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Julgue o item que se segue, relativo a sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) e a sistemas de aterramento.
O aterramento da carcaça metálica de um equipamento
elétrico reduz a tensão de toque, diminuindo a probabilidade
de que algum usuário que toque nessa carcaça sofra as
consequências de um choque elétrico.
Em relação a sistemas de comunicação analógicos e digitais, julgue o seguinte item.
Caso a amostragem de um sinal analógico seja realizada com
uma frequência maior que duas vezes a frequência máxima
do sinal, será possível recuperar o sinal original de forma
adequada.
Em relação a sistemas de comunicação analógicos e digitais, julgue o seguinte item.
Em comparação com a modulação por codificação de pulso
diferencial adaptativa, a modulação delta, usando uma
mesma taxa de amostragem, permite codificar um sinal em
banda-base com menor número de bits.
O número binário 01111111 corresponde a uma tensão menor que 1 V.
A respeito de um circuito sequencial de 2 bits que apresenta, de forma cíclica, a sequência 00, 01, 11, 10, julgue o seguinte item.
Para implementar um circuito que realize a sequência em
questão com o menor consumo possível de energia, a família
de circuitos lógicos mais indicada é a 74H00, que é realizada
com o uso de transistores PMOS e NMOS.
A respeito de um circuito sequencial de 2 bits que apresenta, de forma cíclica, a sequência 00, 01, 11, 10, julgue o seguinte item.
A sequência de contagem cíclica segue um padrão
compatível com o código de Gray de 2 bits.
Consoante a Lei de Acesso à Informação, apenas pessoas físicas podem formular pedidos de acesso à informação.
No que se refere ao uso dos poderes administrativos, aos contratos administrativos e ao controle da administração pública, julgue o item subsequente.
Os poderes da administração pública consistem em
faculdades de agir, com base nas quais a autoridade
competente toma sua decisão, de forma discricionária.
No que se refere ao uso dos poderes administrativos, aos contratos administrativos e ao controle da administração pública, julgue o item subsequente.
As câmaras municipais de vereadores não têm competência
para exercer controle legislativo da administração pública.
A respeito da organização e dos princípios da administração pública e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item a seguir.
Uma das características essenciais dos órgãos públicos é que
estes possuem personalidade jurídica.
A respeito da organização e dos princípios da administração pública e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item a seguir.
A responsabilização administrativa de servidor, mediante
processo administrativo disciplinar, não exclui a
possibilidade de ele ser punido também na esfera criminal
pela mesma conduta.
A respeito da organização e dos princípios da administração pública e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item a seguir.
A publicidade dos atos administrativos é ferramenta
importante para a defesa de direitos dos cidadãos.
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na CF e da classificação quanto à aplicabilidade das normas constitucionais segundo a doutrina majoritária, julgue o item a seguir.
Qualquer cidadão, desde que assistido pelo Ministério
Público, é parte legítima para propor ação popular que vise a
anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de
que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio
ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor
responsável pelo pagamento das custas judiciais e pelo ônus
da sucumbência.
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na CF e da classificação quanto à aplicabilidade das normas constitucionais segundo a doutrina majoritária, julgue o item a seguir.
As normas constitucionais programáticas impõem um dever
político ao órgão com atribuição para executar o seu
comando, servem de referência teleológica para a atividade
de interpretação e aplicação do direito e podem funcionar
como parâmetro de controle de constitucionalidade.
No que se refere às atribuições do presidente da República, à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e ao processo legislativo no âmbito do Poder Legislativo, bem como às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.
É ato indelegável e de competência privativa do presidente
da República dispor, mediante decreto, sobre a organização e
o funcionamento da administração pública federal, quando
não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de
órgãos públicos.
No que se refere às atribuições do presidente da República, à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e ao processo legislativo no âmbito do Poder Legislativo, bem como às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.
As normas que disponham sobre a organização, as
atribuições e o estatuto do Ministério Público de cada estado
podem ser estabelecidas por lei complementar estadual,
sendo a iniciativa dessa lei facultada ao procurador-geral de
justiça do respectivo estado, que deve observar o regramento
geral definido pelas normas gerais previstas na Lei Orgânica
Nacional do Ministério Público, de iniciativa privativa do
presidente da República.
A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item a seguir.
A República Federativa do Brasil tem como um de seus
fundamentos o pluralismo político e rege-se, nas suas
relações internacionais, pelos princípios da independência
nacional e da igualdade entre os Estados.
A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item a seguir.
É competência privativa da União legislar sobre a proteção e
o tratamento de dados pessoais, sistema estatístico,
informática, telecomunicações e radiodifusão.
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992 no que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
As disposições da Lei n.º 8.429/1992 são aplicáveis, no que
couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza
ou concorra, de forma dolosa ou culposa, para a prática do
ato de improbidade.
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992 no que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
A aplicação de sanção pela prática de atos de improbidade
que atentam contra os princípios da administração pública
exige a ocorrência de lesividade relevante ao bem jurídico
tutelado e independe do reconhecimento da produção de
danos ao erário e de enriquecimento ilícito dos agentes
públicos envolvidos em tais atos.
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