Questões de Concurso Para tj-go

Foram encontradas 2.799 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com
Q3345810
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Propriedade ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |
Q3345810 Direito Civil

Leia os Textos 3 e 4 para responder a questão.


Texto 3


Disponível em:<https://br.pinterest.com/pin/535998793155549156/>. Acesso em: 08 mai. 2024.


Texto 4


No Brasil, o conceito de propriedade não é absoluto, mas sim condicionado à função social e ambiental. Isso significa que o direito de propriedade deve ser exercido de maneira a atender não apenas aos interesses individuais do proprietário, mas também aos interesses da sociedade como um todo. A legislação estabelece limites e restrições ao uso da propriedade, com o objetivo de promover o bem-estar coletivo, a justiça social e a preservação do meio ambiente. Dessa forma, o exercício do direito de propriedade no país está sujeito a regulamentações que visam garantir a equidade, a sustentabilidade e o desenvolvimento harmonioso da sociedade. A função social e ambiental da propriedade enfatiza que ela não deve servir apenas aos interesses do proprietário, mas também contribuir para o bem-estar da sociedade e a preservação do meio ambiente. Isso amplia a proteção dos direitos fundamentais e fortalece valores como dignidade, igualdade e liberdade, essenciais para uma sociedade justa e inclusiva. Reconhecendo os direitos intergeracionais e atemporais, é crucial evitar o mau uso da propriedade, que pode ter consequências duradouras para as futuras gerações e o meio ambiente. A função social e ambiental da propriedade atua como um importante limitador, garantindo que seu uso leve em conta não apenas os interesses imediatos do proprietário, mas também o bem-estar das comunidades presentes e futuras, além da saúde do meio ambiente.


O conceito de função social e ambiental da propriedade é aplicado tanto para imóveis urbanos quanto rurais e encontra respaldo não apenas em previsões constitucionais, mas também em princípios de direitos humanos e legislações específicas que estabelecem microssistemas de proteção ambiental e social. Embora o Código Civil de 2002 tenha uma abordagem predominantemente patrimonialista, é necessário uma interpretação que horizontalize direitos fundamentais, reconhecendo que a propriedade não deve ser exercida de forma arbitrária ou exclusivamente em benefício do proprietário, mas sim deve atender aos interesses da sociedade e proteger o meio ambiente. Essa abordagem busca equilibrar o direito de propriedade com os princípios de justiça social, sustentabilidade e dignidade humana, garantindo que o uso da propriedade contribua para o bem-estar coletivo e para a preservação dos recursos naturais para as gerações presentes e futuras.


A adoção da Agenda 2030 pela ONU destaca ainda mais a importância dessa função. Centrada nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a agenda busca promover um desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões: social, econômica e ambiental. Os ODS estabelecem metas globais para enfrentar desafios urgentes como a pobreza, a fome, a igualdade de gênero, as mudanças climáticas e a justiça. Esses objetivos abrangem não apenas áreas naturais e rurais, mas também ambientes urbanos, reconhecendo a interconexão entre eles e a necessidade de abordagens integradas.


A função social e ambiental da propriedade emerge como um instrumento fundamental para alinhar o uso da propriedade, tanto em ambientes urbanos quanto rurais, com os objetivos de sustentabilidade da Agenda 2030. Isso significa utilizar a propriedade de maneira responsável, contribuindo para o desenvolvimento de comunidades resilientes e saudáveis. Ao adotar essa abordagem, podemos criar um futuro mais equitativo e sustentável para todos.

Elaborado pelo(a) autor(a).

Toda construção ou plantação existente em um terreno presume-se feita pelo 
Alternativas
Q3345809
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |
Q3345809 Direito Ambiental

Leia os Textos 3 e 4 para responder a questão.


Texto 3


Disponível em:<https://br.pinterest.com/pin/535998793155549156/>. Acesso em: 08 mai. 2024.


