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Q2195287
Direito Penal
Leia o caso a seguir.
S. R. encontrou um objeto velho, parecendo ser sucata, e, pensando ser uma coisa abandonada, pegou-a e levou-a para casa. No entanto, o dono do objeto noticiou o crime à autoridade policial, que encaminhou o seu relatório tipificando o fato como furto. Ao tomar conhecimento do relatório, o membro do Ministério Público ofereceu denúncia contra S. R., pelo cometimento do estabelecido no art. 155 do Código Penal.
Entendendo ser verdadeira a informação fornecida por S. R., o juiz poderá considerar que ele agiu
S. R. encontrou um objeto velho, parecendo ser sucata, e, pensando ser uma coisa abandonada, pegou-a e levou-a para casa. No entanto, o dono do objeto noticiou o crime à autoridade policial, que encaminhou o seu relatório tipificando o fato como furto. Ao tomar conhecimento do relatório, o membro do Ministério Público ofereceu denúncia contra S. R., pelo cometimento do estabelecido no art. 155 do Código Penal.
Entendendo ser verdadeira a informação fornecida por S. R., o juiz poderá considerar que ele agiu
Q2195286
Direito Penal
Até o início do século XIX, no Brasil colonial, o direito penal
era regido pelos diplomas legais em vigor na metrópole, ou
seja, vigoraram as Ordenações Afonsinas, seguidas pelas
Manoelinas e pelas Filipinas. Após a República, a legislação
penal comum pátria foi consolidada,
Q2195285
Criminologia
Leia o texto a seguir.
Cruzando o indicador do Instituto Sou da Paz com as informações do Atlas da Violência, do IPEA, de uma média de 54,8 mil assassinatos que acontecem por ano no Brasil, 44 mil são arquivados na fase de investigação porque não foi possível identificar um suspeito da autoria. De cada dez homicídios, oito não chegam na fase do julgamento.
BRASIL DE FATO, 2019. Disponível em:<https://www.brasildefato.com.br/2019/02/11/oito-em-10-casos-dehomicidios-nao-chegam-a-justica-investigacoes-ignoram-periferia> . Acesso em: 24 abr. 2023.
Considerando os dados acima e a teoria das cifras criminais, os casos de homicídio não elucidados podem ser classificados como
Cruzando o indicador do Instituto Sou da Paz com as informações do Atlas da Violência, do IPEA, de uma média de 54,8 mil assassinatos que acontecem por ano no Brasil, 44 mil são arquivados na fase de investigação porque não foi possível identificar um suspeito da autoria. De cada dez homicídios, oito não chegam na fase do julgamento.
BRASIL DE FATO, 2019. Disponível em:<https://www.brasildefato.com.br/2019/02/11/oito-em-10-casos-dehomicidios-nao-chegam-a-justica-investigacoes-ignoram-periferia> . Acesso em: 24 abr. 2023.
Considerando os dados acima e a teoria das cifras criminais, os casos de homicídio não elucidados podem ser classificados como
Q2195284
Direito Ambiental
Observe a imagem a seguir, retirada das redes sociais da Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás.
Disponível em: <https://www.policiacivil.go.gov.br/delegacias/governode-goias-realiza-acao-do-abril-laranja.htm> . Acesso em: 24 abr. 2023.
As forças de Segurança Pública do Estado de Goiás aderiram
ao abril laranja, mês simbólico de proteção aos animais.
Dentre as várias ações da campanha, o foco neste ano é
conscientizar sobre o crime de maus tratos aos animais,
cujos tipos penais
Q2195283
Direito Processual Penal
Nos termos do art. 60 da Lei nº 9.099/1995, “o Juizado
Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e
leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e
a execução das infrações penais de menor potencial
ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência”.
Para fins de aplicação das disposições previstas em lei,
consideram-se infrações de menor potencial ofensivo
Q2195282
Direito Constitucional
Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis
de
Q2195281
Criminologia
Entre meados do século XIX e do século XX, a criminologia
foi modificada com a aproximação da sociologia, rompendo
com os mitos da causalidade e do determinismo. Segundo
Baratta, nesse período se operou a virada sociológica, em
que o fenômeno criminal passa a ser estudado considerando
fatores alheios às questões biológicas do criminoso, o que foi
organizado, didaticamente, em duas categorias fundamentais
de teorias:
Q2195280
Direito Penal
Segundo o Supremo Tribunal Federal, para a aplicação do
princípio da insignificância, exige-se os seguintes requisitos
objetivos: ofensividade mínima da conduta, ausência de
periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade
do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica
causada. Considerando tal afirmação e as posições da Corte
brasileira, o princípio da insignificância
Q2195279
Direito Penal
Em regra, nos termos da Lei nº 10.826/2003, o porte de arma
de fogo é proibido em todo o território brasileiro. Todavia, a
legislação elenca algumas excepcionalidades, a exemplo
dos integrantes
Q2195278
Direito Penal
Quanto aos direitos dos presos em cada regime, de acordo
com o Código Penal,
Q2195277
Direito Penal
O delito de furto, previsto no art. 155 do Código Penal, tem
como preceito primário “subtrair, para si ou para outrem,
coisa alheia móvel”, sendo que a pena
Q2195276
Direito Penal
Leia o caso a seguir.
