De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.O leilão ...
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração.
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LEI 14.133 /2021 Art. 31. Oleilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
Gabarito: CERTO.
A questão versa sobre a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece a Nova Lei de Licitações e Contratos. Nesse contexto, a assertiva está CORRETA, pois, de fato, o leilão pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, devendo, ainda, seu regulamento dispor sobre seus procedimentos operacionais. Vejamos:
Art. 31. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
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