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Q3938245
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Estabilidade e vitaliciedade ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Turismólogo |
Q3938245 Direito Administrativo
O período de 24 meses em que o servidor nomeado ficará sob observação corresponde ao que se denomina:
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Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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