Questões de Concurso Para câmara do jaboatão dos guararapes - pe

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Q2675138 Direito Administrativo

No âmbito da organização da Administração Pública, são pessoas jurídicas de direito público interno:


I. os Municípios.

II. as associações públicas.

III. a República Federativa do Brasil.

IV. as autarquias.

V. as empresas públicas.


Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

Alternativas
Q2675137 Direito Administrativo

Com base no regime jurídico dos bens públicos, preencha corretamente a lacuna a seguir:


“O _____________________ pode ser alienado no estado em que se encontra, observadas as exigências da lei”.

Alternativas
Q2675136 Direito Tributário

Dentre os tributos municipais, está o imposto sobre serviços de qualquer natureza, que pode ser instituído por lei ordinária. No entanto, para esse imposto, cabe à lei complementar fixar:

Alternativas
Q2675135 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece limites para determinados gastos municipais, como, por exemplo, os que versam sobre as despesas com a remuneração dos Vereadores. No caso, o total dessa despesa não poderá ultrapassar o montante de:

Alternativas
Q2675134 Direito Administrativo

Assinale abaixo a única alternativa em que a licitação não é dispensável:

Alternativas
Respostas
6: A
7: C
8: B
9: C
10: D