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Com base exclusivamente no Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal), sobre as regras de conduta, julgue as assertivas com (V), para Verdadeira, ou (F), para Falsa e assinale a sequência CORRETA.
(__) O zelo, a honestidade e a cortesia são alguns dos deveres fundamentais do servidor público no exercício de suas atribuições.
(__) O servidor jamais poderá retardar ou negligenciar a prestação de contas ou a utilização dos bens públicos que lhe são confiados.
(__) A remuneração do servidor público é a única contrapartida pelo trabalho, não havendo dever ético de zelar pela economia dos recursos públicos.
Assinale a sequência correta de cima para baixo:
A conduta do servidor público é pautada por um conjunto de deveres e vedações que visam garantir a moralidade, a impessoalidade e a eficiência no serviço público. O Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelece regras deontológicas fundamentais. Acerca das regras previstas no referido Código de Ética, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no Art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.
(__) É vedado ao servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências, sendo esta uma conduta que viola os deveres fundamentais.
(__) O servidor que receber um presente de fornecedor, cujo valor seja inferior a R$ 100,00, não viola a ética pública, pois o código permite o recebimento de brindes de baixo valor.
(__) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, integra-se na vida particular de cada servidor público, exigindo que ele mantenha uma conduta privada compatível com a dignidade do cargo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A execução da despesa pública orçamentária obedece a um rito processual definido pela Lei nº 4.320/1964, que estabelece os estágios necessários para garantir o controle e a correta aplicação dos recursos. A atuação do controle interno é fundamental na verificação da regularidade desses estágios.
Acerca dos estágios da despesa pública, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) Os estágios da despesa pública orçamentária, na ordem correta de execução, são: empenho, liquidação e pagamento.
(__) A liquidação é o estágio que tem por objeto verificar o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, como a entrega do material ou a prestação do serviço.
(__) O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, sendo vedada a realização de despesa sem prévio empenho, embora o empenho possa ser global, por estimativa ou ordinário.
(__) O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa, porém, o estágio do empenho pode ser dispensado em casos de urgência definidos em lei.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
De modo geral, organização é a forma como um sistema se estrutura, com planejamento, disciplina, comando e liderança, visando alcançar seus objetivos e resultados. Consiste em arranjar, dispor e classificar recursos, objetos, documentos e informações, assegurando eficiência e controle no desenvolvimento das atividades. A organização envolve a coordenação de esforços e recursos para atingir metas de forma ordenada e eficaz.
Dessa forma, pode-se resumir o conceito de organização, conforme descrito em uma das alternativas abaixo. Assinale a alternativa CORRETA.
I. Define como responsabilidades, autoridades, comunicações e decisões são distribuídas entre as áreas da instituição.
II. Surgiu da busca por maior racionalidade, alinhando recursos e meios para atingir objetivos previamente estabelecidos.
III. Ocorre de forma improvisada, surgindo espontaneamente a partir das escolhas individuais dos funcionários.
IV. A estrutura organizacional envolve aspectos físicos, humanos, financeiros e administrativos que influenciam o funcionamento institucional.
Agora, assinale a alternativa que contém as afirmativas CORRETAS.