Texto 4


No Brasil, o conceito de propriedade não é absoluto, mas sim condicionado à função social e ambiental. Isso significa que o direito de propriedade deve ser exercido de maneira a atender não apenas aos interesses individuais do proprietário, mas também aos interesses da sociedade como um todo. A legislação estabelece limites e restrições ao uso da propriedade, com o objetivo de promover o bem-estar coletivo, a justiça social e a preservação do meio ambiente. Dessa forma, o exercício do direito de propriedade no país está sujeito a regulamentações que visam garantir a equidade, a sustentabilidade e o desenvolvimento harmonioso da sociedade. A função social e ambiental da propriedade enfatiza que ela não deve servir apenas aos interesses do proprietário, mas também contribuir para o bem-estar da sociedade e a preservação do meio ambiente. Isso amplia a proteção dos direitos fundamentais e fortalece valores como dignidade, igualdade e liberdade, essenciais para uma sociedade justa e inclusiva. Reconhecendo os direitos intergeracionais e atemporais, é crucial evitar o mau uso da propriedade, que pode ter consequências duradouras para as futuras gerações e o meio ambiente. A função social e ambiental da propriedade atua como um importante limitador, garantindo que seu uso leve em conta não apenas os interesses imediatos do proprietário, mas também o bem-estar das comunidades presentes e futuras, além da saúde do meio ambiente.


O conceito de função social e ambiental da propriedade é aplicado tanto para imóveis urbanos quanto rurais e encontra respaldo não apenas em previsões constitucionais, mas também em princípios de direitos humanos e legislações específicas que estabelecem microssistemas de proteção ambiental e social. Embora o Código Civil de 2002 tenha uma abordagem predominantemente patrimonialista, é necessário uma interpretação que horizontalize direitos fundamentais, reconhecendo que a propriedade não deve ser exercida de forma arbitrária ou exclusivamente em benefício do proprietário, mas sim deve atender aos interesses da sociedade e proteger o meio ambiente. Essa abordagem busca equilibrar o direito de propriedade com os princípios de justiça social, sustentabilidade e dignidade humana, garantindo que o uso da propriedade contribua para o bem-estar coletivo e para a preservação dos recursos naturais para as gerações presentes e futuras.


A adoção da Agenda 2030 pela ONU destaca ainda mais a importância dessa função. Centrada nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a agenda busca promover um desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões: social, econômica e ambiental. Os ODS estabelecem metas globais para enfrentar desafios urgentes como a pobreza, a fome, a igualdade de gênero, as mudanças climáticas e a justiça. Esses objetivos abrangem não apenas áreas naturais e rurais, mas também ambientes urbanos, reconhecendo a interconexão entre eles e a necessidade de abordagens integradas.


A função social e ambiental da propriedade emerge como um instrumento fundamental para alinhar o uso da propriedade, tanto em ambientes urbanos quanto rurais, com os objetivos de sustentabilidade da Agenda 2030. Isso significa utilizar a propriedade de maneira responsável, contribuindo para o desenvolvimento de comunidades resilientes e saudáveis. Ao adotar essa abordagem, podemos criar um futuro mais equitativo e sustentável para todos.

Elaborado pelo(a) autor(a).

O dano ambiental configurado em uma propriedade gera um tipo de obrigação específica do direito das coisas com consequências na responsabilidade civil. Essa obrigação é chamada de 
Alternativas
Q3345808
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Propriedade ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |
Q3345808 Direito Civil

Leia os Textos 3 e 4 para responder a questão.


Texto 3


Disponível em:<https://br.pinterest.com/pin/535998793155549156/>. Acesso em: 08 mai. 2024.


Texto 4


No Brasil, o conceito de propriedade não é absoluto, mas sim condicionado à função social e ambiental. Isso significa que o direito de propriedade deve ser exercido de maneira a atender não apenas aos interesses individuais do proprietário, mas também aos interesses da sociedade como um todo. A legislação estabelece limites e restrições ao uso da propriedade, com o objetivo de promover o bem-estar coletivo, a justiça social e a preservação do meio ambiente. Dessa forma, o exercício do direito de propriedade no país está sujeito a regulamentações que visam garantir a equidade, a sustentabilidade e o desenvolvimento harmonioso da sociedade. A função social e ambiental da propriedade enfatiza que ela não deve servir apenas aos interesses do proprietário, mas também contribuir para o bem-estar da sociedade e a preservação do meio ambiente. Isso amplia a proteção dos direitos fundamentais e fortalece valores como dignidade, igualdade e liberdade, essenciais para uma sociedade justa e inclusiva. Reconhecendo os direitos intergeracionais e atemporais, é crucial evitar o mau uso da propriedade, que pode ter consequências duradouras para as futuras gerações e o meio ambiente. A função social e ambiental da propriedade atua como um importante limitador, garantindo que seu uso leve em conta não apenas os interesses imediatos do proprietário, mas também o bem-estar das comunidades presentes e futuras, além da saúde do meio ambiente.


