Questões de Concurso Comentadas sobre teoria da constituição em direito constitucional

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Q61777
Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional , Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2008 - MPE-RO - Promotor de Justiça |
Q61777 Direito Constitucional
A respeito do poder constituinte e da interpretação e aplicabilidade da norma constitucional, assinale a opção correta.
Alternativas
Q61283
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61283 Direito Constitucional
A respeito do poder constituinte, da organização do Estado e dos Poderes
no Brasil, julgue os itens a seguir.

Por meio do poder constituinte reformador pode-se mudar a forma federativa do Estado estabelecida pelo poder constituinte originário.
Alternativas
Q61282
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61282 Direito Constitucional
A respeito do poder constituinte, da organização do Estado e dos Poderes
no Brasil, julgue os itens a seguir.

Um fazendeiro que detenha a propriedade de nascente de água desde setembro de 1988 pode invocar direito adquirido contra a norma constitucional, oriunda do poder constituinte originário, que estabeleceu a dominialidade pública dos recursos hídricos.
Alternativas
Q61281
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61281 Direito Constitucional
A respeito do poder constituinte, da organização do Estado e dos Poderes
no Brasil, julgue os itens a seguir.

A CF de 1988 prevê expressamente o poder de reforma, o qual materializa o poder constituinte derivado.
Alternativas
Q61280
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61280 Direito Constitucional
A respeito do poder constituinte, da organização do Estado e dos Poderes
no Brasil, julgue os itens a seguir.

Como o poder constituinte originário dá início à ordem jurídica, todos os diplomas infraconstitucionais perdem vigor com o advento de nova Constituição.
Alternativas
Q61279
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61279 Direito Constitucional
A respeito do poder constituinte, da organização do Estado e dos Poderes
no Brasil, julgue os itens a seguir.

No Brasil, o exercício do poder constituinte já foi restrito a determinado grupo ou pessoa, o que resultou em Constituição dita outorgada.
Alternativas
Q53113
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53113 Direito Constitucional
Em relação aos conceitos em torno da CF, assinale a opção correta.
Alternativas
Q52452
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q52452 Direito Constitucional
Quanto ao processo legislativo, julgue os itens subseqüentes.

As assembléias legislativas estaduais podem propor emendas à Constituição Federal, desde que a proposta seja feita por mais da metade do total das assembléias legislativas e por maioria relativa dos membros de cada uma delas.
Alternativas
Q52206
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q52206 Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo e do papel do Tribunal de Contas da União (TCU) no controle dos recursos públicos, julgue os itens seguintes.

Prescinde de sanção do presidente da República emenda constitucional que tenha sido regularmente aprovada no Congresso Nacional.
Alternativas
Q51995
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Constituições Estaduais , Teoria da Constituição ,
Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo - Prova Anulada |
Q51995 Direito Constitucional
O Poder Constituinte que consiste na possibilidade dos Estados-membros terem, em virtude de sua autonomia político-administrativa, de se auto-organizarem por meio de suas respectivas constituições estaduais é chamado pela doutrina de:
Alternativas
Q51994
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Métodos de Interpretação Constitucional ,
Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo - Prova Anulada |
Q51994 Direito Constitucional
O método de interpretação da Constituição segundo o qual o intérprete aplicador deve considerar e trabalhar com dois tipos de elementos de concretização: um formado pelos elementos resultantes da interpretação do texto da norma e o outro, resultante da investigação do referente normativo, é chamado de:
Alternativas
Q51729
Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional , Teoria da Constituição ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor |
Q51729 Direito Constitucional
O princípio da concordância prática, adotado no âmbito da hermenêutica constitucional, é avaliado:
Alternativas
Q51610
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Direitos Individuais ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q51610 Direito Constitucional
Acerca do conceito, do objeto e dos elementos das constituições,
julgue os itens seguintes.

Os direitos e garantias fundamentais são considerados elementos limitativos das constituições.
Alternativas
Q51374
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Processo Legislativo , Organização do Estado – Estados , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Teoria da Constituição , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |
Q51374 Direito Constitucional
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas atualizações, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q51366
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |
Q51366 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 deve ser classificada como:
Alternativas
Q51193
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |
Q51193 Direito Constitucional
Mutação constitucional é:
Alternativas
Q51191
Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional , Teoria da Constituição ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |
Q51191 Direito Constitucional
É conseqüência da rigidez constitucional:
Alternativas
Q48074
Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional , Teoria da Constituição ,
Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |
Q48074 Direito Constitucional
Considerando a doutrina dominante do direito constitucional, analise as seguintes afirmativas a respeito da interpretação da Constituição.

I. O princípio segundo o qual a interpretação da Constituição deve ser realizada a evitar contradição entre suas normas denomina-se princípio do efeito integrador.

II. O princípio da harmonização é o que dispõe que o intérprete da norma constitucional não pode chegar a uma posição que subverta, altere ou perturbe o esquema organizatório-funcional constitucionalmente estabelecido pelo legislador constituinte originário.

III. A concordância prática se traduz no princípio interpretativo pelo qual se exige a coordenação e a combinação dos bens jurídicos em conflito de forma a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros.

IV. Entre as interpretações possíveis, deve ser adotada aquela que garanta maior eficácia, aplicabilidade e permanência das normas constitucionais: é o que assevera o princípio da força normativa da Constituição.

Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q46273
Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional , Teoria da Constituição ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q46273 Direito Constitucional
Com relação aos princípios interpretativos das normas constitucionais, assinale a opção correta.
Alternativas
Q35232
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q35232 Direito Constitucional
Acerca da teoria geral da constituição e do Poder Constituinte,
julgue os itens seguintes.
A CF, conforme seu próprio texto, pode ser emendada por meio de iniciativa popular, desde que o projeto seja subscrito, por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.
Alternativas
Respostas
3921: E
3922: E
3923: E
3924: C
3925: E
3926: C
3927: C
3928: C
3929: C
3930: D
3931: A
3932: C
3933: C
3934: A
3935: E
3936: D
3937: B
3938: D
3939: A
3940: E
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