Questões de Concurso Comentadas sobre direito de família em direito civil

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Q3451350 Direito Civil
As mudanças sociais historicamente rápidas e profundas na sociedade tiveram impacto direto na formação da família. Devido a isso, o direito das famílias vem passando por profundas discussões. Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3415423 Direito Civil
A Lei Maria da Penha prevê regras sobre ações que podem ser promovidas pela ofendida. A respeito da matéria, julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta:

I- A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
II- Inclui-se da competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a pretensão relacionada à partilha de bens.
III- Iniciada a situação de violência doméstica e familiar após o ajuizamento da ação de divórcio ou de dissolução de união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver. 
Alternativas
Q3415252 Direito Civil
Em uma pequena cidade do interior de SP, Pedro e Maria, ambos portadores de deficiência, decidiram formalizar sua união após anos de relacionamento. Qual das seguintes opções descreve corretamente a capacidade civil das pessoas com deficiência para casar-se e constituir união estável?
Alternativas
Q3385580 Direito Civil
Imagine que um juiz precise tomar uma decisão sobre a distribuição de bens em um divórcio contencioso e solicite um documento técnico para embasar sua decisão. Qual dos documentos a seguir seria mais apropriado para esta situação?
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |
Q3345828 Direito Civil
Veja o caso a seguir.
M. e J. estão juntos há 10 anos e têm dois filhos. Eles vivem em união estável e recentemente decidiram converter sua relação em casamento civil. Durante o processo, J. também expressou interesse em garantir que sua união religiosa com M. tenha efeito civil. Após a celebração do casamento civil, eles desejam adotar um planejamento familiar responsável, buscando orientações do Estado.
Elaborado pelo(a) autor(a).

De acordo com os dispositivos sobre a proteção da família e os direitos e deveres dos cônjuges, um direito constitucional que poderá ser exercido no caso de M. e J. é:
Alternativas
Q3315642 Direito Civil
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
Alternativas
Q3268606 Direito Civil
Assinale a alternativa que apresenta o contexto em que a capacidade civil para menores cessa.
Alternativas
Q3268603 Direito Civil
O professor Daniel Eduardo Braco define o instituto jurídico como: “É múnus público destinado à proteção de outra categoria ou espécie de incapazes: os enfermos com discernimento reduzido (viciados em tóxicos, ébrios habituais, os que não puderem exprimir sua vontade por causa transitória ou permanente e os pródigos) e os portadores de deficiência”. O instituto jurídico ao qual a definição apresentada se refere é a
Alternativas
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Oficial de Justiça |
Q3253597 Direito Civil
Assinale a alternativa que corresponde a um caso em que a pessoa será posta em tutela.
Alternativas
Q3233111 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o regime de bens:
Alternativas
Q3170837 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o regime de participação final nos aquestos
Alternativas
Q3153847 Direito Civil
Segundo entendimento do STJ, na hipótese de ser formalizado, por escritura pública, pacto antenupcial que não seja seguido pelo casamento, permanecendo o casal a conviver sob a forma de união estável, esse pacto
Alternativas
Q3153846 Direito Civil
De acordo com o entendimento do STJ, o regime de separação total de bens entre os cônjuges, contratado por meio do pacto antenupcial,
Alternativas
Q3153845 Direito Civil
Assinale a opção correta acerca do contrato escrito de convivência da união estável, conforme entendimento do STJ.
Alternativas
Q3151538 Direito Civil
Segundo o STJ, na hipótese de dissolução da união estável, os valores do FGTS
Alternativas
Q3151535 Direito Civil
Conforme recente entendimento do STF, o regime legal obrigatório da separação de bens nos casamentos e uniões estáveis com pessoa maior de setenta anos é
Alternativas
Q3151534 Direito Civil
De acordo com o STJ, na hipótese de o contrato escrito convivencial de união estável deixar de dispor sobre o regime de bens, aplica-se o regime da
Alternativas
Q3131744 Direito Civil
Ana e João, cônjuges, decidiram adquirir um imóvel em conjunto, porém optaram por usar um contrato de compra e venda em que constava que ambos seriam proprietários em partes iguais. Ao registrar o contrato, surgiu a dúvida sobre o regime de bens aplicável e como seria feita a divisão dos direitos. Qual seria o regime de bens aplicável automaticamente, caso eles não tenham escolhido um regime específico ao contrair matrimônio?
Alternativas
Q3127426 Direito Civil
De acordo com a proteção da criança e do adolescente tutelada pela legislação pátria, sobretudo o que está previsto na Lei nº 10.406/2002, avalie as proposições a seguir.
I- De acordo com o Código Civil Brasileiro, não podem casar: o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.
II- Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil.
III- O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.
É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3127320 Direito Civil
A afirmação de que, para ter início a personalidade, exige-se o nascimento com vida, sendo ressalvados, contudo, os direitos patrimoniais do nascituro antes da concepção, refere-se, de acordo com o atual posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, à teoria
Alternativas
Respostas
181: E
182: D
183: C
184: A
185: C
186: B
187: C
188: B
189: E
190: B
191: B
192: C
193: D
194: E
195: C
196: E
197: A
198: B
199: B
200: A