O conceito de função social e ambiental da propriedade é aplicado tanto para imóveis urbanos quanto rurais e encontra respaldo não apenas em previsões constitucionais, mas também em princípios de direitos humanos e legislações específicas que estabelecem microssistemas de proteção ambiental e social. Embora o Código Civil de 2002 tenha uma abordagem predominantemente patrimonialista, é necessário uma interpretação que horizontalize direitos fundamentais, reconhecendo que a propriedade não deve ser exercida de forma arbitrária ou exclusivamente em benefício do proprietário, mas sim deve atender aos interesses da sociedade e proteger o meio ambiente. Essa abordagem busca equilibrar o direito de propriedade com os princípios de justiça social, sustentabilidade e dignidade humana, garantindo que o uso da propriedade contribua para o bem-estar coletivo e para a preservação dos recursos naturais para as gerações presentes e futuras.


A adoção da Agenda 2030 pela ONU destaca ainda mais a importância dessa função. Centrada nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a agenda busca promover um desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões: social, econômica e ambiental. Os ODS estabelecem metas globais para enfrentar desafios urgentes como a pobreza, a fome, a igualdade de gênero, as mudanças climáticas e a justiça. Esses objetivos abrangem não apenas áreas naturais e rurais, mas também ambientes urbanos, reconhecendo a interconexão entre eles e a necessidade de abordagens integradas.


A função social e ambiental da propriedade emerge como um instrumento fundamental para alinhar o uso da propriedade, tanto em ambientes urbanos quanto rurais, com os objetivos de sustentabilidade da Agenda 2030. Isso significa utilizar a propriedade de maneira responsável, contribuindo para o desenvolvimento de comunidades resilientes e saudáveis. Ao adotar essa abordagem, podemos criar um futuro mais equitativo e sustentável para todos.

Elaborado pelo(a) autor(a).

A análise sistemática do ordenamento jurídico prevê, além da proteção social e ambiental da propriedade, uma variedade de microssistemas e possibilidades jurídicas para o exercício dos direitos do proprietário. Um desses direitos é a poda ou retirada de raízes e ramos de árvore, quando voltada para um plano vertical divisório que delimite as extremidades da propriedade, conforme estabelecido pelo Código Civil de 2002. Outro exercício inerente às atividades de quem é proprietário seria 
Alternativas
Q3345807
Direito Civil Responsabilidade civil , Modalidades da Responsabilidade Civil ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |
Q3345807 Direito Civil

Leia os Textos 3 e 4 para responder a questão.


Texto 3


Disponível em:<https://br.pinterest.com/pin/535998793155549156/>. Acesso em: 08 mai. 2024.


Texto 4


No Brasil, o conceito de propriedade não é absoluto, mas sim condicionado à função social e ambiental. Isso significa que o direito de propriedade deve ser exercido de maneira a atender não apenas aos interesses individuais do proprietário, mas também aos interesses da sociedade como um todo. A legislação estabelece limites e restrições ao uso da propriedade, com o objetivo de promover o bem-estar coletivo, a justiça social e a preservação do meio ambiente. Dessa forma, o exercício do direito de propriedade no país está sujeito a regulamentações que visam garantir a equidade, a sustentabilidade e o desenvolvimento harmonioso da sociedade. A função social e ambiental da propriedade enfatiza que ela não deve servir apenas aos interesses do proprietário, mas também contribuir para o bem-estar da sociedade e a preservação do meio ambiente. Isso amplia a proteção dos direitos fundamentais e fortalece valores como dignidade, igualdade e liberdade, essenciais para uma sociedade justa e inclusiva. Reconhecendo os direitos intergeracionais e atemporais, é crucial evitar o mau uso da propriedade, que pode ter consequências duradouras para as futuras gerações e o meio ambiente. A função social e ambiental da propriedade atua como um importante limitador, garantindo que seu uso leve em conta não apenas os interesses imediatos do proprietário, mas também o bem-estar das comunidades presentes e futuras, além da saúde do meio ambiente.


