Questões de Concurso
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De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, a empresa pública ou a sociedade de economia mista poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções pela inexecução total ou parcial de um contrato:
1. advertência.
2. multa de até 50% do valor do contrato.
3. declaração de inidoneidade pelo período de três a seis anos.
4. suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, por prazo não superior a dois anos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise o texto abaixo:
De acordo com a Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de ................ Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de ...................... e menos de ................ anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do/da .................................................
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Acerca do processo legislativo, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
1. o voto direto, secreto, universal e periódico.
2. a forma federativa de Estado.
3. os direitos e garantias individuais.
4. a separação de poderes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A respeito do patrimônio cultural em Arraial do Cabo, é verdadeira a seguinte afirmativa:
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