Questões de Concurso

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Q3962251 Direitos Humanos
A Agenda 2030 da ONU estabelece um conjunto de objetivos e metas globais voltadas ao desenvolvimento sustentável.

Assinale a alternativa que indica corretamente o total de Objetivos e Metas de Desenvolvimento Sustentável previstos nessa agenda.
Alternativas
Q3962220 Legislação Municipal
O Plano Diretor Municipal de Caxambu do Sul descreve que, após o cumprimento de todos os procedimentos para aprovação de um loteamento, o órgão municipal competente deve emitir um Alvará de Licença e um Termo de Compromisso.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o período de validade do Alvará de Licença emitido pelo município. 
Alternativas
Q3962219 Direito Urbanístico
O parcelamento do solo urbano é o processo de divisão de uma área de terras em lotes ou glebas para fins de urbanização.

Com base no Plano Diretor Municipal de Caxambu do Sul, assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação da modalidade de parcelamento do solo urbano que representa a junção de dois ou mais lotes ou glebas, formando apenas um imóvel, com o aproveitamento do sistema viário existente.
Alternativas
Q3962211 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o art. 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 1990), com redação atualizada em 2025, constitui incumbência legal dos pais no exercício poder familiar o dever de:

I. Sustento, guarda e convivência.
II. Assistência material e afetiva.

III. Educação dos filhos menores.
IV. Observância das determinações judiciais.

Estão corretos os deveres:
Alternativas
Q3962197 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores.
Alternativas
Q3962196 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
Alternativas
Q3962195 Direito Civil
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro.
Alternativas
Q3962194 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei do Processo Administrativo.
Alternativas
Q3962193 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3962192 Direito Tributário
Sobre o direito tributário, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3962191 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal:

“A ordem social tem como base o primado.....(1)....., e como objetivo..... (2)..... e..... (3)..... .”

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Alternativas
Q3962190 Legislação Municipal
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu do Sul.
Alternativas
Q3962189 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Caxambu do Sul, durante o estágio probatório, o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo no município de Caxambu do Sul será avaliado por meio dos seguintes fatores:

1. apresentação pessoal.
2. criatividade.
3. produtividade.
4. senso comunitário.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3962188 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caxambu do Sul, o Município atuará na área do abastecimento e defesa do consumidor:

1. criando mecanismos de apoio à comercialização da produção e incrementando ações junto aos estabelecimentos de distribuição de alimentos básicos com controle de preços e qualidade.
2. promovendo ações específicas, visando a orientação ao empreendedor sobre as boas práticas comerciais.
3. fomentando a produção agrícola e adotando política de plantio de produtos básicos ou hortigranjeiros em áreas ociosas.
4. criando, mediante lei, fundos específicos para o desenvolvimento de ações voltadas ao fomento da atividade empresarial de baixo custo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital nº 2 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Agente de Contratação - Edital nº 2 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Agente de Controle Interno - Edital nº 2 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Analista Fiscal - Edital nº 2 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Analista Jurídico - Edital nº 2 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Assistente Social - Edital nº 2 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Contador - Edital nº 2 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Enfermeiro - Edital nº 2 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Engenheiro Agrônomo - Edital nº 2 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Engenheiro Civil - Edital nº 2 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Farmacêutico - Edital nº 2 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Fisioterapeuta - Edital nº 2 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Médico ESF - Edital nº 2 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Médico Veterinário - Edital nº 2 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Nutricionista - Edital nº 2 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Odontólogo - Edital nº 2 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Psicólogo - Edital nº 2 |
Q3962182 Direito Ambiental
O Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil estabelece metas de universalização dos serviços de água e esgoto.
Esse marco regulatório prevê metas de........de acesso à água potável e........de coleta e tratamento de esgoto até........ .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital nº 2 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Agente de Contratação - Edital nº 2 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Agente de Controle Interno - Edital nº 2 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Analista Fiscal - Edital nº 2 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Analista Jurídico - Edital nº 2 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Assistente Social - Edital nº 2 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Contador - Edital nº 2 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Enfermeiro - Edital nº 2 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Engenheiro Agrônomo - Edital nº 2 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Engenheiro Civil - Edital nº 2 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Farmacêutico - Edital nº 2 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Fisioterapeuta - Edital nº 2 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Médico ESF - Edital nº 2 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Médico Veterinário - Edital nº 2 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Nutricionista - Edital nº 2 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Odontólogo - Edital nº 2 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Psicólogo - Edital nº 2 |
Q3962179 Direito Ambiental
A COP29, realizada em Baku, no Azerbaijão, em novembro de 2024, produziu um acordo sobre financiamento climático destinado a países em desenvolvimento.

Assinale a alternativa que descreve corretamente o resultado principal dessa conferência.
Alternativas
Q3962140 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bemestar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle. A _______________ e a _____________ têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social. Assinale a alternativa que preencha, corretamente, as lacunas.
Alternativas
Q3962138 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e alterações, é considerado criança a pessoa com até quantos anos?
Alternativas
Q3962137 Direito Constitucional
Conforme o art. 203, da Constituição Federal, a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social e tem por objetivos, exceto: 
Alternativas
Q3962136 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Expor a perigo a integridade e a saúde física ou psíquica da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas, degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, se resulta a morte. Para isso o Estatuto da Pessoa Idosa estabelece como pena:
Alternativas
Respostas
14181: D
14182: C
14183: E
14184: A
14185: B
14186: D
14187: B
14188: C
14189: A
14190: E
14191: D
14192: E
14193: C
14194: A
14195: D
14196: D
14197: B
14198: A
14199: D
14200: B