O conceito de função social e ambiental da propriedade é aplicado tanto para imóveis urbanos quanto rurais e encontra respaldo não apenas em previsões constitucionais, mas também em princípios de direitos humanos e legislações específicas que estabelecem microssistemas de proteção ambiental e social. Embora o Código Civil de 2002 tenha uma abordagem predominantemente patrimonialista, é necessário uma interpretação que horizontalize direitos fundamentais, reconhecendo que a propriedade não deve ser exercida de forma arbitrária ou exclusivamente em benefício do proprietário, mas sim deve atender aos interesses da sociedade e proteger o meio ambiente. Essa abordagem busca equilibrar o direito de propriedade com os princípios de justiça social, sustentabilidade e dignidade humana, garantindo que o uso da propriedade contribua para o bem-estar coletivo e para a preservação dos recursos naturais para as gerações presentes e futuras.


A adoção da Agenda 2030 pela ONU destaca ainda mais a importância dessa função. Centrada nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a agenda busca promover um desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões: social, econômica e ambiental. Os ODS estabelecem metas globais para enfrentar desafios urgentes como a pobreza, a fome, a igualdade de gênero, as mudanças climáticas e a justiça. Esses objetivos abrangem não apenas áreas naturais e rurais, mas também ambientes urbanos, reconhecendo a interconexão entre eles e a necessidade de abordagens integradas.


A função social e ambiental da propriedade emerge como um instrumento fundamental para alinhar o uso da propriedade, tanto em ambientes urbanos quanto rurais, com os objetivos de sustentabilidade da Agenda 2030. Isso significa utilizar a propriedade de maneira responsável, contribuindo para o desenvolvimento de comunidades resilientes e saudáveis. Ao adotar essa abordagem, podemos criar um futuro mais equitativo e sustentável para todos.

Elaborado pelo(a) autor(a).

A função social e ambiental da propriedade urbana também implica responsabilidade civil, em caso de notória negligência com os reparos de um prédio urbano, expondo todos os cidadãos às ruínas e à falta de tratamento ambiental adequado. A obrigação e o(s) titular(es) da obrigação de realizar os reparos são, respectivamente,
Alternativas
Q3345806
Direito Civil Responsabilidade civil , Indenização - Liquidação do Dano ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |
Q3345806 Direito Civil
Leia os Textos 1 e 2 para responder à questão. 

Texto I

Carrefour terá de pagar mais de 800 bolsas para estudantes negros

Acordo repara danos pela morte de cliente espancado em loja do grupo

        O grupo Carrefour terá que destinar R$ 68 milhões para o pagamento de mais de 800 bolsas de estudo e permanência para pessoas negras em instituições de ensino superior de todo o Brasil, para reparar os danos morais coletivos como consequência da morte de João Alberto Silveira de Freitas, um homem negro que foi espancado em um supermercado da rede, em Porto Alegre, em 2020. João Alberto fazia compras com a esposa quando foi abordado violentamente por dois seguranças do supermercado. Agredido com chutes e socos por mais de 5 minutos, foi sufocado e não resistiu. O espancamento foi registrado em vídeo por uma câmera de celular. O caso ganhou repercussão nacional, principalmente, porque ocorreu às vésperas do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, e foi marcado por protestos em várias cidades do país.

        A concessão das bolsas é resultado do termo de ajustamento de conduta fechado entre o Carrefour, os Ministérios Públicos Federal e do Rio Grande do Sul e as Defensorias do estado e da União. O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico de Freitas, diz que o acordo traz consequências jurídicas importantes, como a reparação por dano moral e a responsabilização da empresa por violar direitos humanos. "Aquele ato se concretizou justamente porque era uma pessoa negra. Se fosse um homem branco, ele não seria tratado daquela forma. E esse caso é emblemático justamente porque se reconheceu, e se reconhece, que, naquela circunstância, houve um ato de discriminação racial, que provocou a morte, baseado na ideia de racismo estrutural e institucional. Não há um ato expresso de racismo, mas ele ocorreu porque era uma pessoa negra", disse Freitas.

