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Q4041325
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q4041325 Direito Administrativo
Através da Lei Orgânica, sabe-se que o Prefeito poderá licenciar-se quando a serviço ou missão de representação do Município, e quando impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença, devidamente comprovado. A partir disso, analise as assertivas: 

I. Em ambas as situações de licença, o Prefeito não recebe remuneração integral.
II. No caso de serviço ou missão, o pedido de licença deverá ser acompanhado dos motivos da viagem e da previsão da despesa.
III. No caso de motivo de doença, a enfermidade precisa ser considerada gravíssima por uma Comissão de méd icos especialistas.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4041324
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Salvador das Missões ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q4041324 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No primeiro ano de cada legislatura, cuja duração coincide com o mandato dos Vereadores, a Câmara reúne-se no dia 1ª de  ________, em sessao  ________, para dar posse aos Vereadores, Prefeito e VicePrefeito, bem como eleger sua ______ Diretora.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas, com base na Lei Orgânica: 
Alternativas
Q4041323
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q4041323 Direito Constitucional
Analise as alternativas que seguem, as quais devem apresentar competências consideradas como sendo privativas ao Município, e assinale a que se apresenta de forma INCORRETA, com base na Lei Orgânica.
Alternativas
Q4041322
Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q4041322 Legislação Municipal
Analise as assertivas a seguir, com base no que traz a Lei Orgânica:

I. É permitido a qualquer dos poderes delegar atribuições ao outro.
II. São símbolos do Município o Brasão, a Bandeira e o Hino, representativos de sua cultura e história.
III. O Município ainda não possui uma data magna.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4041299
Legislação de Trânsito Legislação Específica de Trânsito , Normas gerais de circulação e conduta ,
Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista |
Q4041299 Legislação de Trânsito
Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização, de operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública, desde que observadas algumas disposições. Referindo-se a isso, marque a alternativa correta. 
Alternativas
Q4041298
Legislação de Trânsito Normas gerais de circulação e conduta ,
Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista |
Q4041298 Legislação de Trânsito
O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá normas estabelecidas no art. 29, do Código de Trânsito Brasileiro. Isso posto, marque a alternativa correta quanto a uma dessas normas. 
Alternativas
Q4041297
Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito ,
Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista |
Q4041297 Legislação de Trânsito
Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito é competência de qual órgão? 
Alternativas
Q4041280
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Clínico Geral - Zona Urbana |
Q4041280 Direito Sanitário
O Decreto Federal n° 7.508/2011 regulamenta disposições sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as instâncias de pactuação, analise as assertivas a seguir:

I. A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) atua no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde.
II. A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) atua no âmbito estadual, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde.
III. As Comissões Intergestores pactuam a organização das redes de atenção à saúde, sendo proibida a deliberação sobre aspectos financeiros.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4041277
Direito Sanitário Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Clínico Geral - Zona Urbana |
Q4041277 Direito Sanitário
Em relação aos agravos de notificação compulsória, analise as partes que seguem:

A notificação compulsória imediata deve ser realizada em até 24 horas a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública (1ª parte). A comunicação de doença de notificação compulsória pode ser realizada à autoridade de saúde por qualquer cidadão que dela tenha conhecimento (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4041276
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Clínico Geral - Zona Urbana |
Q4041276 Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde estabelece as competências de cada esfera de governo no Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, analise as atribuições abaixo:

I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse paraa saúde é competência da direção nacional.
II. Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros é atribuição exclusiva da direção municipal.
II. Formar consórcios administrativos intermunicipais é uma competência atribuída à direção municipal do SUS.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4041270
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Clínico Geral - Zona Urbana |
Q4041270 Direito Sanitário
Sobre o financiamento da Atenção Básica, analise as partes que seguem:

