Questões de Concurso para TRE-MS | Qconcursos.com

Q289549

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q289549 Direito Administrativo

Ao funcionário público federal estável aprovado em novo concurso público, para outro órgão, mas não habilitado no estágio probatório desse novo cargo aplica-se, para que retorne ao cargo por ele anteriormente ocupado, o instituto da

A

reversão.

B

reintegração.

C

redistribuição.

D

recondução.

E

readaptação.

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Q289548

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q289548 Direito Administrativo

Considere que Lucas tenha tomado posse no seu primeiro cargo efetivo no serviço público federal e que esteja em exercício há seis meses. Com relação à situação funcional de Lucas, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.

A

Lucas poderá tirar licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de três anos consecutivos, sem direito à remuneração.

B

Lucas irá adquirir estabilidade após dois anos de efetivo exercício no cargo.

C

Caso Lucas esteja cursando faculdade e tenha de mudar de localidade no interesse da administração, ele terá direito a matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.

D

Enquanto estiver no período de estágio probatório, Lucas não poderá ocupar cargos em comissão.

E

Lucas poderá tirar licença para desempenho de mandato classista.

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Q289547

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q289547 Direito Administrativo

Acerca dos requisitos para a investidura em cargo público, assinale a opção correta.

A

As universidades podem prover seus cargos com professores estrangeiros.

B

A idade mínima para a investidura em cargo público é dezesseis anos.

C

A investidura em o cargo público é concretizada com a publicação da nomeação no Diário Oficial.

D

Vinte por cento das vagas de todos os concursos públicos devem ser reservadas aos portadores de deficiência, vedada qualquer alegação de incompatibilidade entre a deficiência e o cargo.

E

Para ser investido em cargo público, o candidato deve ter, ao menos, o ensino fundamental completo.

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Q289546

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q289546 Raciocínio Lógico

Considere uma prova de concurso público composta por questões com cinco opções, em que somente uma é correta. Caso um candidato faça marcações ao acaso, a probabilidade de ele acertar exatamente duas questões entre três questões fixas será

A

1/25

B

4/125

C

12/125

D

1/5

E

2/3

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Q289545

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q289545 Raciocínio Lógico

As proposições a seguir são as premissas de um argumento.

Se uma companhia tem grande porte e numerosas ramificações, sua falência teria um custo intolerável para a sociedade.

Se a falência de uma companhia tem um custo intolerável para a sociedade, o governo protegê-las-á na iminência ou durante de uma crise séria.

Se o governo protege uma companhia durante uma crise séria, recursos públicos são usados em benefício de um ente privado.

Assinale a opção correspondente à conclusão que, juntamente com as premissas acima, constituem um argumento válido.

A

Se uma companhia tem grande porte e numerosas ramificações, então recursos públicos são usados em benefício de um ente privado.

B

Se a falência de uma companhia tem um custo intolerável para a sociedade, então recursos públicos são usados em benefício de um entre privado.

C

Se uma companhia entrar em falência, então a sociedade arcará com um custo intolerável.

D

Se o governo protege uma companhia na iminência de uma crise séria, então recursos públicos são usados em benefício de um ente privado.

E

Se ocorre uma crise séria em uma companhia, então recursos públicos são usados em benefício de um ente privado.

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Q289544

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q289544 Raciocínio Lógico

A negação da proposição “Crescer além de certo porte é um ótimo negócio para empresários, mas um mau negócio para o mundo” é equivalente a

A

Crescer além de certo porte não é um ótimo negócio para empresários ou não é um mau negócio para o mundo.

B

Não crescer além de certo porte é um ótimo negócio para empresários, mas um mau negócio para o mundo.

C

Não crescer além de certo porte não é um ótimo negócio para empresários, mas um mau negócio para o mundo.

D

Não crescer além de certo porte não é um ótimo negócio para empresários, nem um mau negócio para o mundo.

E

Crescer além de certo porte não é um ótimo negócio para empresários, nem um mau negócio para o mundo.

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Q289543

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q289543 Direito Administrativo

No que concerne ao direito administrativo e à administração pública, assinale a opção correta.

A

O ato consumado pode ser anulado pela administração pública.

B

Os servidores públicos não têm direito à associação sindical.

C

O capital da empresa pública não é exclusivamente público, uma vez que admite a participação privada.

D

A sociedade de economia mista da União deve ter a forma de sociedade anônima.

E

A motivação dos atos vinculados não é obrigatória.

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Q289542

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q289542 Direito Administrativo

Assinale a opção correta, considerando o contorno jurídico- constitucional da administração pública.