        Dos R$ 68 milhões, R$ 20 milhões vão para alunos de graduação, R$ 30 milhões, para os de mestrado; R$ 10 milhões, para os de doutorado e R$ 8 milhões para estudantes de especialização. Caberá ao estado do Rio Grande do Sul recebeu o maior número de bolsas, mais de 260, seguido por Minas Gerais, com 105, e Rio de Janeiro, com 96.

Disponível em:<https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-02/carrefour-tera-de-pagar-mais-de-800-bolsas-para-estudantes-negros>. Acesso em: 08 mai. 2024. 


Texto II

No caso em tela, houve a reparação cível do grupo Carrefour em razão do ato dos seguranças abordando uma importante questão atemporal e histórica: o racismo estrutural. O racismo estrutural refere-se às maneiras pelas quais as normas, políticas e práticas sociais são moldadas de maneira a favorecer certos grupos raciais em detrimento de outros. Ele está enraizado nas fundações da sociedade e perpetua disparidades sistemáticas em acesso a oportunidades, recursos e justiça. Essas disparidades são incorporadas nas estruturas sociais e muitas vezes são mantidas inconscientemente, contribuindo para a manutenção da opressão e da desigualdade racial. A construção de uma sociedade antirracista é fundamental para promover a igualdade, a justiça e o respeito mútuo entre todos os membros da comunidade. Ao combater ativamente o racismo em todas as suas formas, podemos criar um ambiente onde as pessoas são valorizadas por sua individualidade, independentemente de sua raça ou origem étnica. Isso não apenas fortalece os laços sociais, mas também contribui para a construção de uma sociedade mais inclusiva e harmoniosa, onde todos têm a oportunidade de prosperar e alcançar seu pleno potencial. O crime de racismo é uma violação grave dos direitos humanos e da dignidade das pessoas, e é por isso que é considerado inafiançável perante a lei. Além das consequências criminais, o racismo pode ter implicações na esfera cível, onde os responsáveis podem ser obrigados a reparar os danos causados às vítimas. Essa abordagem não apenas pune os perpetradores, mas também busca compensar as vítimas e promover a conscientização e educação antirracista sobre a gravidade do racismo e suas ramificações na sociedade.

Elaborado pelo(a) autor(a)
Mesmo sem prova do prejuízo matéria, em caso de injúria, difamação, calúnia ou homicídio, poderá haver indenização, sem excluir outras formas de reparação. Nesses casos, poderá haver condenação 
Alternativas
Q3345805
Direito Civil Responsabilidade civil , Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |
Q3345805 Direito Civil
Leia os Textos 1 e 2 para responder à questão. 

Texto I

Carrefour terá de pagar mais de 800 bolsas para estudantes negros

Acordo repara danos pela morte de cliente espancado em loja do grupo

        O grupo Carrefour terá que destinar R$ 68 milhões para o pagamento de mais de 800 bolsas de estudo e permanência para pessoas negras em instituições de ensino superior de todo o Brasil, para reparar os danos morais coletivos como consequência da morte de João Alberto Silveira de Freitas, um homem negro que foi espancado em um supermercado da rede, em Porto Alegre, em 2020. João Alberto fazia compras com a esposa quando foi abordado violentamente por dois seguranças do supermercado. Agredido com chutes e socos por mais de 5 minutos, foi sufocado e não resistiu. O espancamento foi registrado em vídeo por uma câmera de celular. O caso ganhou repercussão nacional, principalmente, porque ocorreu às vésperas do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, e foi marcado por protestos em várias cidades do país.

        A concessão das bolsas é resultado do termo de ajustamento de conduta fechado entre o Carrefour, os Ministérios Públicos Federal e do Rio Grande do Sul e as Defensorias do estado e da União. O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico de Freitas, diz que o acordo traz consequências jurídicas importantes, como a reparação por dano moral e a responsabilização da empresa por violar direitos humanos. "Aquele ato se concretizou justamente porque era uma pessoa negra. Se fosse um homem branco, ele não seria tratado daquela forma. E esse caso é emblemático justamente porque se reconheceu, e se reconhece, que, naquela circunstância, houve um ato de discriminação racial, que provocou a morte, baseado na ideia de racismo estrutural e institucional. Não há um ato expresso de racismo, mas ele ocorreu porque era uma pessoa negra", disse Freitas.

