Questões de Concurso
Para câmara de trindade do sul - rs
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O aluno leu o livro na biblioteca. Depois, ele foi à casa do amigo.
I. Recursos.
II. Pareceres.
III. Decreto legislativo.
Está CORRETO o que se afirma:
Os atos normativos primários não têm prerrogativas de criar direito novo, não sendo rígidos (1ª parte). Os atos normativos secundários têm como fonte de existência a própria Constituição Federal, com intuito de inovar na ordem jurídica (2ª parte).
A sentença está:
I. Trabalhistas.
II. Previdenciários.
III. Fiscais.
Está CORRETO o que se afirma:
(1) Enunciativos.
(2) Negociais.
(3) Normativos.
(4) Ordinatórios.
(5) Punitivos.
( ) Contêm comandos, em regra, gerais e abstratos para viabilizar o cumprimento da lei.
( ) Certificam ou atestam uma situação existente, não contendo manifestação de vontade da Administração.
( ) Aplicam sanções a particulares ou servidores que praticam condutas irregulares.
( ) São manifestações internas da Administração decorrentes do poder hierárquico disciplinando o funcionamento de órgãos e a conduta de agentes públicos.
( ) Manifestam a vontade da Administração em concordância com o interesse de particulares.