A

Ação popular é a via constitucional posta à disposição dos cidadãos para a obtenção da anulação de atos ou contratos administrativos — ou a eles equiparados — lesivos ao patrimônio público ou ao patrimônio de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa e ao meio ambiente natural ou cultural. Caso o autor da ação popular seja vencido na demanda, ele será, em qualquer caso, condenado ao pagamento de custas e honorários.

B

Os atos políticos, os atos legislativos e os atos interna corporis podem ser amplamente controlados pelo Poder Judiciário.

C

A prática de abuso pelo servidor no exercício das funções exclui a responsabilidade objetiva da administração.

D

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, além dos sistemas internos de cada poder, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo.

E

Ao Poder Judiciário é vedado o exame dos motivos determinantes do ato administrativo.

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Q289541

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q289541 Direito Administrativo

No que se refere às prerrogativas e aos poderes de que dispõe a administração pública, assinale a opção correta.

A

Em sede de controle e responsabilização de natureza disciplinar, prevalece o princípio da tipicidade, a exemplo do direito penal.

B

A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada a apreciação judicial.

C

O poder discricionário é aquele concedido à administração, para a prática de atos administrativos, com liberdade de escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo, razão pela qual o ato administrativo discricionário está imune à apreciação do Poder Judiciário.

D

Apenas o Poder Judiciário tem competência para sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

E

São atributos do poder de polícia administrativa a discricionariedade e a coercibilidade, mas não a autoexecutoriedade, porque a administração não pode impor diretamente as medidas ou sanções de polícia administrativa necessárias à contenção da atividade antissocial que ela visa obstar; para este fim, deve obter ordem judicial.

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Q289540

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q289540 Direito Administrativo

Acerca da administração pública, assinale a opção correta.

A

As autarquias não podem ser criadas pelos estados e pelos municípios.

B

As contratações efetuadas pelas fundações públicas não se submetem à licitação.

C

A empresa pública, mesmo quando explora atividade econômica, age com todos os privilégios estatais, justamente por ser uma entidade da administração indireta.

D

Os serviços sociais autônomos distinguem-se das entidades paraestatais.

E

A atividade administrativa é descentralizada quando é exercida por pessoa distinta do Estado, e este atua indiretamente.

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Q289539

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q289539 Direito Eleitoral

Com base na Resolução do TSE n.º 21.538/2003 e na legislação eleitoral pertinente, assinale a opção correta.

A

O pedido de justificação do eleitor que deixar de votar pode ser formulado na zona eleitoral em que ele se encontrar, a qual providenciará sua remessa ao juízo competente.

B

Um cidadão que tiver sido alfabetizado aos trinta anos de idade poderá requerer seu alistamento eleitoral, desde que pague multa, no ato da inscrição, imposta pelo juiz eleitoral em razão de seu alistamento tardio.

C

As informações constantes do cadastro eleitoral são sigilosas, não podendo ser acessadas por instituições públicas ou privadas.

D

Toda e qualquer fraude, mesmo em proporção insignificante, acarreta a necessária revisão do eleitorado pela respectiva junta eleitoral.

E

A revisão do eleitorado de zona eleitoral é presidida por ministro do TSE, em caráter interventivo.

Q289538

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q289538 Direito Eleitoral

Com base na Resolução do TSE n.º 21.538/2003, assinale a opção correta a respeito da transferência do eleitor.

A

A transferência do eleitor independe de estar ele quite com a justiça eleitoral.

B

O despacho que indefere o pedido de transferência do eleitor é irrecorrível.

C

O pedido de transferência do eleitor é feito no cartório de seu antigo domicílio eleitoral, a quem cabe oficiar ao cartório do domicílio atual do eleitor para que se efetive a transferência requerida.

D

Para a transferência do eleitor, exige-se que ele resida há pelo menos três meses no novo domicílio, fato declarado, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

E

A transferência do eleitor será admitida até três vezes em um mesmo ano.

Q289537

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q289537 Direito Eleitoral

Considerando a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), assinale a opção correta.

A

É vedado ao partido ou à coligação substituir, após o término do prazo para registro de candidatura, candidato que vier a renunciar.

B

Cabe ao estatuto do partido político regular as normas para a escolha de candidatos, observadas as disposições legais.

C

É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para a eleição majoritária, mas não para a eleição proporcional.

D

Para concorrer às eleições, o candidato deve transferir seu domicílio eleitoral para a respectiva circunscrição até o dia 5 de julho do ano em que se realizar o pleito.

