram-se serviços não contínuos ou contratados por escopo: aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

C

considera-se empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

D

considera-se empreitada por preço unitário: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

E

considera-se leilão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

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Q4395380

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: Câmara de Presidente Prudente - SP Prova: FCC - 2026 - Câmara de Presidente Prudente - SP - Controlador Interno |

Q4395380 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n^o 8.429/1992, com redação dada pela Lei n^o 14.230/2021 e alterações),

A

a comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.

B

na ação de improbidade administrativa, se houver mais de um réu, a somatória dos valores declarados indisponíveis poderá superar o montante indicado na petição inicial como dano ao erário ou como enriquecimento ilícito.

C

a autoridade administrativa rejeitará a representação para que seja instaurada investigação para apurar ato de improbidade que não contiver as formalidades estabelecidas na mencionada lei, impedindo, essa rejeição, a representação ao Ministério Público.

D

na ação por improbidade administrativa não poderá ser formulado, em caráter antecedente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, por expressa vedação legal.

E

cabe, exclusivamente, ao Ministério Público, a representação à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

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Q4395379

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: Câmara de Presidente Prudente - SP Prova: FCC - 2026 - Câmara de Presidente Prudente - SP - Controlador Interno |

Q4395379 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n^o 9.784/1999 e alterações (regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal), o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido do interessando, sendo que a competência é

A

renunciável, pois permitida a delegação a outros órgãos ou titulares e, em caráter excepcional, será permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente superior.

B

irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, vedada delegação e avocação.

C

irrenunciável, sendo que um órgão administrativo poderá delegar parte da sua competência a outros órgãos, desde que estes lhe sejam hierarquicamente subordinados.

D

renunciável, pois pode ser objeto de delegação a outros órgãos ou titulares, se não houver impedimento legal, sendo que a autoridade delegante não poderá revogar esse ato de delegação.

E

irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.

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Q4395378

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: Câmara de Presidente Prudente - SP Prova: FCC - 2026 - Câmara de Presidente Prudente - SP - Controlador Interno |

Q4395378 Direito Penal

De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade (Lei n^o 13.869/2019 e alterações),

A

uma das penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade nela previstas é a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, sendo que essa pena deve ser aplicada cumulativamente com a de suspensão do exercício do cargo, não podendo ser aplicada de forma autônoma.

B

os crimes nela previstos são de ação penal pública incondicionada, admitida ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal, podendo o Ministério Público intervir em todos os termos do processo, sendo-lhe vedado, entretanto, retomar a ação como parte principal, ainda que negligente o querelante.

C

a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de um a dez anos é um efeito automático da condenação por crime de abuso de autoridade, bastando, para sua aplicação, que o condenado tenha praticado uma única vez o crime.

D

faz coisa julgada em âmbito cível, assim como no administrativo-disciplinar, a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

E

não é considerado agente público, para efeitos dessa Lei, aquele que exerce, transitoriamente, sem remuneração, mandato, cargo, emprego ou função em órgão da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território.

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Q4395377

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: Câmara de Presidente Prudente - SP Prova: FCC - 2026 - Câmara de Presidente Prudente - SP - Controlador Interno |

Q4395377 Direito Constitucional

Com relação ao processo legislativo, considere:

I. A Constituição poderá ser emendada, dentre outras hipóteses, mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
II. São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração.
III. As medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal.

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma em

A

II e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II, apenas.

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Q4395376

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: Câmara de Presidente Prudente - SP Prova: FCC - 2026 - Câmara de Presidente Prudente - SP - Controlador Interno |

Q4395376 Direito Constitucional

Rodrigo é servidor público da administração direta e foi eleito Vereador no município em que reside. Com base apenas nas informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Rodrigo, no exercício de seu mandato eletivo,

A

havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

B

ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, independentemente da compatibilidade de horários, e perceberá, obrigatoriamente, a remuneração do cargo eletivo.

C

perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, independentemente da compatibilidade de horários.

D

ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, independentemente da compatibilidade de horários, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

E

havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou função, e perceberá, obrigatoriamente, a remuneração do cargo eletivo.

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Q4395375

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: Câmara de Presidente Prudente - SP Prova: FCC - 2026 - Câmara de Presidente Prudente - SP - Controlador Interno |

Q4395375 Direito Constitucional

Manoel aposentou-se e continua filiado ao sindicato da sua categoria. Victor é empregado sindicalizado e registrou sua candidatura a cargo de direção em seu sindicato. Considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Manoel

A

não pode votar nem ser votado nas organizações sindicais e Victor não pode ser dispensado desde o registro de sua candidatura e, se eleito, exceto se suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

B

pode votar e ser votado nas organizações sindicais e Victor não pode ser dispensado desde o registro de sua candidatura e, se eleito, exceto se suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

C

não pode votar nem ser votado nas organizações sindicais e Victor não pode ser dispensado desde o registro de sua candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

D

pode votar, mas não pode ser votado nas organizações sindicais e Victor não pode ser dispensado desde o registro de sua candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

E

pode votar e ser votado nas organizações sindicais e Victor não pode ser dispensado desde o registro de sua candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

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Q4395374

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: Câmara de Presidente Prudente - SP Prova: FCC - 2026 - Câmara de Presidente Prudente - SP - Controlador Interno |

Q4395374 Direito Eleitoral

Bianca, brasileira naturalizada, tem 20 anos de idade e é estudante de Direito. Ana, brasileira nata, tem 67 anos de idade e é professora aposentada. Raul, brasileiro nato, tem 35 anos de idade, é analfabeto e comerciante. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações, o alistamento e o voto são

A

obrigatórios para Bianca e Ana, e proibidos para Raul.

B

obrigatórios para Bianca e Ana, e facultativos para Raul.

C

facultativos para Bianca, Ana e Raul.

D

obrigatórios para Bianca e facultativos para Ana e Raul.

E

facultativos para Bianca e proibidos para Ana e Raul.

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Q4395373

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: Câmara de Presidente Prudente - SP Prova: FCC - 2026 - Câmara de Presidente Prudente - SP - Controlador Interno |

Q4395373 Direito Constitucional

Daniela é filha de italianos e nasceu no Brasil quando seus pais aqui estavam visitando seus avós. Nicole, filha de brasileiros, nasceu na Alemanha quando seus pais lá estavam a serviço do Brasil. Considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988,

A

apenas Daniela é brasileira nata e pode fazer pedido expresso da perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, independentemente de ter também outra nacionalidade.

B

Daniela e Nicole são brasileiras natas e podem fazer pedido expresso da perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, independentemente de terem também outra nacionalidade.

C

Daniela e Nicole são brasileiras natas e, por esse motivo, não podem fazer pedido expresso da perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, independentemente de terem também outra nacionalidade.

D

Daniela e Nicole são brasileiras natas e, se também tiverem outra nacionalidade, podem fazer pedido expresso da perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente.

E

apenas Nicole é brasileira nata e, se tiver também outra nacionalidade, pode fazer pedido expresso da perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente.

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