        Dos R$ 68 milhões, R$ 20 milhões vão para alunos de graduação, R$ 30 milhões, para os de mestrado; R$ 10 milhões, para os de doutorado e R$ 8 milhões para estudantes de especialização. Caberá ao estado do Rio Grande do Sul recebeu o maior número de bolsas, mais de 260, seguido por Minas Gerais, com 105, e Rio de Janeiro, com 96.

Disponível em:<https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-02/carrefour-tera-de-pagar-mais-de-800-bolsas-para-estudantes-negros>. Acesso em: 08 mai. 2024. 


Texto II

No caso em tela, houve a reparação cível do grupo Carrefour em razão do ato dos seguranças abordando uma importante questão atemporal e histórica: o racismo estrutural. O racismo estrutural refere-se às maneiras pelas quais as normas, políticas e práticas sociais são moldadas de maneira a favorecer certos grupos raciais em detrimento de outros. Ele está enraizado nas fundações da sociedade e perpetua disparidades sistemáticas em acesso a oportunidades, recursos e justiça. Essas disparidades são incorporadas nas estruturas sociais e muitas vezes são mantidas inconscientemente, contribuindo para a manutenção da opressão e da desigualdade racial. A construção de uma sociedade antirracista é fundamental para promover a igualdade, a justiça e o respeito mútuo entre todos os membros da comunidade. Ao combater ativamente o racismo em todas as suas formas, podemos criar um ambiente onde as pessoas são valorizadas por sua individualidade, independentemente de sua raça ou origem étnica. Isso não apenas fortalece os laços sociais, mas também contribui para a construção de uma sociedade mais inclusiva e harmoniosa, onde todos têm a oportunidade de prosperar e alcançar seu pleno potencial. O crime de racismo é uma violação grave dos direitos humanos e da dignidade das pessoas, e é por isso que é considerado inafiançável perante a lei. Além das consequências criminais, o racismo pode ter implicações na esfera cível, onde os responsáveis podem ser obrigados a reparar os danos causados às vítimas. Essa abordagem não apenas pune os perpetradores, mas também busca compensar as vítimas e promover a conscientização e educação antirracista sobre a gravidade do racismo e suas ramificações na sociedade.

Elaborado pelo(a) autor(a)
O grupo econômico Carrefour foi também obrigado à reparação cível, com a condenação ao dano moral coletivo, pois a ação dos seguranças ocorreu mediante qual situação?
Alternativas
Q3345804
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |
Q3345804 Direito Civil
Leia os Textos 1 e 2 para responder à questão. 

Texto I

Carrefour terá de pagar mais de 800 bolsas para estudantes negros

Acordo repara danos pela morte de cliente espancado em loja do grupo

        O grupo Carrefour terá que destinar R$ 68 milhões para o pagamento de mais de 800 bolsas de estudo e permanência para pessoas negras em instituições de ensino superior de todo o Brasil, para reparar os danos morais coletivos como consequência da morte de João Alberto Silveira de Freitas, um homem negro que foi espancado em um supermercado da rede, em Porto Alegre, em 2020. João Alberto fazia compras com a esposa quando foi abordado violentamente por dois seguranças do supermercado. Agredido com chutes e socos por mais de 5 minutos, foi sufocado e não resistiu. O espancamento foi registrado em vídeo por uma câmera de celular. O caso ganhou repercussão nacional, principalmente, porque ocorreu às vésperas do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, e foi marcado por protestos em várias cidades do país.

        A concessão das bolsas é resultado do termo de ajustamento de conduta fechado entre o Carrefour, os Ministérios Públicos Federal e do Rio Grande do Sul e as Defensorias do estado e da União. O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico de Freitas, diz que o acordo traz consequências jurídicas importantes, como a reparação por dano moral e a responsabilização da empresa por violar direitos humanos. "Aquele ato se concretizou justamente porque era uma pessoa negra. Se fosse um homem branco, ele não seria tratado daquela forma. E esse caso é emblemático justamente porque se reconheceu, e se reconhece, que, naquela circunstância, houve um ato de discriminação racial, que provocou a morte, baseado na ideia de racismo estrutural e institucional. Não há um ato expresso de racismo, mas ele ocorreu porque era uma pessoa negra", disse Freitas.