E

O candidato às eleições proporcionais será registrado com o nome que livremente indicar em seu pedido, ainda que esse nome seja irreverente ou ridículo.

Q289536

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q289536 Direito Eleitoral

Com base no Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965), assinale a opção correta.

A

O eleitor pode, para fins de inscrição, optar pelo domicílio eleitoral, ainda que sua única residência, onde mora, se localize em município diverso.

B

É assegurada ao empregado a falta justificada ao trabalho para fins de alistamento eleitoral, sem prejuízo de seu salário.

C

O eleitor que deixar de votar por três eleições consecutivas sem apresentar justificativa perante a Justiça Eleitoral terá sua inscrição cancelada e perderá definitivamente o direito a votar.

D

A ausência de comprovação de voto na última eleição, do pagamento da respectiva multa ou da devida justificativa não impedem o eleitor de obter empréstimos junto a sociedade de economia mista federal.

E

É absolutamente vedada a inscrição de eleitores portadores de deficiência visual.

Q289535

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q289535 Direito Constitucional

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

A

Os juízes de direito, órgãos jurisdicionais de primeiro grau das justiças estaduais ordinárias, são togados, mas não são vitalícios, visto que devem aposentar-se, compulsoriamente, aos setenta anos de idade.

B

Ao Ministério Público não compete exercer o controle externo da atividade policial.

C

Cabe ao Ministério Público, uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

D

O Poder Judiciário brasileiro tem autonomia administrativa, mas não autonomia financeira.

E

Compete ao Senado Federal processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes comuns e de responsabilidade.

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Q289534

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q289534 Direito Constitucional

A respeito de Poder Executivo brasileiro, assinale a opção correta.

A

O poder regulamentar é inerente e privativo ao chefe do Poder Executivo.

B

A eleição do presidente da República, simultaneamente com a do vice-presidente, é feita mediante voto direto e secreto, pelo sistema de representação proporcional, sendo realizada nos estados, nos territórios e no Distrito Federal.

C

A prática de crimes comuns e de responsabilidade pelo presidente da República enseja o processo e o julgamento pelo Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.

D

O cidadão português equiparado ao brasileiro naturalizado não poderá ser ministro de estado.

E

A concessão de indulto e a comutação de penas são atividades privativas do presidente da República, não podendo ser delegadas.

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Q289533

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q289533 Direito Constitucional

Assinale a opção correta acerca da organização político- administrativa brasileira.

A

Os municípios têm autonomia administrativa, política e financeira, mas não autonomia normativa.

B

A União poderá intervir diretamente nos municípios situados nos estados-membros.

C

Cabe aos estados-membros estabelecer, em forma associativa, as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem.

D

O Estado Federal brasileiro é concebido constitucionalmente como a união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal.

E

Nos termos da CF, o detentor de mandato eletivo é remunerado por meio de subsídio fixado em parcela única, podendo perceber, ainda, verba de representação.

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Q289532

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q289532 Direito Constitucional

Com relação às constituições, assinale a opção correta.

A

O registro civil de nascimento consiste no documento que concede o atributo de cidadão aos brasileiros.

B

A constituição formal consiste em um documento escrito que foi estabelecido solenemente pelo poder constituinte originário.

C

No Brasil, em nenhuma hipótese admite-se a pena de morte.

D

Caso um brasileiro adquira outra nacionalidade para exercer direitos civis em território estrangeiro, sua nacionalidade brasileira será automaticamente cancelada.

E

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o trabalhador doméstico tem direito a seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

Q289529

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q289529 Redação Oficial

No que se refere às normas para elaboração de correspondência oficial, assinale a opção correta.

A

Na comunicação entre um tribunal regional eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral, deve-se utilizar um memorando.

B

Em correspondências enviadas a deputado, juiz, embaixador e diretor-geral de agência reguladora, deve-se empregar o pronome de tratamento Vossa Excelência.

C

Aviso é o expediente adequado para a comunicação entre o gestor máximo de qualquer órgão da administração e outras autoridades de mesma hierarquia.

D

O expediente adequado para que um ministro de Estado submeta um projeto de ato normativo à consideração da presidenta da República é a exposição de motivos.

E

Apesar da recomendação para que se empreguem os fechos Atenciosamente e Respeitosamente, nas redações oficiais, admite-se também o uso de Cordialmente, Saudações e Com meus cumprimentos, se o conteúdo do documento for solene.

Q289528

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q289528 Português

O texto é, essencialmente,

A

informativo.

B

prescritivo e normativo.

C

dissertativo-argumentativo.

D

narrativo.

E

descritivo.

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