O financiamento da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser bipartite, com o rateio de custos exclusivo entre os Estados e os Municípios, sem participação da União (1ª parte). Os repasses dos recursos da Atenção Básica aos municípios são efetuados em conta aberta especificamente para este fim (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4041265
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar ,
Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Organização Escolar |
Q4041265 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente: 
Alternativas
Q4041264
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Organização Escolar |
Q4041264 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei n.º 8.069/1990) - ECA, estabelece direitos e garantias para crianças e adolescentes no Brasil. A lei determina que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com prioridade, direitos como vida, saúde, educação, proteção, dignidade e convivência familiar e comunitária. Segundo o ECA, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente. Sobre isso, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4041263
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário ,
Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Organização Escolar |
Q4041263 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei n.º 13.146/2015, é dever do poder público, da sociedade e da família:
Alternativas
Q4041262
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência , Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário ,
Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Organização Escolar |
Q4041262 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, (Lei n.º 13.146/2015), garante direitos e promove a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. A lei assegura igualdade de oportunidades, acessibilidade e combate à discriminação, garantindo acesso à educação, saúde, trabalho e participação social em condições de igualdade. De acordo com a referida Lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que: 
Alternativas
Q4041114
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Farmacêutico-Bioquímico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Clínico Geral - Zona Urbana | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Nutricionista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Terapeuta Ocupacional |
Q4041114 Direito Administrativo
Conforme o Regime Jurídico, a demissão por inassiduidade ou impontualidade somente será aplicada quando caracterizada a habitualidade de modo a representar séria violação dos deveres e obrigações do servidor, após anteriores punições por advertência ou:
Alternativas
Q4041113
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Farmacêutico-Bioquímico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Clínico Geral - Zona Urbana | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Nutricionista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Terapeuta Ocupacional |
Q4041113 Direito Administrativo
O Regime Jurídico traz que a sindicância disciplinar será conduzida por comissão de três servidores efetivos e estáveis, designada pela autoridade competente, podendo tais servidores ser dispensados de suas atribuições normais até a apresentação do relatório. Diante disso, quem é responsável por escolher o presidente dessa comissão?
Alternativas
Q4041112
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Farmacêutico-Bioquímico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Clínico Geral - Zona Urbana | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Nutricionista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Terapeuta Ocupacional |
Q4041112 Direito Administrativo
A revisão do processo administrativo disciplinar poderá ser requerida a qualquer tempo, uma única vez, conforme o Regime Jurídico, em quantas das seguintes hipóteses? I. Quando forem aduzidas novas provas, suscetíveis de atestar a inocência do interessado ou de autorizar diminuição da pena; II. Caso a decisão for contrária ao texto da lei ou à evidência dos autos; III. Caso a decisão se fundar em depoimentos, exames ou documentos falsos ou viciados.
Alternativas
Q4041111
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Farmacêutico-Bioquímico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Clínico Geral - Zona Urbana | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Nutricionista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Terapeuta Ocupacional |
Q4041111 Direito Administrativo
Analise o texto a seguir, conforme o Regime Jurídico:

Se comprovado que a acumulação de cargos se deu por má-fé, o servidor será demitido de ambos os cargos e obrigado a devolver o que houver recebido dos cofres públicos. Nessa hipótese, sendo um dos cargos empregos ou funções exercido na União, nos Estados, no Distrito Federal ou em outro Município, a demissão será comunicada ao outro órgão ou entidade onde ocorre acumulação.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4041110
Legislação Municipal Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul) ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Farmacêutico-Bioquímico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Clínico Geral - Zona Urbana | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Nutricionista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Terapeuta Ocupacional |
Q4041110 Legislação Municipal
Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Para os fins da legislação municipal, entende-se por posturas municipais todo uso de bem, desde que público, ou o exercício de qualquer atividade que ocorra em logradouro público (1ª parte) ou em local público ou privado que seja de acesso livre, ainda que não gratuito, ou que seja visível do logradouro público (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Respostas
8241: E
8242: E
8243: B
8244: A
8245: D
8246: A
8247: D
8248: A
8249: C
8250: C
8251: D
8252: C
8253: D
8254: B
8255: A
8256: B
8257: B
8258: D
8259: D
8260: D
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