        Dos R$ 68 milhões, R$ 20 milhões vão para alunos de graduação, R$ 30 milhões, para os de mestrado; R$ 10 milhões, para os de doutorado e R$ 8 milhões para estudantes de especialização. Caberá ao estado do Rio Grande do Sul recebeu o maior número de bolsas, mais de 260, seguido por Minas Gerais, com 105, e Rio de Janeiro, com 96.

Disponível em:<https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-02/carrefour-tera-de-pagar-mais-de-800-bolsas-para-estudantes-negros>. Acesso em: 08 mai. 2024. 


Texto II

No caso em tela, houve a reparação cível do grupo Carrefour em razão do ato dos seguranças abordando uma importante questão atemporal e histórica: o racismo estrutural. O racismo estrutural refere-se às maneiras pelas quais as normas, políticas e práticas sociais são moldadas de maneira a favorecer certos grupos raciais em detrimento de outros. Ele está enraizado nas fundações da sociedade e perpetua disparidades sistemáticas em acesso a oportunidades, recursos e justiça. Essas disparidades são incorporadas nas estruturas sociais e muitas vezes são mantidas inconscientemente, contribuindo para a manutenção da opressão e da desigualdade racial. A construção de uma sociedade antirracista é fundamental para promover a igualdade, a justiça e o respeito mútuo entre todos os membros da comunidade. Ao combater ativamente o racismo em todas as suas formas, podemos criar um ambiente onde as pessoas são valorizadas por sua individualidade, independentemente de sua raça ou origem étnica. Isso não apenas fortalece os laços sociais, mas também contribui para a construção de uma sociedade mais inclusiva e harmoniosa, onde todos têm a oportunidade de prosperar e alcançar seu pleno potencial. O crime de racismo é uma violação grave dos direitos humanos e da dignidade das pessoas, e é por isso que é considerado inafiançável perante a lei. Além das consequências criminais, o racismo pode ter implicações na esfera cível, onde os responsáveis podem ser obrigados a reparar os danos causados às vítimas. Essa abordagem não apenas pune os perpetradores, mas também busca compensar as vítimas e promover a conscientização e educação antirracista sobre a gravidade do racismo e suas ramificações na sociedade.

Elaborado pelo(a) autor(a)
Um grupo econômico é uma associação de empresas interligadas por participações societárias, controle acionário, interesses comuns ou coordenação de atividades econômicas, mas cada empresa dentro do grupo mantém sua própria personalidade jurídica distinta. De acordo com o artigo 45 do Código Civil de 2002, a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado tem início com a inscrição do ato constitutivo no registro correspondente, previamente autorizada ou aprovada pelo Poder Executivo, quando necessário. Todas as alterações ocorridas no ato constitutivo devem ser devidamente averbadas no registro. O registro refere-se ao ato formal de inscrever um documento ou ato jurídico em um órgão competente, como o cartório de registro civil, cartório de registro de imóveis, junta comercial, entre outros, conforme a natureza do ato. Esse registro tem o propósito de conferir publicidade, autenticidade e eficácia jurídica ao documento ou ato, garantindo sua validade perante terceiros e permitindo sua consulta e verificação por interessados. Os registros das pessoas jurídicas do grupo econômico da notícia podem ter declarado a 
Alternativas
Q3345803
Legislação Federal Lei nº 13.848 de 2019 - Gestão, Organização, Processo Decisório e Controle Social das Agências Reguladoras ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |
Q3345803 Legislação Federal
Sobre as Agências Reguladoras, em conformidade com a Lei nº 13.848/2019, considerando as suas peculiaridades, tem-se que
Alternativas
Q3345802
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |
Q3345802 Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.
(...) é toda realização material da Administração em cumprimento de alguma decisão administrativa, tal como a construção de uma ponte, a instalação de um serviço público etc.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 23.ª edição, atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero Aleixo e José Emmanuel Burle Filho. Malheiros Editores. São Paulo. [Adaptado].
O texto acima apresenta o conceito de
Alternativas
Q3345801
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |
Q3345801 Direito Constitucional
Pertinente às Empresas Estatais, considerando o que estabelece a Constituição Federal de 1988, em relação ao seu exercício de exploração direta de atividade econômica, é relevante observar que 
Alternativas
Q3345800
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública , Autarquias , Fundações Públicas , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |
Q3345800 Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.
(...) serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Disponível em: <https://www.cnmp.mp.br/portal/index.php>. Acesso em: 08 mai. 2024. [Adaptado]. 

