Questões de Concurso Comentadas

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Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q4240014 Direito Civil
Caio, domiciliado da cidade de Caucaia, contratou com Tício, domiciliado em Sobral, a compra de trinta álbuns de figurinhas da copa do mundo, pela importância de R$ 2.400,00, uma vez que pretendia revendê-los em sua banca de revistas. Caio, inclusive, já havia recebido valores de seus clientes para a reserva dos álbuns, que foram enviados por meio de transportadora. Caio pôde confirmar que a entrega foi feita de forma correta. As partes, porém, divergiram alguns dias após a avença: Tício queria que o valor fosse pago em espécie em Sobral, ao passo que Caio, em que pese concordasse que combinou o pagamento em espécie em Sobral, entendia agora que este deveria se dar em Caucaia, pois alegava ter descoberto que seria seu direito. João, um primo de Caio que também morava em Sobral, sabendo das contrariedades pelas quais passava seu primo, que já havia reunido a quantia e pensava inclusive em depositá-la em juízo, resolveu ele mesmo adimplir o débito, certo de que poderá cobrar os valores originalmente devidos pelo primo quando o visitar em Caucaia. Sobre os fatos, segundo o Código Civil:
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Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q4240013 Direito Civil
José, no ano de 2025, ficou noivo de Belmira. Seus filhos, em que pese concordassem que o pai era plenamente capaz, desconfiavam da intenção de Belmira, uma vez que esta era pessoa de parcos recursos, contava com pouco mais de 30 anos e havia conhecido seu genitor, que tinha 72 anos, há pouco mais de 6 meses. José, assim, premido pela raiva que sentia dos filhos por se sentir desrespeitado e buscando garantir o futuro da esposa, celebrou com ela pacto antenupcial por escritura pública para a fixação do regime da comunhão parcial de bens e, então, casaram-se. O conflito familiar foi intensificado quando José descobriu que havia ganhado relevante prêmio na loteria, em concurso ocorrido meses após o casamento, e Belmira, ao saber da premiação, pediu o divórcio e sua parte do prêmio, ainda que José tivesse custeado o jogo exclusivamente com valores de sua aposentadoria. No caso narrado, considerando o quanto dispõe o Código Civil e o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal fixado em julgado com repercussão geral:
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Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q4240012 Direito Civil
Sobre o bem de família voluntário, segundo dispõe o Código Civil: 
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Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q4240010 Direito Civil
Conforme dispõe o Código Civil, sobre a prescrição e a decadência: 
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Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q4240007 Legislação Federal
Dentre as disposições da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro de aplicação no direito público, encontra-se a que estabelece que
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Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q4240006 Direito Digital
De acordo com a Lei nº 13.709/2018.
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Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q4240005 Direito Administrativo
Em parcela de determinada área rural de larga extensão, compreendendo diversas propriedades privadas produtivas, foram instaladas linhas de transmissão de energia de alta tensão por empresa concessionária de serviço público federal. Essas linhas de transmissão ocuparam uma faixa de 100 metros de largura por cerca de 200 quilômetros de comprimento. Além da evidente restrição aos direitos de uso e gozo dos imóveis rurais atingidos, restou comprovado que a implantação de tal empreendimento público causou enormes prejuízos aos proprietários rurais, cabendo-lhes indenização pelos danos decorrentes da implantação do referido empreendimento.

Trata-se, no caso descrito, da espécie de intervenção estatal na propriedade privada denominada 
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Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q4240004 Direito Administrativo
A palavra unilateral, presente em vários conceitos de ato administrativo, vem suscitando questionamentos. Em artigo sobre o ato administrativo, esta autora já observara: unilateral daria a entender que a decisão contida no ato se produziu sem nenhum tipo de atuação ou participação dos destinatários, percepção compatível a sua elaboração teórica inicial; nas visões contemporâneas, unilateral diz respeito à fonte de emanação do ato administrativo, não ao modo de fixação do seu conteúdo, nem ao processo de sua formação, pois, mesmo resultando de acordo e consenso, quem emite o ato é a autoridade pública, sua fonte.

