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A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.
O excesso de poder é a forma de abuso própria da atuação do agente fora dos limites de sua competência administrativa.
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
É inexigível a licitação quando for inviável a competição, em especial nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou de contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
Além da divulgação no sítio eletrônico oficial, o edital do leilão será afixado em local de ampla circulação de pessoas na sede da Administração e poderá, ainda, ser divulgado por outros meios necessários para ampliar a publicidade e a competitividade da licitação.
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
O leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, sendo dispensável a especificação de eventuais ônus, gravames ou pendências existentes sobre os bens a serem leiloados.
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração.
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
Adota‐se o concurso sempre que o objeto da licitação possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
A respeito das disposições da Lei n.° 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O exercício das funções da Diretoria Executiva e da função de conselheiro dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais será considerado como prestação de serviço público relevante e não será remunerado.
A respeito das disposições da Lei n.° 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
As atividades dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais serão custeadas exclusivamente por renda própria.
A respeito das disposições da Lei n.° 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O Plenário dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais será composto por, no mínimo, 25 e, no máximo, cem conselheiros regionais, acrescido esse número dos membros da Diretoria Executiva.
A respeito das disposições da Lei n.° 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
Os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais são associações com natureza de direito privado.
No que se refere à arquivologia, julgue o item.
O Centro de Documentação é o órgão responsável pelo tratamento e pela disseminação da informação.
No que se refere à arquivologia, julgue o item.
A microfilmagem deve ser classificada de acordo com o tempo de duração, a data de gravação, o comprimento da bitola do filme, se sonoro ou mudo, em cores ou preto e branco, e a rotação.
Acerca das noções de administração pública, julgue o item.
Os macroprocessos, também denominados processos principais, geralmente envolvem mais de uma função da organização e sua operação tem impacto significativo no modo como a organização funciona.
Acerca das noções de administração pública, julgue o item.
Os processos gerenciais têm o propósito de desenhar, implementar, medir, monitorar e controlar atividades e de administrar o presente e o futuro do negócio.
Acerca das noções de administração pública, julgue o item.
O termo “processo” pode ser definido como uma agregação de atividades e comportamentos, executados exclusivamente por humanos, para alcançar um ou mais resultados.
Acerca das noções de administração pública, julgue o item.
Os desenhos mecanísticos são formas burocráticas de organização que operam com uma autoridade centralizada no topo, muitas regras e muitos procedimentos, uma minuciosa divisão do trabalho, amplitudes administrativas estreitas e meios formais de coordenação.
Acerca das noções de administração pública, julgue o item.
A estrutura organizacional é o instrumento administrativo resultante da identificação, da análise, da ordenação e do agrupamento das atividades e dos recursos das organizações.
Acerca das noções de administração pública, julgue o item.
A expressão “organização”, como função administrativa e parte integrante do processo administrativo, significa o ato de estruturar e integrar os recursos e os órgãos incumbidos de sua administração, estabelecendo suas atribuições e as relações entre eles.
A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.
Os atos oriundos da atividade de Polícia Administrativa, para serem legítimos, precisam apenas ter sido praticados pela autoridade competente, sendo isentos da observância de outros requisitos de validade.
A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.
O poder de polícia pode ser conceituado como o modo de atuar da autoridade administrativa que consiste em intervir no exercício das atividades individuais suscetíveis de fazer perigar interesses gerais, tendo por objeto evitar que se produzam, ampliem ou generalizem os danos sociais que a lei procura prevenir.