Questões de Concurso Comentadas sobre teoria da constituição em direito constitucional

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Q1103981 Direito Constitucional
O poder constituinte trata-se do poder de elaborar e modicar normas constitucionais. Portanto, é o poder de estabelecer uma nova Constituição de um Estado ou de modicar uma já existente. É a expressão da vontade suprema do povo, social e juridicamente organizado. São duas as espécies de poder constituinte:
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Q1102394 Direito Constitucional
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre a limitação imposta ao exercício do poder de alteração da Constituição no âmbito do processo legislativo das Emendas Constitucionais.
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Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: FUNPAPA Prova: AOCP - 2018 - FUNPAPA - Analista de Sistemas |
Q1097354 Direito Constitucional
O conceito de “Constituição” como “a somatória dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade” relaciona-se a qual concepção de Constituição?
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Q1097256 Direito Constitucional
A Constituição, em sentido formal, é o documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte específico. A Constituição da República Federativa do Brasil, vigente desde 1988, pode ser classificada como
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Q1097161 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil, vigente desde 1988, foi instituída por uma Assembleia Constituinte majoritariamente composta pelo pleito de 1986. Assim sendo, a Carta Política pode ser classificada como
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Q1086275 Direito Constitucional
A doutrina, ao referir-se à existência de constituições sintéticas ou analíticas, trata
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Q1086271 Direito Constitucional
Nos termos da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que a eficácia das regras jurídicas produzidas pelo poder constituinte (redundante mente chamado de “originário”)
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Q1061340 Direito Constitucional

Considerando a jurisprudência do STF a respeito do direito de greve dos servidores públicos, julgue o item seguinte.


A norma constitucional que garante ao servidor público o direito à greve é classificada como norma de eficácia plena.

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Q1039505 Direito Constitucional

Quanto ao conceito, às classificações e aos princípios fundamentais da Constituição, julgue o item.


A constituição dogmática constitui‐se como o conjunto de regras codificado e sistematizado em um único documento, sendo conhecida também como constituição instrumental.

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Q1037872 Direito Constitucional

Julgue o item no que concerne à classificação das constituições.


As constituições dirigentes traçam um plano que impõe missão constitucional a ser perseguida notadamente pelo legislador.

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Q1037870 Direito Constitucional

Julgue o item no que concerne à classificação das constituições.


As constituições semirrígidas são aquelas que contêm disposições passíveis de alteração pelo poder constituinte derivado e outras inalteráveis (cláusulas pétreas).

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Q1037869 Direito Constitucional

Julgue o item no que concerne à classificação das constituições.


As constituições não escritas são aquelas baseadas estritamente no direito consuetudinário, sem constar de quaisquer diplomas legislativos.

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Q1017437 Direito Constitucional
O princípio da legalidade constitui uma das principais garantias de respeito aos direitos individuais, porém existem circunstâncias previstas na Constituição Federal que podem resultar em algum tipo de constrição a esse princípio. Assinale a alternativa que não caracteriza uma hipótese que pode resultar em restrição ao princípio da legalidade:
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Q1016283 Direito Constitucional
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil é considerada rígida, por conta do procedimento legislativo mais dificultoso para aprovação de emendas à constituição, sendo inclusive considerada por parte da doutrina como constituição super rígida por conta da existência de cláusulas pétreas. Sobre o processo legislativo de emenda à constituição, assinale a alternativa incorreta:
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Q1003749 Direito Constitucional
O poder constituinte decorrente da soberania popular pode ser
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Q992355 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece em seu art. 5° que “não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel” (Inciso LXVII). Todavia, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prisão do depositário infiel não se sustentaria em virtude de disposições de direito internacional.
Essa decisão do STF foi proferida com base na
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Q989354 Direito Constitucional

No que se refere à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.


O poder constituinte derivado decorrente é aquele de cujo exercício resulta a alteração do texto constitucional, revelando‐se condicionado e limitado.

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Q989353 Direito Constitucional

No que se refere à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.


As normas constitucionais de eficácia limitada têm a eficácia imediata de revogar as regras preexistentes que lhes sejam contrárias.

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Q989352 Direito Constitucional

No que se refere à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.


Em face da segurança jurídica, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem vedado a técnica da interpretação conforme.

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Respostas
1901: C
1902: C
1903: B
1904: B
1905: D
1906: C
1907: C
1908: E
1909: E
1910: C
1911: C
1912: E
1913: E
1914: A
1915: C
1916: C
1917: C
1918: E
1919: C
1920: E