(Adaptado de: MEDAUAR, Odete. O Direito Administrativo em Evolução, 2017)

Tomando-se por base o trecho acima e as visões contemporâneas dos atos administrativos a que ele se refere,
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Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q4240003 Legislação Federal
A pessoa física que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar as disposições da Lei nº 12.527/2011, NÃO estará sujeita, nos termos da referida lei, à sanção de
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Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q4240002 Direito Constitucional
Atenção: A questão deve ser respondida com base na Constituição Federal de 1988.
Com relação aos Tribunais e Juízes dos Estados,
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Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q4240001 Direito Ambiental
Atenção: A questão deve ser respondida com base na Constituição Federal de 1988.
Com relação ao meio ambiente, considere:

I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
II. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
III. São disponíveis as terras arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

Está correto o que se afirma em
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Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q4239999 Direito Constitucional
Atenção: A questão deve ser respondida com base na Constituição Federal de 1988.
O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação
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Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q4239998 Direito Constitucional
Atenção: A questão deve ser respondida com base na Constituição Federal de 1988.
Suponha que Violeta tenha impetrado mandado de segurança, perante o órgão competente, contra ato de Ministro de Estado, e que a decisão tenha sido denegatória. Considerando apenas as informações fornecidas, nessa situação, Violeta 
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Q4239996 Direito Constitucional
Atenção: A questão deve ser respondida com base na Constituição Federal de 1988.
A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em
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Q4239760 Legislação Federal
Em relação às modalidades de transplante hepático no Brasil, assinale a alternativa correta. 
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Q4239460 Medicina

Paciente com IC avançada foi internado para avaliação de elegibilidade para transplante. Apresenta os seguintes dados hemodinâmicos ao CATE-D:



DC: 1,7 L/min/m²


PCP: 22 mmHg


PSAP: 54 mmHg


PVC: 14 mmHg


RVP: 5,2 Wood


IC: 1,8 L/min/m²



Em relação aos dados apresentados, assinale a alternativa correta. 



Note e adote:


DC: débito cardíaco;


PCP: pressão capilar pulmonar;


PSAP: pressão sistólica na artéria pulmonar;


PVC: pressão venosa central;


RVP: resistência vascular pulmonar;


IC: índice cardíaco.

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Q4239024 Medicina
Mulher, 60 anos de idade, sem evidências clínicas de metástase, realizou uma colectomia direita laparoscópica eletiva com o seguinte anatomopatológico: adenocarcinoma tubular moderadamente diferenciado de cólon direito medindo 3,5 x 2,0 cm, infiltrando a parede até́camada muscular própria externa, infiltração neoplásica vascular ou perineural não identificadas, margem de ressecção cirúrgica distal livre de neoplasia, linfonodos pericólicos livres de neoplasia (0/44), linfonodos de ligadura vascular livres de neoplasia (0/13), linfonodo mesentérico livre de neoplasia (0/1). Qual é a conduta recomendada para este paciente?
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Q4239022 Medicina
Assinale a alternativa que está relacionada ao sucesso da laparoscopia no tratamento da obstrução intestinal aguda. 
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Q4239021 Medicina
Assinale a alternativa correta sobre o manejo do paciente cirúrgico na UTI. 
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Q4239018 Medicina
Paciente, 55 anos de idade, realizou uma ileostomia terminal após uma colectomia total há 1 ano, apresenta um abaulamento ao lado da ostomia. O defeito herniário é palpado com um diâmetro de 3 cm, sem evidência de outra hérnia incisional na linha média da cicatriz cirúrgica. Na correção dessa hérnia, pode-se afirmar: 
Alternativas
Respostas
1021: C
1022: B
1023: C
1024: A
1025: C
1026: B
1027: A
1028: D
1029: B
1030: D
1031: E
1032: A
1033: D
1034: C
1035: D
1036: C
1037: C
1038: C
1039: D
1040: D