Questões de Concurso Comentadas

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Q4219931 Jornalismo
A produção da notícia envolve etapas que contribuem para a qualidade, a credibilidade e o compromisso ético da informação jornalística. A partir dessa informação, assinale a opção correta, à luz dos princípios deontológicos que norteiam a atividade jornalística.  
Alternativas
Q4219930 Jornalismo
A realidade que conhecemos resulta da edição do mundo. Essa parte construída, reelaborada pelos “produtores” dos meios (empresários, profissionais de mídia, donos do aparato tecnológico, entre outros), pode ser, muitas vezes, tão pequena e tão plena de interpretações implícitas que se distancia extensamente do fato “narrado”, procurando atender aos objetivos tanto dos que detêm os meios de comunicação como, no afã de agradar ao público, atendê‑lo no que lhe é mais caro: o espetáculo e a satisfação dos estereótipos morais ultrapassados. Esse processo metonímico – a parte pelo todo – acaba tendo força da “verdade”, da “objetividade”, da totalidade. E desse modo esse “mundo todo” será reproduzido e se incorporará à história vivida. Essa fabricação da realidade em que vive implica uma aparentemente eterna reprodução do que está, com as consequências que o cotidiano registra. Ou seja: a mídia faz parte integrante da que o cotidiano registra. Ou seja: a mídia faz parte da realidade, elaborando uma visão mediada dessa realidade. Tendo o poder de, concomitantemente, divulgá‑la, pode‑se afirmar que a mídia contribui para criar a realidade que ela se propõe a “descrever”.

BACCEGA, Maria Aparecida. Apresentação. In: BARROS FILHO,
Clóvis de. Ética na comunicação. 1. ed. São Paulo: Summus, 2021. 
Com base nesse texto e nos princípios deontológicos que orientam o processo de produção da notícia, assinale a opção correta.
Alternativas
Q4219929 Direito Digital
A Câmara Municipal de Luz sofre tentativa de invasão ao sistema eletrônico. Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o controlador de dados pessoais deve:
Alternativas
Q4219928 Direito Digital
No cadastro de demandas do gabinete, um vereador solicita que sejam registrados dados sobre a saúde de um munícipe. Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), são considerados dados sensíveis: 
Alternativas
Q4219927 Direito Digital
Durante o atendimento ao público, um cidadão protocolou requerimento na Câmara Municipal de Luz informando nome, endereço, telefone e e-mail para receber comunicações sobre o andamento de sua solicitação. Ao orientar um novo servidor, o Assistente de Gabinete Parlamentar explicou quais informações são consideradas dados pessoais pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Nos termos da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4219926 Legislação Federal
Um cidadão teve seu pedido de acesso à informação indeferido pela Câmara Municipal de Luz por entender a Administração que os documentos solicitados possuíam acesso restrito. Inconformado, o requerente pretende utilizar os meios administrativos previstos na Lei de Acesso à Informação.
Nos termos da Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4219925 Legislação Federal
Um cidadão protocolou requerimento junto à Câmara Municipal solicitando acesso a documentos administrativos que não possuem qualquer restrição legal de sigilo. O Assistente de Gabinete Parlamentar foi consultado sobre a regra geral aplicável ao pedido. Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4219922 Redação Oficial
O Assistente de Gabinete Parlamentar revê um rascunho de ofício que contém a seguinte frase: "Estamos te encaminhando os documentos que você pediu para ver se dá pra resolver." Para adequar o texto à redação oficial, a reescrita correta é:
Alternativas
Q4219921 Redação Oficial
Ao elaborar documento oficial destinado a uma autoridade pública, o Assistente de Gabinete Parlamentar deve observar as normas de redação oficial, empregando linguagem compatível com a finalidade da comunicação administrativa.
Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4219920 Redação Oficial
No exercício de suas atribuições, o Assistente de Gabinete Parlamentar elabora comunicações oficiais dirigidas a autoridades, órgãos públicos e cidadãos.
