A questão aborda a possibilidade de delegação do leilão a um leiloeiro oficial ou a um servidor designado pela autoridade competente da Administração, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, que é a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

De acordo com o artigo 53, inciso V dessa lei, o leilão pode ser conduzido por um leiloeiro oficial ou por servidor designado, o que justifica a alternativa como certa.

Vamos esclarecer o tema central. O leilão é uma modalidade de licitação usada para alienação de bens, onde se busca o maior lance. A flexibilidade em designar um leiloeiro oficial ou um servidor tem o objetivo de adequar a condução do leilão à realidade da Administração Pública.

Exemplo prático: suponha que uma prefeitura precise vender veículos usados. Ela pode contratar um leiloeiro oficial para conduzir o leilão ou designar um servidor capacitado. Isso garante que o leilão seja conduzido por alguém com conhecimento específico ou um vínculo direto com o órgão.

A alternativa é correta, pois a legislação permite essa flexibilidade, demonstrando que a Administração Pública pode optar por aquilo que melhor se adequar às suas necessidades operacionais.

Não há outras alternativas a serem analisadas, pois esta é uma questão do tipo "Certo ou Errado".

Dica importante: em questões como essa, é crucial estar atento ao texto da lei e identificar palavras-chave como "poderá", que indicam uma possibilidade e não uma obrigatoriedade. Isso pode ajudar a evitar erros de interpretação.

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 LEI 14.133 /2021 Art. 31. Oleilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

Gabarito: CERTO.

A questão versa sobre a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece a Nova Lei de Licitações e Contratos. Nesse contexto, a assertiva está CORRETA, pois, de fato, o leilão pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, devendo, ainda, seu regulamento dispor sobre seus procedimentos operacionais. Vejamos:

Art. 31. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

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