L. B., funcionário de uma joalheria, decidiu furtá-la para conseguir dinheiro rápido, mas, para não chamar atenção de seus superiores, decide retirar uma peça por dia. Quando completa a primeira semana, o gerente percebe a retirada de mercadorias e assiste às gravações das câmeras de segurança, noticiando o crime à polícia civil, que prende L. B. em flagrante delito, com uma das peças em sua mochila.
No caso acima, os delitos podem ser classificados como
L. B., funcionário de uma joalheria, decidiu furtá-la para conseguir dinheiro rápido, mas, para não chamar atenção de seus superiores, decide retirar uma peça por dia. Quando completa a primeira semana, o gerente percebe a retirada de mercadorias e assiste às gravações das câmeras de segurança, noticiando o crime à polícia civil, que prende L. B. em flagrante delito, com uma das peças em sua mochila.
No caso acima, os delitos podem ser classificados como
Q2195275
Direito Processual Penal
Dentre as alterações que a Lei nº 13.894/2019 (Pacote Anticrime)
trouxe para a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), está a
seguinte especificação quanto às providências a serem
tomadas pela autoridade policial:
Q2195274
Criminologia
Segundo Eduardo Viana (2018), a criminologia é uma ciência
relativamente nova e não pode, de modo algum, ser esquecida
ou ladeada em razão de uma inaceitável preferência pelo
dogmatismo acrítico e isolacionista. O enfrentamento da
(moderna) criminalidade depende, e muito, da conjugação
dos esforços da Criminologia e do Direito Penal. Contribuindo
para a construção da criminologia enquanto ramo do saber,
destaca-se
Q2195273
Direito Constitucional
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho
humano e na livre iniciativa, e que tem por fim assegurar a
todos uma existência digna, observa precipuamente o
princípio da
Q2195272
Direito Constitucional
Para os membros do Ministério Público, o princípio institucional
da indivisibilidade
Q2195270
Direito Constitucional
O instrumento de proteção acionado para coibir o abuso de
poder e garantir a liberdade de locomoção, o qual surgiu
como fruto de pressões social e que foi primeiramente
institucionalizado pelo monarca “João Sem Terra”, na Inglaterra
do século XIII, é denominado
Q2195269
Direito Constitucional
Um policial militar receber menos que o salário-mínimo,
segundo a Constituição Federal de 1988, conforme
entendimento do Supremo Tribunal Federal, é ato
Q2195268
Direito Constitucional
Leia a manchete a seguir.
Ministério da Saúde revoga norma que dificultava aborto
Portaria da época do então ministro Eduardo Pazuello exigia que médicos notificassem a polícia em caso de aborto por estupro e que fossem preservadas evidências do crime, como fragmentos do embrião.
Disponível em:<https://www.dw.com/pt-br/minist%C3%A9rio-dasa%C3%BAde-revoga-norma-que-dificultava-aborto-legal/a64419867#:~:text=O%20Minist%C3%A9rio%20da%20Sa%C3%BAde%20rev ogou,casos%20de%20aborto%20por%20estupro> . Acesso em: 20 abr. 2023.
Uma das razões que levou o Ministério Público a revogar a norma é que, segundo a Constituição Federal de 1988, o aborto é
Ministério da Saúde revoga norma que dificultava aborto
Portaria da época do então ministro Eduardo Pazuello exigia que médicos notificassem a polícia em caso de aborto por estupro e que fossem preservadas evidências do crime, como fragmentos do embrião.
Disponível em:<https://www.dw.com/pt-br/minist%C3%A9rio-dasa%C3%BAde-revoga-norma-que-dificultava-aborto-legal/a64419867#:~:text=O%20Minist%C3%A9rio%20da%20Sa%C3%BAde%20rev ogou,casos%20de%20aborto%20por%20estupro> . Acesso em: 20 abr. 2023.
Uma das razões que levou o Ministério Público a revogar a norma é que, segundo a Constituição Federal de 1988, o aborto é
Q2195267
Direito Constitucional
De acordo com os direitos e garantias individuais fundamentais
previstos na Constituição Federal de 1988, todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se
aos
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