Tal definição se refere à
Alternativas
Q3345799
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |
Q3345799 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargo na seguinte hipótese: 
Alternativas
Q3345798
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |
Q3345798 Direito Constitucional
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, conforme a Constituição Federal de 1988, aplica-se, dentre outras, a seguinte medida:
Alternativas
Q3345797
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |
Q3345797 Legislação Federal
A Ação Civil Pública, regulamentada pela Lei nº 7.347/1985, quanto ao seu procedimento, é válido destacar que
Alternativas
Q3345796
Legislação Federal Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |
Q3345796 Legislação Federal
Sobre a Ação Popular, devidamente regulada pela Lei nº 4.717/1965, indica-se, dentre outros, como requisito 
Alternativas
Q3345795
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Disposições gerais da Improbidade Administrativa ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |
Q3345795 Direito Administrativo
No que tange à improbidade administrativa, conforme disposto na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, tem-se que
Alternativas
Q3345794
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , Planejamento ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |
Q3345794 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, há a disposição de que
Alternativas
Q3302918
Contabilidade Geral Balanço Patrimonial ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Especializada - Contador |
Q3302918 Contabilidade Geral
Quando os elementos do ativo imobilizado tiverem vida útil econômica limitada, eles ficam sujeitos a depreciação sistemática durante esse período. A depreciação tem como característica fundamental a redução do valor do bem e se inicia a partir do momento em que o item do ativo se torna disponível para uso. A depreciação ocorre pelos seguintes fatores: deterioração física, desgastes com uso e obsolescência. Dentre os métodos, destaca-se o da linha reta (ou cotas constantes), o da soma dos dígitos, e o de unidades produzidas. No caso de um bem de valor contábil bruto de R$ 500.000,00 e valor residual determinado em R$ 50.000,00, com vida útil de bens de mesma categoria de 10 anos e produção estimada para a vida útil de 120.000,00 unidades em um total de 8 anos (política interna). Ao considerar o método das unidades produzidas e que 14.000 unidades serão produzidas no ano, o valor da depreciação desse ano será de 
Alternativas
Q3302917
Contabilidade Pública Procedimentos Contábeis Patrimoniais ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Especializada - Contador |
Q3302917 Contabilidade Pública
As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e afetam seu resultado. Essas variações podem ser aumentativas ou diminutivas. Uma variação patrimonial é considerada aumentativa quando, em sua realização, 
Alternativas
Q3302916
Contabilidade Geral Contabilidade - Noções Gerais , Balanço Patrimonial ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Especializada - Contador |
Q3302916 Contabilidade Geral
A estrutura conceitual, NBCTSPEC, conceitua ativo como sendo um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de um evento passado. Ela entende recurso como um item com potencial de serviço ou com capacidade de gerar benefícios econômicos. Ao tratar da avaliação de ativos, ela elenca o custo histórico, o valor de mercado, o custo de reposição, o preço líquido de venda e o valor em uso. Tratando-se do valor em uso, considerando um fluxo de caixa líquido gerado pelo ativo de R$ 1.100,00, cujo valor seja alcançado ao final do período, e que a vida útil seja de dois anos, com taxa utilizada para trazer os fluxos de caixa ao valor presente em 10%, o valor do ativo para registro no balanço patrimonial será de 
Alternativas
Respostas
321: A
322: D
323: D
324: B
325: A
326: A
327: B
328: D
329: C
330: A
331: D
332: B
333: C
334: D
335: E
336: B
337: A
338: C
339: A
340: B
www.qconcursos.com