Considerando os princípios da Redação Oficial, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4219919 Redação Oficial
Um vereador solicita que o Assistente de Gabinete Parlamentar redija um ofício. Para adequar o texto à redação oficial, o servidor deve: 
Alternativas
Q4219918 Redação Oficial
O Assistente de Gabinete Parlamentar é encarregado de redigir ofício. Sobre a redação oficial, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4219884 Administração Financeira e Orçamentária
No desenho das competências administrativas e institucionais voltadas à proteção da sociedade, a Política Nacional de Fiscalização (PNF) do Sistema CFQ/CRQs estabelece diretrizes orçamentárias rígidas e critérios específicos para a gestão do serviço de fiscalização regional. A partir dessa informação e de acordo com a Resolução Normativa CFQ nº 304/2022, é correto afirmar que os CRQs devem priorizar o financiamento de suas atividades finalísticas alocando, obrigatoriamente, no mínimo, um dado percentual de seu orçamento anual para as atividades de fiscalização, que será de
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Q4219883 Química
Durante o trâmite de um processo administrativo fiscal instaurado por um CRQ, o plenário da autarquia aplicou uma sanção de multa a uma pessoa jurídica por abrigar o exercício ilegal da profissão de químico. A empresa, inconformada com a penalidade pecuniária imposta na decisão de primeira instância, manifestou formalmente o interesse em recorrer ao CFQ.
Com base nessa situação hipotética e considerando os termos das normas processuais fixadas pela Resolução Normativa CFQ nº 287/2019, é correto afirmar que o recurso voluntário contra a referida decisão do plenário do CRQ deverá ser interposto perante o próprio CRQ de origem e, salvo determinação em contrário na análise de admissibilidade, será processado com
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Q4219882 Legislação Federal
Durante uma ação de fiscalização promovida por um conselho profissional, verificou‑se que determinado técnico de laboratório possuía débitos referentes às anuidades vencidas há vários exercícios financeiros. Ao tomar conhecimento da situação, o profissional manifestou preocupação quanto à possibilidade de sofrer restrições ao exercício de suas atividades em razão da inadimplência perante a entidade fiscalizadora.
A partir dessa situação hipotética e considerando os preceitos e as garantias fundamentais instituídos pela Lei Federal nº 12.514/2011, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral, é correto afirmar que o inadimplemento ou o atraso no pagamento das anuidades devidas pelo fiscalizado 
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Q4219881 Direito Administrativo
O modelo de descentralização do Poder Executivo federal compreende diferentes estruturas para a execução das políticas públicas. Com base nessa informação e nos termos do artigo 1º, § 2º, da Lei Federal nº 9.784/1999, é correto afirmar que a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica conceitua‑se como
Alternativas
Q4219880 Direito Administrativo
Uma empresa de logística apresentou um requerimento formal perante um ministério federal solicitando a revisão de uma taxa de fiscalização. O órgão responsável pela análise do pedido constatou que as alegações e os documentos técnicos necessários para o exame da matéria já se encontravam arquivados em uma pasta digital de outra secretaria pertencente à mesma estrutura orgânica da Administração Pública Federal.
Considerando essa situação hipotética, bem como as diretrizes da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que o órgão competente para a instrução
Alternativas
Q4219879 Legislação Federal
Durante uma ação de fiscalização em uma usina sucroalcooleira, um agente fiscal do Conselho Regional de Química (CRQ) constatou que o laboratório responsável pelo controle dos processos produtivos operava sem profissional legalmente habilitado e regularmente registrado para assumir a responsabilidade técnica. Após a imposição da penalidade administrativa e o decurso do prazo para pagamento sem a respectiva quitação, o CRQ deliberou pela adoção das medidas judiciais cabíveis para a cobrança do débito.
Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei Federal nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e trata a respeito do exercício da profissão de químico, a cobrança das penalidades pelos CRQs poderá ser promovida
Alternativas
Q4219878 Direito Constitucional
Um servidor público estável ocupante do cargo efetivo de analista administrativo em uma autarquia estadual foi eleito prefeito do município onde residia e trabalhava.
Considerando essa situação hipotética e as regras do Seção I do Capítulo VII da Constituição Federal de 1988, o servidor
Alternativas
Q4219877 Direito Constitucional
Um grupo de cidadãos pretendia constituir uma associação cultural destinada à promoção de atividades artísticas e eventos comunitários. Durante o processo de organização da entidade, foi informado por autoridade municipal de que a sua criação dependeria de autorização prévia do Poder Público e de que as suas atividades estariam sujeitas à interferência administrativa do município.
Com base nessa situação hipotética e à luz dos direitos e das garantias fundamentais previstos no Capítulo I da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a exigência da autoridade municipal é
Alternativas
Respostas
5681: E
5682: B
5683: B
5684: A
5685: D
5686: A
5687: A
5688: B
5689: A
5690: A
5691: D
5692: B
5693: D
5694: B
5695: B
5696: D
5697: E
5698: B
5699: E
5700: B